SINDSERV - BEBERIBE

SINDSERV - BEBERIBE
RESGATANDO NOSSA CREDIBILIDADE!!!

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Resumo da Ata e Fotos da Assembleia do dia 29 de Agosto de 2014






RESUMO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE-CEARÁ REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2014.


Aos 29 de Agosto de 2014, às 13h33min, na Câmara Municipal de Beberibe, situada na Avenida Maria Calado S/N, se reuniram: Membros do Sindserv-Beberibe, profissionais da educação, Federação dos trabalhadores municipais do Estado do Ceara e demais servidores públicos do município filiados ao Sindserv-Beberibe. O Professor Franciedson Oliveira, presidente do Sindserv iniciou a assembleia com o Salmo 40: 9,10 e logo em seguida mostrou no projetor um vídeo sobre sindicalização e após saldar os presentes fez um breve discurso enaltecendo a atuação do Sindserv em suas últimas conquistas – O piso dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias e a reposição dos 2,32% para os professores, após isto convidou a Advogada Mayara Andrade para repassar as informações sobre as 03 ações que a assessoria jurídica do Sindserv está movendo contra a Prefeitura para reaver a posição da gestão municipal em realizar descontos arbitrários dos servidores que aderirem as mobilizações do Sindserv e também para derrubar a liminar que suspendeu a Greve realizada em março e abril do corrente ano. Além disso, a advogada também informou que a nova assessoria jurídica já está revendo uma nova alternativa, no que diz respeito ao processo que o Sindserv impetrou contra a Prefeitura, para pagar os salários de dezembro de 2012 dos servidores contratados. No momento oportuno, os professores Evanildo do Uruaú e Elizangela do Morro Branco fizeram algumas perguntas de como seria organizada essas alternativas e estratégias para que esses processos obtivessem sucesso. A resposta foi que, além da devolução dos valores, deveriam ser pagos as devidas correções dos valores descontados, e que isso fez parte do corpo do texto da tese feita pela assessoria jurídica. Após esse momento foi convidado, o Senhor Valdeci Antunes – Vice Presidente da FETAMCE, para fazer uma detalhada explanação sobre Plebiscito Popular por uma constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Politico, afora mostrar a importância de organizarmos esse Plebiscito para uma futura Reforma Politica, esclarecendo os argumentos com um slide, sobre todo o contexto. Em seguida, houve a fala do Deputado Federal Artur Bruno que engrandeceu a conquista da aprovação do PNE, da luta do Sindserv-Beberibe em defesa do servidor público desse município e também da luta da FETAMCE enfatizando a pessoa do Professor Valdeci Reis, hoje vice-presidente da FETAMCE e falou sobre a Valorização do Magistério que passa pela formação, salario, a carreira e as condições de trabalho com valorização no PNE, valorização no FUNDEB, Piso Nacional do Magistério Público e as metas a serem alcançadas na valorização da educação e seus profissionais com equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério aos demais profissionais com escolaridade equivalente ao final do 6º ano de vigência do PNE, e falou também sobre o investimento do Brasil com um percentual 5,05% do PIB em educação, segundo o mesmo este percentual devera aumentar em cinco anos para 7% e em 10 anos para 10%.  No quinto momento da assembleia, o senhor Franciedson Oliveira, declarou e agradeceu os Presentes e logo em seguida apresentou os desafios para a valorização dos trabalhadores em educação de Beberibe, mostrando dados da folha de funcionários do município com números de efetivos e contratados, repasses de reajuste para professores no período de 2009 a 2014, reajuste para motoristas e secretários escolares nestes seis anos. Este encerrou sua apresentação enfatizando mais uma vez que: “Prezados participantes desta assembleia, nosso desafio é convencer o conjunto da sociedade e dos nossos governantes, da importância dessa valorização, que esteja em consonância com os desafios da educação de Beberibe que queremos construir, com democracia, participação e inclusão de todos e todas para enfim chegarmos, a uma educação de qualidade.” O senhor presidente lamentou mais uma vez o descaso da prefeitura com os servidores da educação que se fizeram presentes, tendo em vista que foi marcado um evento de entrega das fardas justamente na data e horário de nossa assembleia com o intuito de desmoralizar o sindicato e enfraquecer a categoria. Para finalizar, foi aberto o debate informando que a Prefeitura sinalizou um acordo, conforme a Secretária de Educação Berenice Amorim de repassar o reajuste reivindicado (2,32%) a partir de setembro/2014, mas infelizmente não será retroativo. A categoria se mostrou insatisfeita principalmente após os comentários e dados apresentados de que o valor a ser repassado do retroativo é semelhante ao valor utilizado para pagar as fardas dadas aos alunos da rede municipal de ensino. No entanto, resolveram aceitar, mas em contrapartida, ficou acordado e decidido na assembleia que quando houver uma audiência de conciliação sobre a greve, mediante atuação do jurídico junto ao ministério público e ao desembargador que decretou a suspensão da greve, a posição do Sindserv seria de reivindicar o pagamento do retroativo a janeiro dos 2,32%, como condição para extinguirmos a ação, contudo a Professora Marta Lima pediu a palavra e sugeriu que a tanto a Prefeitura, quanto a Secretaria de Educação aceitasse as seguintes sugestões: 1- Assegurasse as devidas condições de trabalho aos professores e alunos, garantindo os recursos didáticos, orientação pedagógica adequada e de qualidade de coordenadores, supervisores e diretores, livros didáticos em quantidade suficiente para todos os alunos, espaço apropriado para pesquisa e planejamento, diários de classe sejam entregues no início das aulas; Lei orgânica p. XVI (Condições dignas de trabalho). 2 - Assegurar e priorizar a lotação dos professores efetivos de acordo com sua formação especifica; garantindo aos professores o direito de participar da semana pedagógica da escola. 3 – Garantir a participação dos professores do município, nas etapas de elaboração, definição, acompanhamento, da execução e avaliação do plano municipal de educação. 4 – Assegurar a escolha democrática da direção escolar dentre os profissionais do quadro do magistério público municipal, com a exigência e nível superior e qualificação técnica, na forma da lei, assegurando a participação direta de professores, funcionário, alunos e pais de alunos; (Lei Orgânica p. 74 – XII). 5 – Assegurar o acompanhamento periódico aos prédios públicos das escolas municipais, a fim de garantir que a estrutura física esteja sempre adequada ao uso. 6 – Imediatamente após a posse do (a) Secretário (a) de Educação deverá apresentar o projeto de sua gestão a todos os professores da rede municipal de ensino. Após isso o Presidente do Sindserv explicou que alguns pontos sugeridos são da competência de outros órgãos públicos municipais e também dos vereadores, não somente do Sindserv-Beberibe e enfatizou também que precisamos ter cuidado ao fazermos determinadas afirmações, no que diz respeito à forma de acompanhamento dos conselhos municipais e principalmente do Sindserv-Beberibe que é o único órgão que defende em todas as esferas os diretos dos servidores públicos municipais, e externou também sua preocupação em relação a qualquer mudança de lei, que venha a ocorrer em benefício dos servidores, pois, a maioria dos representantes do povo no legislativo municipal são da situação e estão condizentes com as escolhas da Gestão Municipal. Com tudo isso encerramos a Campanha Salarial 2014. 

sábado, 30 de agosto de 2014

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO - 30082014


BEBERIBE - CE
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
08.08.2014PARCELA DE IPIR$ 202.996,91 C
PARCELA DE IRR$ 1.137.834,56 C
RFB-PREV-PARC53R$ 31.691,59 D
RETENCAO PASEPR$ 13.408,30 D
RFB-PREV-OB CORR$ 5.415,00 D
RFB-PREV-OB DEVR$ 375,80 D
DEDUCAO SAUDER$ 201.124,71 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 268.166,29 D
TOTAL:R$ 820.649,78 C
20.08.2014PARCELA DE IPIR$ 61.244,72 C
PARCELA DE IRR$ 116.595,28 C
RETENCAO PASEPR$ 1.778,39 D
DEDUCAO SAUDER$ 26.675,99 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 35.567,99 D
TOTAL:R$ 113.817,63 C
29.08.2014PARCELA DE IPIR$ 43.788,70 C
PARCELA DE IRR$ 435.259,31 C
RETENCAO PASEPR$ 4.790,47 D
DEDUCAO SAUDER$ 71.857,19 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 95.809,60 D
TOTAL:R$ 306.590,75 C
TOTAISPARCELA DE IPIR$ 308.030,33 C
PARCELA DE IRR$ 1.689.689,15 C
RFB-PREV-PARC53R$ 31.691,59 D
RETENCAO PASEPR$ 19.977,16 D
RFB-PREV-OB CORR$ 5.415,00 D
RFB-PREV-OB DEVR$ 375,80 D
DEDUCAO SAUDER$ 299.657,89 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 399.543,88 D
DEBITO FUNDOR$ 756.661,32 D
CREDITO FUNDOR$ 1.997.719,48 C
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.08.2014COTA-PARTER$ 33.125,11 C
RETENCAO PASEPR$ 331,25 D
TOTAL:R$ 32.793,86 C
TOTAISCOTA-PARTER$ 33.125,11 C
RETENCAO PASEPR$ 331,25 D
DEBITO FUNDOR$ 331,25 D
CREDITO FUNDOR$ 33.125,11 C
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.08.2014COTA MENSALR$ 2.146,73 C
RETENCAO PASEPR$ 17,17 D
DEDUCAO SAUDER$ 322,00 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 429,34 D
TOTAL:R$ 1.378,22 C
TOTAISCOTA MENSALR$ 2.146,73 C
RETENCAO PASEPR$ 17,17 D
DEDUCAO SAUDER$ 322,00 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 429,34 D
DEBITO FUNDOR$ 768,51 D
CREDITO FUNDOR$ 2.146,73 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
08.08.2014RETENCAO PASEPR$ 2,44 D
DEDUCAO SAUDER$ 45,82 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 61,09 D
ITR-NAO CONVENR$ 305,49 C
TOTAL:R$ 196,14 C
29.08.2014RETENCAO PASEPR$ 1,53 D
DEDUCAO SAUDER$ 28,82 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 38,43 D
ITR-NAO CONVENR$ 192,18 C
TOTAL:R$ 123,40 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 3,97 D
DEDUCAO SAUDER$ 74,64 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 99,52 D
ITR-NAO CONVENR$ 497,67 C
DEBITO FUNDOR$ 178,13 D
CREDITO FUNDOR$ 497,67 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.08.2014REF. LEI 87/96R$ 322,00 C
08.08.2014ORIGEM FPMR$ 201.124,71 C
ORIGEM ITRR$ 45,82 C
ORIGEM IPMR$ 207,29 C
TOTAL:R$ 201.377,82 C
20.08.2014ORIGEM FPMR$ 26.675,99 C
ORIGEM IPMR$ 62,54 C
TOTAL:R$ 26.738,53 C
29.08.2014ORIGEM FPMR$ 71.857,19 C
ORIGEM ITRR$ 28,82 C
ORIGEM IPMR$ 44,71 C
TOTAL:R$ 71.930,72 C
TOTAISORIGEM FPMR$ 299.657,89 C
REF. LEI 87/96R$ 322,00 C
ORIGEM ITRR$ 74,64 C
ORIGEM IPMR$ 314,54 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 300.369,07 C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
08.08.2014DEDUCAO SAUDER$ 207,29 D
IPM IPI-MUNICR$ 1.105,59 C
TOTAL:R$ 898,30 C
20.08.2014DEDUCAO SAUDER$ 62,54 D
IPM IPI-MUNICR$ 333,56 C
TOTAL:R$ 271,02 C
29.08.2014DEDUCAO SAUDER$ 44,71 D
IPM IPI-MUNICR$ 238,49 C
TOTAL:R$ 193,78 C
TOTAISDEDUCAO SAUDER$ 314,54 D
IPM IPI-MUNICR$ 1.677,64 C
DEBITO FUNDOR$ 314,54 D
CREDITO FUNDOR$ 1.677,64 C
RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.08.2014ANP LEI 7990/89R$ 2.517,84 C
28.08.2014ANP LEI 7990/89R$ 2.707,88 C
TOTAISANP LEI 7990/89R$ 5.225,72 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 5.225,72 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.08.2014ORIGEM LEI87/96R$ 3.217,87 C
04.08.2014COMPLEM. UNIAOR$ 456.982,56 C
05.08.2014ORIGEM ICMS ESTR$ 243.236,01 C
08.08.2014ORIGEM ITRR$ 14,48 C
ORIGEM IPVAR$ 1.875,32 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 2.092,48 C
ORIGEM FPER$ 344.774,37 C
ORIGEM FPMR$ 244.322,40 C
TOTAL:R$ 593.079,05 C
12.08.2014ORIGEM IPVAR$ 1.711,23 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 47.992,87 C
TOTAL:R$ 49.704,10 C
13.08.2014ORIGEM ITCMDR$ 6.042,77 C
14.08.2014ORIGEM IPVAR$ 1.858,95 C
19.08.2014ORIGEM ICMS ESTR$ 214.339,51 C
20.08.2014ORIGEM ITRR$ 4,28 C
ORIGEM IPVAR$ 2.713,82 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 631,31 C
ORIGEM FPER$ 45.728,84 C
ORIGEM FPMR$ 32.405,48 C
TOTAL:R$ 81.483,73 C
25.08.2014ORIGEM IPVAR$ 8.239,35 C
26.08.2014ORIGEM IPVAR$ 3.627,58 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 386.402,29 C
TOTAL:R$ 390.029,87 C
28.08.2014ORIGEM IPVAR$ 1.467,96 C
29.08.2014ORIGEM ITRR$ 8,93 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 451,37 C
ORIGEM FPER$ 123.179,89 C
ORIGEM FPMR$ 87.290,73 C
TOTAL:R$ 210.930,92 C
TOTAISCOMPLEM. UNIAOR$ 456.982,56 C
ORIGEM ITRR$ 27,69 C
ORIGEM IPVAR$ 21.494,21 C
ORIGEM ITCMDR$ 6.042,77 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 3.175,16 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 891.970,68 C
ORIGEM FPER$ 513.683,10 C
ORIGEM FPMR$ 364.018,61 C
ORIGEM LEI87/96R$ 3.217,87 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 2.260.612,65 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.08.2014SIMPLES NACION.R$ 403,32 C
04.08.2014SIMPLES NACION.R$ 3.466,20 C
07.08.2014SIMPLES NACION.R$ 217,38 C
08.08.2014SIMPLES NACION.R$ 5,40 C
11.08.2014SIMPLES NACION.R$ 90,11 C
12.08.2014SIMPLES NACION.R$ 31,77 C
13.08.2014SIMPLES NACION.R$ 45,04 C
14.08.2014SIMPLES NACION.R$ 10,00 C
15.08.2014SIMPLES NACION.R$ 182,00 C
18.08.2014SIMPLES NACION.R$ 479,84 C
19.08.2014SIMPLES NACION.R$ 15,00 C
20.08.2014SIMPLES NACION.R$ 1.086,24 C
21.08.2014SIMPLES NACION.R$ 8.660,14 C
22.08.2014SIMPLES NACION.R$ 11.382,75 C
25.08.2014SIMPLES NACION.R$ 526,44 C
26.08.2014SIMPLES NACION.R$ 31,22 C
27.08.2014SIMPLES NACION.R$ 1.907,75 C
28.08.2014SIMPLES NACION.R$ 246,44 C
29.08.2014SIMPLES NACION.R$ 1.450,90 C
TOTAISSIMPLES NACION.R$ 30.237,94 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 30.237,94 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 758.253,75 D
CREDITO BENEF.R$ 4.631.612,01 C