segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Sindserv garante três grandes vitórias na Justiça para os servidores de Beberibe ⚖️

 

Nos últimos dias, o Sindserv conquistou três decisões muito importantes na Justiça, mostrando, mais uma vez, que o sindicato está atento e firme na defesa dos direitos dos servidores municipais. 💪👥

As vitórias envolvem áreas diferentes, mas todas têm algo em comum: garantem que a lei seja cumprida e que os servidores não sejam prejudicados pela administração pública. ✅

Confira, de forma simples e clara, o que aconteceu em cada caso: 👇

1. Justiça manda pagar adicional de insalubridade que estava faltando 🧪⚠️

Uma servidora deixou de receber seu adicional de insalubridade por mais de um ano, mesmo trabalhando em um local considerado insalubre.

A Justiça entendeu que isso aconteceu por falha do setor responsável, e determinou que o Município:

  • volte a pagar o adicional corretamente;

  • pague tudo o que ficou atrasado;

  • faça a correção dos valores. 💰📄

Ou seja, tudo aquilo que deveria ter sido pago será devolvido.

Essa decisão mostra que nenhum servidor pode perder dinheiro por erro administrativo — exatamente como o Sindserv vinha defendendo. ✔️

2. Servidora recebe indenização por danos morais após sofrer irregularidades 😔⚖️

Outra decisão importante garantiu indenização por danos morais para uma servidora que:

  • ficou quase um ano sem definição de local de trabalho;

  • fez vários pedidos de lotação que não foram atendidos;

  • ainda passou por um Processo Administrativo Disciplinar que depois foi arquivado por falta de provas. 📑

A Justiça reconheceu que isso tudo causou angústia, insegurança e constrangimento, afetando tanto a vida profissional quanto emocional da servidora.

Por isso, determinou que o Município pague uma indenização. 💵

Essa conquista reforça que o servidor não pode ser tratado de forma desrespeitosa ou exposto a situações injustas. 🚫

3. Vitória histórica: reconhecimento de progressões funcionais atrasadas há mais de 20 anos 📈🏆

Neste caso, uma servidora deveria ter recebido várias progressões na carreira, mas nunca recebeu porque o Município não criou a comissão responsável pela avaliação de desempenho — algo que a lei exige.

A Justiça deixou claro que:

  • a servidora cumpriu todos os requisitos;

  • ela tinha direito às progressões desde 2002;

  • a falta de avaliação foi culpa da administração, não dela. 📝⚠️

Com isso, o Município terá que:

  • reconhecer oficialmente todos os níveis que ela deveria ter alcançado;

  • pagar as diferenças salariais dos últimos 5 anos. 💳📊

Essa decisão mostra que a omissão do gestor não pode impedir a evolução profissional de ninguém. 🚀

Sindserv: defender o servidor é nossa missão 🤝

As três decisões provam que o trabalho jurídico do Sindserv é sério, responsável e direto no que importa: garantir direitos e proteger cada servidor.

O sindicato continua acompanhando todos os casos e reafirma que estar sindicalizado faz diferença na hora de lutar por justiça. ✊📘

Se você é servidor e precisa de orientação ou apoio jurídico, o Sindserv está à disposição. 📲🏢

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