SINDSERV - BEBERIBE

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SERVIDOR PÚBLICO DEVE SER PRIORIDADE!!!

terça-feira, 26 de julho de 2016

Temer quer deixar trabalhador mano a mano com patrões

Proposta de tornar negociações entre empresas e empregados mais poderosas do que a lei vai exterminar direitos trabalhistas

Escrito por: Isaías Dalle - CUT Brasil


O ministro ilegítimo do Trabalho, Ronaldo Bastos, anunciou oficialmente na última terça-feira que vai defender, no Congresso Nacional, que as leis que protegem os trabalhadores tenham menos valor que negociações isoladas entre empresas e empregados.
Então, com essa mudança, podemos imaginar algumas situações. Se a lei determina que as férias são de 30 dias, mas o dono de uma grande empresa disser aos funcionários que aceitem férias de 15 dias ou, do contrário, serão demitidos, é bem provável que as férias passarão a ter apenas 15 dias.
Uma hora de almoço pode ser transformada em apenas meia hora. O 13º salário pode deixar de ser pago em determinado ano sob alegação de dificuldades financeiras. E por aí vai. Com o tempo, os direitos trabalhistas vão acabar. A carteira de trabalho vai ser peça de museu.
Esse projeto do governo ilegítimo do Temer é comumente chamado pelos dirigentes sindicais de “negociado sobre o legislado”.
“Esse projeto é gravíssimo. Em momentos de crise, como este que vivemos e que ainda deve durar bastante tempo, os trabalhadores têm menor poder de barganha, e as empresas vão fazer chantagem, coação econômica”, explica Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Associação Latino-americana  de Juízes do Trabalho.
Respeito à Constituição
O ministro do Temer afirma que os princípios constitucionais não serão desrespeitados. Pura retórica, explica o juiz Hugo. “É fácil dizer isso, porque a Constituição só aponta princípios, ela não regulamenta os direitos e a proteção ao cidadão. Isso quem faz são as leis específicas”, afirma. “Se você torna a negociação entre as partes um instrumento mais forte que as leis, a Constituição não tem valor prático”, diz.
Um exemplo claro dos limites da Constituição pode ser encontrado no inciso 30 do artigo 7º da Constituição. Esse inciso diz que não pode haver diferença salarial em virtude de sexo. No entanto, na prática, as mulheres continuam ganhando menos, pois não houve lei que regulamentasse esse princípio apontado pela Constituição.
 
Negociação pode?
Pode, claro. Este é inclusive um dos princípios do sindicalismo. Porém, segundo o Direito do Trabalho, as negociações entre as partes só podem ser realizadas com o objetivo de ampliar ou aperfeiçoar direitos, jamais o contrário. É o chamado princípio de progressividade.
Além disso, nem todos os trabalhadores têm sindicatos realmente fortes para sentar à mesa de negociações em condição de igualdade. E há, infelizmente, sindicatos que aceitariam acordos ruins para fins paralelos.
E, como lembrou o juiz Hugo, em situação de queda da economia, os trabalhadores ficam mais fragilizados, o que dificulta a resistência a propostas negativas.
Tem de matar no ninho
Para a advogada Silvia Lopes Burmeitef, presidenta da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, a maneira mais segura de garantir os direitos trabalhistas é implodir no Congresso Nacional os três projetos de lei que têm a finalidade de fazer o negociado prevalecer sobre o legislado.
“Existe a possibilidade, caso o projeto seja aprovado pelos deputados e senadores, de entrar na Justiça para questionar sua constitucionalidade. E creio que as centrais sindicais o farão, caso necessário”, diz Silvia.
“Porém”, diz ela, “o retrato que temos hoje do Supremo Tribunal Federal nos mostra que dificilmente aquela corte decidiria a favor dos trabalhadores. Não confio no Congresso nem no STF”, alerta. “O mais seguro é impedir sua aprovação”, reafirma.
Como? “Temos de fazer mobilizações, atos e um intenso trabalho político”, responde Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central. “Os trabalhadores e trabalhadoras precisam ser informados dos riscos que esse projeto representa e temos de barrá-lo”. Mais uma razão, portanto, para #ConstruiraGreveGeral.
Recentemente, ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram manifesto criticando a proposta do negociado pelo legislado.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Sistema Único de Saúde é conquista do povo brasileiro

 
As mobilizações populares dos anos oitenta trouxeram muitas conquistas. Muitas delas ficaram inscritas na Constituição. O capítulo da Seguridade Social se constituiu um corpo destas conquistas onde se assegurou um sistema de direitos de acesso à assistência, saúde e previdência.
 
Cf. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, Garantindo mediante políticas sociais e conômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
 
Assim a Lei Maior prescreve a Saúde Pública, em sentido amplo, como direito do cidadão e dever do estado. Não só estabelece o preceito mas estabelece as regras plurais de seu financiamento, com detalhamento responsável. São estes direitos tão importantes à vida do povo, especialmente aos mais pobres que estão ameaçados pelo interino Temer. É imperioso que se aumente a reação a esta afronta à tentativa de se alterar à própria Constituição e retirar direitos duramente conquistados pelos trabalhadores.

As iniciativas antipopulares se dão de variadas formas. Por iniciativas onde se quer alterar a Constituição como é o caso de uma Emenda Constitucional  limitadora de gastos gerais a um teto inclusive os previstos na área de educação e saúde e por declarações de intenção em estreitar/diminuir o alcance do já insuficiente sistema de acesso à saúde de nosso país. Atualmente as despesas com saúde e educação são vinculadas à receita líquida do governo. Se a norma constitucional for alterada como quer o interino, estas despesas-investimentos passarão a ter um percentual definido em relação ao teto fixado (não maior que a inflação do ano anterior).

É preciso reagir. Alertar e esclarecer as nossas bases e à sociedade. A Fetamce se soma às mobilizações da Confetam, da CUT, da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo, dos partidos de esquerda em geral e todas organizações que se somam em defesa da democracia e dos direitos para convocar a todos ao prosseguimento de uma jornada em torno desta temática que interessa a todas às gerações e que interliga democracia e seguridade social.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é referência mundial pela grandeza em escala de seu alcance, pela gratuidade, pelos avanços que vem acumulando em democracia e em gestão. É evidente que, sabemos todos nós, que o SUS está longe de cumprir o papel histórico para o qual foi esculpido originalmente e para o qual lutamos diariamente. Não somos tolos. Ele precisa ser fortalecido, mais democratizado e de mais recursos para que o atendimento aos mais necessitados na ponta finalmente se concretize. 
Nos próximos meses ao mesmo tempo em estaremos protestando contra a farsa do impeachment precisaremos nos opor à reforma da previdência, ao desmonte do SUS e ao estreitamento do alcance da assistência social.

Em 2006 os privatistas (PSDB/DEM à frente), ao derrotarem a CPMF, retiraram do orçamento da saúde 60 bilhões anuais. Não satisfeitos querem agora mais espaço para a sanha incansável do lucro à custa da diminuição do espaço de atuação dos entes públicos.

Não passarão! Vamos às ruas, às praças, às mobilizações e ao bom debate, em defesa da democracia, do estado democrático de direito e da seguridade social como conquista da classe trabalhadora!

Diariamente somos bombardeados por imagens dramáticas de hospitais superlotados e de doentes em macas improvisadas em corredores de hospitais de nossas cidades. Lamentamos e, por vezes, ficamos no lamento. Pois ao discutirmos os ataques ao SUS é disso que estamos tratando. Da possibilidade de mais recursos, mais profissionais, mais equipamentos, mais medicamentos e mais atendimentos para a população. O caminho é o fortalecimento do SUS e não o favorecimento de uma medicina para poucos. O Brasil de hoje ainda é um país onde, em 2015, os cinco maiores bancos lucraram R$ 69,9 bilhões e o Sistema Único de Saúde é alvo de ataques e sucateamento! É hora de virar o jogo! Vamos jogar pela democracia e por uma saúde pública de qualidade como direito de todos e dever do estado!
 
Diretoria da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado do Ceará

sexta-feira, 22 de julho de 2016

FOTOS DO ENCERRAMENTO DO CURSO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DA PARCERIA DA EMPRESA DIREÇÃO PROFISSIONAL COM O SINDSERV-BEBERIBE E OS SINCEROS AGRADECIMENTOS A PROFESSORA LILIANE FREIRE E AOS ALUNOS CONCLUINTES!!! EVASÃO 0,0%





Não Desista De Fazer O Bem 
"Confia no SENHOR e faze o bem; habita na terra e
alimenta-te da verdade" (Salmos 37:3).


"As boas pessoas deixam de ser boas mais rápido do que as
pessoas ruins deixam de ser ruins." (Editorial do jornal New
York Times em 1870)


Até que ponto mostramos firmeza em nossas convicções? Quanto
tempo tem durado nossa perseverança em fazer o bem? Temos
sido induzidos pelas falsas vitórias dos que permanecem na
corrupção e nas mentiras ou temos preferido confiar no
Senhor mesmo que os nossos benefícios sejam menores? Estamos
satisfeitos com as bênçãos do Senhor que é amor e verdade ou
invejamos os que preferem "o outro lado"?


Devemos insistir no bem -- ele nos levará muito mais longe.
O caminho do mal é curto e não leva a lugar algum. O amor e
a verdade trazem paz, satisfação, esperança no porvir. As
pessoas que vivem cercadas de mentiras e maldades, logo
terão a recompensa de suas atitudes.


Precisamos mudar aquele editorial do jornal americano. Vamos
insistir em ser bons e testificar para que os maus reduzam o
tempo de suas caminhadas.


Se optamos pelo bem, temos a companhia do Senhor. Se
preferimos o mal, caminhamos sozinhos e não conheceremos a
verdadeira felicidade.


Você tem estado firme nas promessas do Senhor?

quinta-feira, 21 de julho de 2016

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA JULHO DE 2016


Convocatória Regional Metropolitana, convidando as Entidades filiadas e parceiras na construção da 7ª Marcha Estadual.


Convocação Regional Metropolitana

Fortaleza, 21 de Julho de 2016.


A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará-Fetamce, vem convidar as entidades filiadas e parceiras na construção da 7ª Marcha Estadual.

·        Com o tema: Servidores/as em Luta, contra o desmonte dos municípios e dos direitos!

Vamos discutir e planejar a mobilização da nossa regional.

Dia: 27 de Julho de 2016
Horário: 14 horas
Local: Sede do Sindicato dos Municipais de Itaitinga

·        Confirme a participação do sindicato com a coordenação regional.

Regional Metropolitana Rumo a 7ª Marcha Estadual da Fetamce

Saudações Sindicais,


Enedina Soares da Silva
Presidenta da FETAMCE
Coordenadores Regionais:
Maria Lionete da Silva
Joana D àrc Ferreira Lopes
Sabina Leila Barros dos Santos

quarta-feira, 20 de julho de 2016

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO - 20072016


BEBERIBE - CE
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
07.07.2016PARCELA DE IPIR$ 108.270,86 C
PARCELA DE IRR$ 784.555,86 C
RETENCAO PASEPR$ 8.928,25 D
DEDUCAO SAUDER$ 133.923,99 D
TOTAL:R$ 749.974,48 C
08.07.2016PARCELA DE IPIR$ 163.435,98 C
PARCELA DE IRR$ 550.702,51 C
RFB-PREV-PARC53R$ 39.577,08 D
RETENCAO PASEPR$ 7.141,37 D
RFB-PREV-OB CORR$ 3.454,88 D
RFB-PREV-OB DEVR$ 1.066,87 D
DEDUCAO SAUDER$ 107.120,76 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 142.827,69 D
TOTAL:R$ 412.949,84 C
20.07.2016PARCELA DE IPIR$ 37.199,53 C
PARCELA DE IRR$ 212.555,35 C
RETENCAO PASEPR$ 2.497,54 D
DEDUCAO SAUDER$ 37.463,22 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 49.950,97 D
TOTAL:R$ 159.843,15 C
TOTAISPARCELA DE IPIR$ 308.906,37 C
PARCELA DE IRR$ 1.547.813,72 C
RFB-PREV-PARC53R$ 39.577,08 D
RETENCAO PASEPR$ 18.567,16 D
RFB-PREV-OB CORR$ 3.454,88 D
RFB-PREV-OB DEVR$ 1.066,87 D
DEDUCAO SAUDER$ 278.507,97 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 192.778,66 D
DEBITO FUNDOR$ 533.952,62 D
CREDITO FUNDOR$ 1.856.720,09 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
08.07.2016RETENCAO PASEPR$ 5,90 D
DEDUCAO SAUDER$ 110,75 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 147,67 D
ITR-NAO CONVENR$ 738,37 C
TOTAL:R$ 474,05 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 5,90 D
DEDUCAO SAUDER$ 110,75 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 147,67 D
ITR-NAO CONVENR$ 738,37 C
DEBITO FUNDOR$ 264,32 D
CREDITO FUNDOR$ 738,37 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
07.07.2016ORIGEM FPMR$ 133.923,99 C
08.07.2016ORIGEM FPMR$ 107.120,76 C
ORIGEM ITRR$ 110,75 C
ORIGEM IPMR$ 216,96 C
TOTAL:R$ 107.448,47 C
20.07.2016ORIGEM FPMR$ 37.463,22 C
ORIGEM IPMR$ 49,38 C
TOTAL:R$ 37.512,60 C
TOTAISORIGEM FPMR$ 278.507,97 C
ORIGEM ITRR$ 110,75 C
ORIGEM IPMR$ 266,34 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 278.885,06 C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
08.07.2016DEDUCAO SAUDER$ 216,96 D
IPM IPI-MUNICR$ 1.157,12 C
TOTAL:R$ 940,16 C
20.07.2016DEDUCAO SAUDER$ 49,38 D
IPM IPI-MUNICR$ 263,37 C
TOTAL:R$ 213,99 C
TOTAISDEDUCAO SAUDER$ 266,34 D
IPM IPI-MUNICR$ 1.420,49 C
DEBITO FUNDOR$ 266,34 D
CREDITO FUNDOR$ 1.420,49 C
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
12.07.2016PASEP MUNICIPIOR$ 300,36 D
COTA-MUNICIPIOR$ 30.036,54 C
TOTAL:R$ 29.736,18 C
TOTAISPASEP MUNICIPIOR$ 300,36 D
COTA-MUNICIPIOR$ 30.036,54 C
DEBITO FUNDOR$ 300,36 D
CREDITO FUNDOR$ 30.036,54 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
05.07.2016ORIGEM ICMS ESTR$ 233.649,10 C
08.07.2016ORIGEM ITRR$ 17,93 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 1.829,79 C
ORIGEM FPER$ 175.925,27 C
ORIGEM FPMR$ 124.490,66 C
TOTAL:R$ 302.263,65 C
11.07.2016ORIGEM IPVAR$ 4.583,62 C
12.07.2016ORIGEM ICMS ESTR$ 96.687,65 C
14.07.2016ORIGEM IPVAR$ 3.751,70 C
19.07.2016ORIGEM IPVAR$ 4.006,45 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 191.693,11 C
TOTAL:R$ 195.699,56 C
20.07.2016ORIGEM ITRR$ 5,69 C
ORIGEM ITCMDR$ 11.577,68 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 416,48 C
ORIGEM FPER$ 61.526,15 C
ORIGEM FPMR$ 43.537,98 C
TOTAL:R$ 117.063,98 C
TOTAISORIGEM ITRR$ 23,62 C
ORIGEM IPVAR$ 12.341,77 C
ORIGEM ITCMDR$ 11.577,68 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 2.246,27 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 522.029,86 C
ORIGEM FPER$ 237.451,42 C
ORIGEM FPMR$ 168.028,64 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 953.699,26 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.07.2016SIMPLES NACION.R$ 228,39 C
04.07.2016SIMPLES NACION.R$ 5.474,14 C
05.07.2016SIMPLES NACION.R$ 51,15 C
06.07.2016SIMPLES NACION.R$ 21,10 C
08.07.2016SIMPLES NACION.R$ 187,73 C
11.07.2016SIMPLES NACION.R$ 15,33 C
13.07.2016SIMPLES NACION.R$ 35,40 C
14.07.2016SIMPLES NACION.R$ 399,68 C
15.07.2016SIMPLES NACION.R$ 147,79 C
18.07.2016SIMPLES NACION.R$ 36,60 C
19.07.2016SIMPLES NACION.R$ 25,00 C
20.07.2016SIMPLES NACION.R$ 1.165,52 C
TOTAISSIMPLES NACION.R$ 7.787,83 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 7.787,83 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 534.783,64 D
CREDITO BENEF.R$ 3.129.287,64 C