Na manhã desta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (Sindserv) protocolou junto à Secretaria Municipal de Saúde o Ofício nº 048/2025, que trata da solicitação de implantação do auxílio-transporte/indenização de locomoção e do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
O documento, assinado pela diretoria do sindicato, fundamenta-se na Lei Federal nº 11.350/2006 e na Lei nº 13.708/2018, que reconhecem o direito dos agentes à indenização das despesas com locomoção no desempenho de suas funções, bem como ao recebimento do incentivo financeiro adicional previsto para a categoria.
Durante o protocolo, o presidente do Sindserv, Franciedson Oliveira, reforçou que a iniciativa representa mais um passo na luta pela valorização e reconhecimento do trabalho dos ACS e ACE, profissionais que exercem papel essencial na atenção básica e na promoção da saúde nas comunidades.
“Nosso compromisso é estar sempre atentos às pautas que impactam diretamente o dia a dia dos servidores. Sabemos o quanto os agentes enfrentam desafios diários para cumprir suas funções e, por isso, o sindicato está vigilante e atuante para que seus direitos sejam garantidos”, destacou Franciedson.
O Sindserv reitera seu compromisso de continuar acompanhando de perto o andamento dessa solicitação junto à Secretaria de Saúde, buscando o cumprimento da legislação federal e o respeito à valorização profissional dos agentes que tanto contribuem para a saúde pública do município.
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