SINDSERV - BEBERIBE

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SERVIDOR PÚBLICO DEVE SER PRIORIDADE!!!

terça-feira, 28 de julho de 2015

Encontro debate polêmica das questões de gênero nos planos de educação


A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) convocou a sua base - trabalhadores, sindicatos filiados e coordenadores regionais - para o debate: “Identidade de gênero e orientação sexual nos Planos Municipais de Educação”. O evento, que acontece no dia 29 de julho de 2015, de 13 às 21 horas, pretende tratar da polêmica criada por parte do Legislativo, além de igrejas, que defendem a exclusão dos temas do planejamento e metas da educação de cada município.
 
A atividade acontece no Hotel Romanos (Rua Padre Pedro de Alencar, 2012 - Messejana, CE) e tem como convidados Alexandre Joca, professor doutor da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e da Faculdade Latino Americana de Educação (FLATED), que é especialista em diversidade sexual na escola, e Francisco Pedrosa, presidente do Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), ONG que é pioneira nos debates de orientação sexual e de combate ao preconceito no Ceará.
 
Além deles, o encontro, que abre a série de seminários chamado de “Diálogos - Fetamce 25 anos”, contará com a presença de representantes do Fórum Estadual de Educação, que vão apresentar um panorama destas e outras metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
 
Discussão da ordem do dia
Segundo Enedina Soares, presidente da Fetamce, a discussão está na ordem do dia. Ela, que é servidora municipal em Fortaleza e Caucaia, explica que as duas cidades onde atua excluíram, quando o projeto de reformulação dos planos foi para as Câmaras de Vereadores, a questão de identidade de gênero, atuando contra os interesses de centenas de pessoas que aprovaram a inclusão da demanda nas Conferências Municipais de Educação, que antecederam a tramitação dos projetos. “Aqui no Ceará há ameaça da proposta não passar também no plano estadual. Enquanto isso, oito estados já retiraram as referências à identidade de gênero de seus Planos. A mudança vai contra o entendimento de nós educadores e de especialistas, pois defendemos a escola como um local privilegiado para tratar de temas como este. Assim, a criança aprende dentro da sala de aula a respeitar a diversidade”, explica.
 
O que é identidade de gênero?
Segundo os movimentos sociais e especialistas que atuam na temática, a identidade de gênero faz referência a como nos reconhecemos dentro dos padrões de gênero estabelecidos socialmente.
Existem dois sexos, mulher e homem, e dois gêneros, feminino e masculino. Embora a maioria das mulheres se reconheça no gênero feminino e a maioria dos homens no masculino, isto nem sempre acontece. Falamos, então, de pessoas cujo sexo biológico discorda do gênero psíquico: são os travestis e transexuais, ou transgêneros. Outra detalhe, é que identidade não tem relação com orientação sexual, que é a forma como nos sentimos em relação à afetividade e sexualidade. São coisas completamente independentes.
 
Serviço
Diálogos - Fetamce 25 anos
Identidade de gênero e orientação sexual nos Planos Municipais de Educação
Data: 29 de julho de 2015
Horário: 13 às 21 horas
Local: Hotel Romanos (Rua Padre Pedro de Alencar, 2012 - Messejana)
Última atualização: 22/07/2015 às 15:12:45

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Fetamce convoca para oficina que debaterá Planos de Cargos e Carreiras Municipais


Estão abertas as inscrições para o Oficina Estadual Planos de Cargos e Carreiras no Serviço Público Municipal (profissionais da educação, saúde e administrativos, em geral), que acontece no dia 30 de julho de 2015, das 8 às 16 horas, no Hotel Romanos (Rua Padre Pedro de Alencar, 2012 - Fortaleza/CE).
 
O objetivo da atividade é discutir os planos de carreiras e cargos na administração pública sob a luz da gestão de pessoas por competências, ferramenta estratégica para a valorização e desenvolvimento de pessoas e equipes comprometidas com o serviço público municipal.
 
A oficina será conduzida pela professora de administração de empresas Haline Cordeiro, que trará os debates e reflexões sobre os dilemas teóricos e conceituais acerca da gestão dos trabalhadores públicos, assim como relatos e debates sobre experiências na elaboração de Planos de Carreira pelas Prefeituras.
 
A atividade é voltada para dirigentes de sindicatos de servidores municipais, que se qualificarão para poder atuar na temática, nos debates corporativos de suas cidades. Segundo Haline, que faz parte do corpo docente do Centro Universitário Estácio do Ceará e também atua como coach e consultora nas áreas de Recursos Humanos e Estratégia Organizacional, a metodologia do curso apresenta proposta inovadora, trabalhando a perspectiva de maximização de exercícios, práticas e vivências que conduzam a reflexões e absorção de conteúdos.
 
Oficina Estadual de Formação
Planos de Cargos e Carreiras no Serviço Público Municipal
Dia 30 de julho, das 8h30 às 16h
Local: Hotel Romanos (Rua Padre Pedro de Alencar, 2012 - Fortaleza/CE)
Última atualização: 24/07/2015 às 12:43:30
 

sexta-feira, 24 de julho de 2015

80% dos municípios do Ceará estão proibidos de contrair empréstimos - Irregulares -

Somente 36, das 184 cidades cearenses, podem efetuar operações de crédito com o Tesouro Nacional. O restante está irregular no Cadastro da Dívida Pública (CDP). Quadro é mais grave que o apresentado ontem
NOTÍCIA2 COMENTÁRIOS


São 148 as prefeituras cearenses que estão irregulares no Cadastro da Dívida Pública (CDP).O POVO, na edição de ontem divulgou que o número era 117, mas o dado estava baseado em uma lista da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que considerava os dados disponíveis somente até o dia 6 deste mês e a nova informação, atualizada na última quarta-feira, 22, mostra uma situação ainda mais grave.

Oitenta porcento dos municípios do Estado estão impossibilitados de captar recursos por meio de empréstimos e transferências federais até efetuarem cadastramento, conforme Resolução do Senado Federal nº 43/2001. Isso porque não realizaram o CDP, que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deveria ter sido concluído até o dia 31 de janeiro deste ano.

O Cadastro é obrigatório para todos os estados e municípios, que, através dele, declaram ao Ministério da Fazenda todas as informações referentes à dívida pública interna e externa. O dado é essencial para que a STN possa acompanhar e controlar as transações de crédito e para dar transferência às contas públicas, que podem ser acessadas pela população.

No meio de uma crise financeira vivida pelos municípios cearenses, o número de inadimplentes torna-se ainda mais grave, pois o empréstimo federal poderia ser mais uma forma de obtenção de recursos. Evanildo Simão, presidente interino da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Mauriti, explica que a simples atualização dos dados não daria a todos os municípios o acesso a crédito. Segundo ele, muitos municípios já atingiram o limite de crédito estabelecido pela STN. “As dificuldades que nós temos de contrair empréstimo com o Tesouro são muitas, porque os municípios não têm capacidade de endividamento. Mesmo estando regulares, não podem conseguir empréstimos”. Diante da importância dos dados para controle federal e transparência para a sociedade, porém, as notas dos gastos dos municípios mostram-se essenciais mesmo às cidades que não querem ou não podem realizar operação de crédito.

Simão explicou que, apesar de a obrigação ser antiga, a portaria nº 702/2014, que reformulou a prestação de contas, aumentando as informações que devem ser disponibilizadas à STN, trouxe muitas mudanças, que não foram acompanhadas pelos municípios. Por “falta de celeridade”, eles teriam se atrasado. Ele afirmou que a Associação já entrou em contato com várias prefeituras e está “trabalhando para resolver a situação”.

Explicação
O equívoco aconteceu quando a reportagem, tendo em mãos material sugerido por leitor, ligou para o Ministério da Fazenda para confirmar se ele estava atualizado. A assessoria forneceu outra lista, que conseguiu em outro link do endereço eletrônico da STN, com dados dos municípios que haviam declarado as dívidas, informando que aquela era a mais atual. A listagem mais recente com os dados certos, porém, era a outra.

A relação dos municípios regulares é atualizada constantemente, à medida em que efetuam cadastro e podem ter acesso, novamente, às operações de crédito. Além disso, os dados que devem ser disponibilizados são muitos, como os encargos e condições de contratação, e a ausência de um deles é suficiente para deixar uma cidade irregular.

NÚMEROS

148
é o número de municípios que estão irregulares no Ministério da Fazenda

36
é o número de municípios que estão regulares no Ministério da Fazenda

quinta-feira, 23 de julho de 2015

QUE EXEMPLO!!! DATA-BASE DE REAJUSTE SALARIAL DEVE SER EM JANEIRO!!! DESDE ABRIL DO ANO PASSADO QUE OS SERVIDORES DAS OUTRAS CATEGORIAS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NÃO TÊM SEUS SALÁRIOS REAJUSTADOS EM BEBERIBE!

  23/07/2015 

Câmara de Barreira derruba veto do Prefeito à data de reajuste proposta por servidores


A Câmara Municipal de Barreira derrubou, no último dia 21, o veto do prefeito à proposta laboral que mudava a data de reajuste salarial dos servidores para primeiro de janeiro. A retirada do veto contou com seis votos. Outros dois votos vereadores votaram em branco e três a favor da medida do gestor municipal.


O Sindicato de Servidores Públicos Municipais da cidade lutava pela restabelecimento da data-base de crescimento salarial, perdida há alguns anos. A medida vigora estava sendo discutida entre as propostas do orçamento municipal.

“Parabenizamos aos membros da Câmara Municipal de Barreira pela ousadia e a coerência de fazer valer o direito dos/as trabalhadores/as. Mais uma conquista para a classe trabalhadora dos municipais de Barreira. Data base já em primeiro de janeiro de 2016! Valeu senhores vereadores!”, comemorou o Sindicato de Barreira em sua página no Facebook.

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Fórmula 85/95: o que muda nas aposentadorias Esta Nota Técnica analisa as regras de aposentadoria propostas pela fórmula 85/95, criada pela Medida Provisória 675/15 como alternativa ao fator previdenciário. O texto ainda compara a fórmula com o fator, cuja manutenção está prevista na MP

.

Incidirá majoritariamente nas aposentadorias por tempo de contribuição, ou seja, somente em torno de 27% do total das aposentadorias concedidas a cada ano. A regra aumenta a possibilidade de os trabalhadores se aposentarem com o valor integral do salário de benefício a que tiverem direito, enquanto o fator previdenciário prejudica todos os que pretendem se aposentar por tempo de contribuição, principalmente os que ingressam precocemente no mercado de trabalho e atingem o tempo de contribuição na faixa dos 50/55 anos de idade. Dados da Previdência mostram que a idade média das aposentadorias por tempo de contribuição, para homens, é de 55 anos, e, para as mulheres, de 52 anos. Isso significa que, em média, existe uma redução de 30% no valor do benefício para os homens que se aposentam por tempo de contribuição e de 37% para as mulheres. A alternativa do 85/95 foi negociada, ao longo dos últimos anos, pelas Centrais Sindicais com o governo e o Congresso Nacional, em diversos momentos. Trata-se de uma regra simples, que considera a soma da idade mais o tempo de contribuição, que deve ser de, no mínimo, 35 anos para homens e 30 para mulheres. No caso dos professores, é reduzido em cinco anos. A soma deve ser igual a 95 para homens e 85 para mulheres. Assim, os trabalhadores que atingirem o tempo mínimo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para homens) e tiverem a soma da idade com o tempo de contribuição igual a 85 (mulheres) e 95 (homens) conseguirão se aposentar com 100% do benefício a que tiverem direito.
A nova regra não substitui o fator previdenciário. Assim, homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30, períodos que, somados às idades, não atingirem a pontuação 85/95, poderão optar pela aposentadoria com a incidência do fator previdenciário.

terça-feira, 21 de julho de 2015

FNDE transfere parcela de junho do salário-educação


Os recursos referentes à parcela de junho do salário-educação estarão disponíveis a partir desta quarta-feira, dia 15, nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 876,7 milhões aos entes federativos na última sexta-feira (10). O repasse feito a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), emLiberação de recursos.


Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

segunda-feira, 20 de julho de 2015

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO 20072015


20/07/2015SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil16:38:42
BEBERIBE - CE
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
09.07.2015PARCELA DE IPIR$ 39.432,20 C
PARCELA DE IRR$ 273.927,81 C
RETENCAO PASEPR$ 3.133,59 D
DEDUCAO SAUDER$ 47.003,98 D
TOTAL:R$ 263.222,44 C
10.07.2015PARCELA DE IPIR$ 160.892,06 C
PARCELA DE IRR$ 642.955,55 C
RFB-PREV-PARC53R$ 36.134,06 D
RETENCAO PASEPR$ 8.038,47 D
DEDUCAO SAUDER$ 120.577,13 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 160.769,52 D
TOTAL:R$ 478.328,43 C
20.07.2015PARCELA DE IPIR$ 73.588,51 C
PARCELA DE IRR$ 158.230,63 C
RETENCAO PASEPR$ 2.318,18 D
DEDUCAO SAUDER$ 34.772,86 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 46.363,82 D
TOTAL:R$ 148.364,28 C
TOTAISPARCELA DE IPIR$ 273.912,77 C
PARCELA DE IRR$ 1.075.113,99 C
RFB-PREV-PARC53R$ 36.134,06 D
RETENCAO PASEPR$ 13.490,24 D
DEDUCAO SAUDER$ 202.353,97 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 207.133,34 D
DEBITO FUNDOR$ 459.111,61 D
CREDITO FUNDOR$ 1.349.026,76 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.07.2015RETENCAO PASEPR$ 0,27 D
DEDUCAO SAUDER$ 5,10 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 6,80 D
ITR-NAO CONVENR$ 34,02 C
TOTAL:R$ 21,85 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 0,27 D
DEDUCAO SAUDER$ 5,10 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 6,80 D
ITR-NAO CONVENR$ 34,02 C
DEBITO FUNDOR$ 12,17 D
CREDITO FUNDOR$ 34,02 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
09.07.2015ORIGEM FPMR$ 47.003,98 C
10.07.2015ORIGEM FPMR$ 120.577,13 C
ORIGEM ITRR$ 5,10 C
ORIGEM IPMR$ 250,98 C
TOTAL:R$ 120.833,21 C
20.07.2015ORIGEM FPMR$ 34.772,86 C
ORIGEM IPMR$ 114,79 C
TOTAL:R$ 34.887,65 C
TOTAISORIGEM FPMR$ 202.353,97 C
ORIGEM ITRR$ 5,10 C
ORIGEM IPMR$ 365,77 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 202.724,84 C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.07.2015DEDUCAO SAUDER$ 250,98 D
IPM IPI-MUNICR$ 1.338,57 C
TOTAL:R$ 1.087,59 C
20.07.2015DEDUCAO SAUDER$ 114,79 D
IPM IPI-MUNICR$ 612,23 C
TOTAL:R$ 497,44 C
TOTAISDEDUCAO SAUDER$ 365,77 D
IPM IPI-MUNICR$ 1.950,80 C
DEBITO FUNDOR$ 365,77 D
CREDITO FUNDOR$ 1.950,80 C
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.07.2015PASEP MUNICIPIOR$ 67,79 D
COTA-MUNICIPIOR$ 6.780,32 C
TOTAL:R$ 6.712,53 C
TOTAISPASEP MUNICIPIOR$ 67,79 D
COTA-MUNICIPIOR$ 6.780,32 C
DEBITO FUNDOR$ 67,79 D
CREDITO FUNDOR$ 6.780,32 C
RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.07.2015ANP LEI 7990/89R$ 1.945,93 C
TOTAISANP LEI 7990/89R$ 1.945,93 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 1.945,93 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
07.07.2015ORIGEM ICMS ESTR$ 221.155,39 C
09.07.2015ORIGEM IPVAR$ 3.831,68 C
10.07.2015ORIGEM ITRR$ 33,78 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 2.463,23 C
ORIGEM FPER$ 203.846,10 C
ORIGEM FPMR$ 144.188,29 C
TOTAL:R$ 350.531,40 C
14.07.2015ORIGEM ICMS ESTR$ 210.949,36 C
15.07.2015ORIGEM IPVAR$ 5.152,61 C
16.07.2015ORIGEM ITCMDR$ 11.116,28 C
20.07.2015ORIGEM ITRR$ 16,38 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 1.126,63 C
ORIGEM FPER$ 58.786,55 C
ORIGEM FPMR$ 41.582,01 C
TOTAL:R$ 101.511,57 C
TOTAISORIGEM ITRR$ 50,16 C
ORIGEM IPVAR$ 8.984,29 C
ORIGEM ITCMDR$ 11.116,28 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 3.589,86 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 432.104,75 C
ORIGEM FPER$ 262.632,65 C
ORIGEM FPMR$ 185.770,30 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 904.248,29 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.07.2015SIMPLES NACION.R$ 232,32 C
02.07.2015SIMPLES NACION.R$ 4.746,73 C
03.07.2015SIMPLES NACION.R$ 15,99 C
06.07.2015SIMPLES NACION.R$ 2.491,45 C
07.07.2015SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
08.07.2015SIMPLES NACION.R$ 15,00 C
09.07.2015SIMPLES NACION.R$ 85,00 C
10.07.2015SIMPLES NACION.R$ 84,65 C
13.07.2015SIMPLES NACION.R$ 222,93 C
14.07.2015SIMPLES NACION.R$ 15,00 C
15.07.2015SIMPLES NACION.R$ 15,00 C
16.07.2015SIMPLES NACION.R$ 26,61 C
17.07.2015SIMPLES NACION.R$ 30,51 C
20.07.2015SIMPLES NACION.R$ 15,26 C
TOTAISSIMPLES NACION.R$ 8.001,45 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 8.001,45 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 459.557,34 D
CREDITO BENEF.R$ 2.474.712,41 C