SINDSERV - BEBERIBE

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SERVIDOR PÚBLICO DEVE SER PRIORIDADE!!!

sexta-feira, 24 de março de 2017

ORIENTAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA BASE CUTISTA!!!



Temer manobra para tentar dividir a classe trabalhadora


Percebendo que a reforma da Previdência - da forma que está - não será aprovada no Congresso, Temer está tentando utilizar a tática de dividir a classe trabalhadora, anunciando no dia 21/03/17 que o funcionalismo público estadual e municipal estaria fora da reforma da Previdência.

A declaração de Temer não tem qualquer efeito prático, pois para retirar o funcionalismo público municipal e estadual da reforma da Previdência, seria necessário fazer alteração do artigo 40 da Constituição Federal (CF), como se lê: Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.       

Isso quer dizer que seria necessário alterar o artigo 40 para retirar parte do funcionalismo da reforma da previdência, por enquanto se trata apenas do anúncio de uma possível decisão do executivo. Até agora não foi apresentada nenhuma alteração na constituição com esse objetivo.

Mesmo que o governo golpista use sua maioria no congresso para alterar o artigo 40 e exclua o funcionalismo dos estados e municípios da reforma nesse momento, a reforma vai acabar atingindo essa parcela do funcionalismo de qualquer forma, porque estados e municípios devem se adequar às novas regras definidas na PEC 55, que agora é lei, está em vigor e congela por 20 anos os gastos sociais. Ou seja, é ilusão acreditar que o funcionalismo público estadual e municipal estará livre da atual reforma da Previdência.

Os dias 08 e 15 de março representaram uma derrota do governo golpista e dos/as parlamentares de sua base aliada, que sentiram o impacto das manifestações em todo o Brasil contra a reforma da Previdência e contra a Reforma Trabalhista. Deputados/as, em especial aqueles que estão na Comissão Especial da Reforma da Previdência, foram  e continuam sendo  pressionados em seus Estados, principalmente em suas bases eleitorais.
O povo brasileiro começou a perceber que é mentirosa a gigantesca propaganda que o governo golpista faz na mídia sobre a Previdência. Nas ruas e nos locais de trabalho o tema vem sendo discutido cada vez mais, e gradativamente os/as trabalhadores/as estão percebendo que a realidade da Previdência é bem diferente daquela apresentada pelo governo.

A PEC 287 não é uma reforma da Previdência, é a destruição da Previdência pública no país. Orientamos os/as trabalhadores/as do setor privado e funcionalismo público federal, estadual e municipal a se manterem unidos contra essa manobra do golpista Temer, e outras tentativas que porventura vierem. Apenas a atuação conjunta dos trabalhadores do serviço público e privado, do campo e da cidade, homens e mulheres, poderá barrar a PEC 287.

Abaixo a PEC 287

Em defesa da Previdência Social pública, inclusiva, distributiva e solidária.


            Sergio Nobre                                     Maria Ap. Faria

           Secretario Geral                              Secretaria Geral Adjunta

quarta-feira, 22 de março de 2017

Poupar servidor estadual e municipal mostra que reforma desmorona, diz professor

O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Geraldo Biasoto Júnior afirmou que a decisão do presidente Michel Temer de retirar servidores públicos municipais e estaduais da Reforma da Previdência, anunciada na noite desta terça-feira, 21, mostra que a proposta perde força. "Na verdade a reforma está desmoronando, pois já pouparam militares, judiciário e, agora, esses servidores", disse. "É um desastre, porque a equipe econômica disse que não poderia mudar (o projeto original) e não conseguiu", completou.

Biasoto, que é contrário ao projeto de reforma, por, segundo ele, não atacar o financiamento da Previdência, avaliou que "do ponto de vista político, para o governo a retirada dos servidores públicos estaduais e federais melhora as condições de aprovação" no Congresso. Segundo o economista, deputados federais possuem uma base muito forte dessas categorias em seus redutos eleitorais e serão mais maleáveis para a aprovar o projeto.
"É muito mais fácil o deputado federal votar contra o previdenciário comum da Previdência Social do que contra o previdenciário estadual que compõe sua base eleitoral, por exemplo", disse. "Mas, se um governo eleito já teria dificuldade de fazer uma reforma como essa, imagine o governo tampão?" concluiu o professor da Unicamp.

terça-feira, 21 de março de 2017

Aeroporto de Fortaleza vive madrugada de protestos contra PL da terceirização Ato reuniu cerca de 50 manifestantes contra o PL 4302, que está na pauta de hoje do Plenário da Câmara dos Deputados

Cerca de 50 manifestantes realizaram um protesto, na madrugada desta terça-feira (21), no Aeroporto Internacional Pinto  Martins, contra o PL 4302. O projeto, que regulamenta a terceirização na atividade fim das empresas, pode ser votado hoje pela Câmara dos Deputados.
O ato foi organizado pela CUT, Sindicato dos Professores de Fortaleza (Sindiute), Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Fetamce) e Sindicato dos Professores do Estado (Apeoc).
Na ocasião, os manifestantes fizeram um corpo a corpo junto a parlamentares federais cearenses que costumam embarcar sempre na madrugada de terça-feira para Brasília.
Uma das parlamentares alcançados pelo protesto, a deputada federal Gorete Pereira (PR/CE) acabou vaiada ao revelar ser favorável ao projeto que flexibiliza as terceirizações. O PL tramita em regime de urgência na Casa, o que impõe um prazo de cinco sessões para votação, período já expirado.
Entre os que passaram, conversaram e apoiaram os sindicalistas, estavam José Guimarães (PT/CE), Odorico Monteiro (Pros/CE) e Chico Lopes (PCdoB/CE). Lopes aproveitou para bater duro no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/J), a quem qualificou de “cretino”.
Enquanto isso, houve parlamentar que conseguiu driblar o protesto e evitar confrontos. Caso, por exemplo, do deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). Ele embarcou por outra área do terminal, mas, mesmo assim, alguns manifestantes conseguiram vê-lo seguindo para o embarque, no que acabou sendo chamado de golpista.
Mas surpresa mesmo para os manifestantes foi a presença do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Ele embarcava para Brasília, onde cumprirá agenda em alguns ministérios e será recebido em audiência, à tarde, pelo presidente Michel Temer (PMDB). O prefeito não deixou de abrir largo sorriso e cumprimentar sindicalistas, entre eles professores do município que cobram reajuste do piso salarial.
Instado sobre a reforma da Previdência, o prefeito Roberto Cláudio disse que estava aberto a incorporar outras lutas, destacando que estava sempre aberto a discutir questões além da pauta local. Ele aproveitou para informar que na sexta-feira receberá o Sindiute para discutir reajuste do piso dos professores. A categoria bradou quanto quer: 7.64%.
De acordo com a Central Única dos Trabalhadores, as manfestações contra o PL da terceirização ocorreram nesta madrgada nos principais aeroportos do país para pressionar os deputados a votarem contra a matéria, que está na pauta de hoje do Plenário da Câmara.
Hoje também haverá manifestação em Brasília contra o PL 4302, que precariza ainda mais as relações de trabalho no País. Um ato para pressionar a Câmara contra aprovação do projeto está marcado para às 13 horas, na Esplanada dos Ministérios (Espaço do Servidor).
Edição Déborah Lima

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO 21/03/2017


21/03/2017SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil11:27:30

BEBERIBE - CE
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.03.2017PARCELA DE IPIR$ 147.014,73 C
PARCELA DE IRR$ 824.890,00 C
RFB-PREV-PARC53R$ 39.577,08 D
RETENCAO PASEPR$ 9.719,04 D
RFB-PREV-OB CORR$ 165.869,00 D
RFB-PREV-OB DEVR$ 11.511,31 D
DEDUCAO SAUDER$ 145.785,70 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 194.380,94 D
TOTAL:R$ 405.061,66 C
20.03.2017PARCELA DE IPIR$ 54.396,93 C
PARCELA DE IRR$ 142.193,50 C
RETENCAO PASEPR$ 1.965,89 D
DEDUCAO SAUDER$ 29.488,55 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 39.318,08 D
TOTAL:R$ 125.817,91 C
TOTAISPARCELA DE IPIR$ 201.411,66 C
PARCELA DE IRR$ 967.083,50 C
RFB-PREV-PARC53R$ 39.577,08 D
RETENCAO PASEPR$ 11.684,93 D
RFB-PREV-OB CORR$ 165.869,00 D
RFB-PREV-OB DEVR$ 11.511,31 D
DEDUCAO SAUDER$ 175.274,25 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 233.699,02 D
DEBITO FUNDOR$ 637.615,59 D
CREDITO FUNDOR$ 1.168.495,16 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.03.2017RETENCAO PASEPR$ 0,05 D
DEDUCAO SAUDER$ 1,03 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 1,38 D
ITR-NAO CONVENR$ 6,93 C
TOTAL:R$ 4,47 C
20.03.2017RETENCAO PASEPR$ 0,15 D
DEDUCAO SAUDER$ 2,83 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 3,78 D
ITR-NAO CONVENR$ 18,92 C
TOTAL:R$ 12,16 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 0,20 D
DEDUCAO SAUDER$ 3,86 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 5,16 D
ITR-NAO CONVENR$ 25,85 C
DEBITO FUNDOR$ 9,22 D
CREDITO FUNDOR$ 25,85 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.03.2017ORIGEM FPMR$ 145.785,70 C
ORIGEM ITRR$ 1,03 C
ORIGEM IPMR$ 205,09 C
TOTAL:R$ 145.991,82 C
20.03.2017ORIGEM FPMR$ 29.488,55 C
ORIGEM ITRR$ 2,83 C
ORIGEM IPMR$ 75,88 C
TOTAL:R$ 29.567,26 C
TOTAISORIGEM FPMR$ 175.274,25 C
ORIGEM ITRR$ 3,86 C
ORIGEM IPMR$ 280,97 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 175.559,08 C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.03.2017DEDUCAO SAUDER$ 205,09 D
IPM IPI-MUNICR$ 1.093,82 C
TOTAL:R$ 888,73 C
20.03.2017DEDUCAO SAUDER$ 75,88 D
IPM IPI-MUNICR$ 404,73 C
TOTAL:R$ 328,85 C
TOTAISDEDUCAO SAUDER$ 280,97 D
IPM IPI-MUNICR$ 1.498,55 C
DEBITO FUNDOR$ 280,97 D
CREDITO FUNDOR$ 1.498,55 C
RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.03.2017ANP LEI 7990/89R$ 2.530,43 C
TOTAISANP LEI 7990/89R$ 2.530,43 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 2.530,43 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
02.03.2017ORIGEM IPVAR$ 14.339,88 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 593.238,41 C
TOTAL:R$ 607.578,29 C
07.03.2017ORIGEM IPVAR$ 12.870,89 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 21.015,93 C
TOTAL:R$ 33.886,82 C
10.03.2017ORIGEM ITRR$ 22,73 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 1.629,26 C
ORIGEM FPER$ 242.105,64 C
ORIGEM FPMR$ 171.740,86 C
TOTAL:R$ 415.498,49 C
14.03.2017ORIGEM IPVAR$ 68.539,76 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 226.825,95 C
TOTAL:R$ 295.365,71 C
16.03.2017ORIGEM ITCMDR$ 3.808,46 C
20.03.2017ORIGEM ITRR$ 8,31 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 602,84 C
ORIGEM FPER$ 48.971,52 C
ORIGEM FPMR$ 34.738,59 C
TOTAL:R$ 84.321,26 C
TOTAISORIGEM ITRR$ 31,04 C
ORIGEM IPVAR$ 95.750,53 C
ORIGEM ITCMDR$ 3.808,46 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 2.232,10 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 841.080,29 C
ORIGEM FPER$ 291.077,16 C
ORIGEM FPMR$ 206.479,45 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 1.440.459,03 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.03.2017SIMPLES NACION.R$ 567,58 C
03.03.2017SIMPLES NACION.R$ 4.121,12 C
06.03.2017SIMPLES NACION.R$ 112,71 C
07.03.2017SIMPLES NACION.R$ 274,20 C
08.03.2017SIMPLES NACION.R$ 36,36 C
09.03.2017SIMPLES NACION.R$ 139,20 C
10.03.2017SIMPLES NACION.R$ 10,00 C
13.03.2017SIMPLES NACION.R$ 58,47 C
14.03.2017SIMPLES NACION.R$ 186,79 C
15.03.2017SIMPLES NACION.R$ 155,00 C
16.03.2017SIMPLES NACION.R$ 52,88 C
17.03.2017SIMPLES NACION.R$ 20,43 C
20.03.2017SIMPLES NACION.R$ 180,53 C
SNA CORRECAOR$ 47,19 C
TOTAL:R$ 227,72 C
21.03.2017SIMPLES NACION.R$ 84,27 C
TOTAISSIMPLES NACION.R$ 5.999,54 C
SNA CORRECAOR$ 47,19 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 6.046,73 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 637.905,78 D
CREDITO BENEF.R$ 2.794.614,83 C