ESTADO de GREVE EM BEBERIBE SERVIDORES HÁ 03 ANOS SEM REPOSIÇÃO SALARIAL

62 municípios do CE reajustaram salários de professores em 12,84% ou mais

30/01/2020

Um terço das prefeituras do estado já negociaram a atualização da remuneração dos profissionais do magistério público municipal

De acordo com levantamento realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), até o dia 29 de janeiro, 62 municípios cearenses já haviam reajustado os salários professores das cidades em 12,84% ou mais.

O percentual citado é calculado pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com os mecanismos previstos na Lei Federal 11.738/2008, que criou a carreira do magistério público da educação básica brasileira.

Em 14 cidades, o aumento nas remunerações dos docentes foi maior que 12,84%. Destaque para Deputado Irapuan Pinheiro, onde os índices chegaram a 15%, para profissionais pós-graduados, e a 20%, para mestres.

São significativos ainda os reajustes de Ibaretama, com 16,58%, Cascavel, com 15%, Jaguaribe, com 15% para graduados e pós-graduados, e Mombaça, com também 15% para graduados.

Em outras nove localidades, Ararendá, Ararendá, Ocara, Orós, Pacatuba, Poranga, Redenção, Salitre e Tamboril, os educadores conquistaram 13% de crescimento nos proventos.

Na maioria dos casos, foi confirmado que os reajustes serão aplicados de forma linear, ou seja, contemplando toda a carreira do magistério local e beneficiando igualmente educadores com ensino médio, graduação, especialização, mestrado ou doutorado. Somente seis cidades ainda não divulgaram dados sobre o impacto na carreira.

A pesquisa é conduzida pela secretaria de comunicação da Fetamce e realizada junto aos sindicatos de servidores e professores filiados à entidade sindical estadual, além de contar com o apoio de dirigentes das seções regionais da Federação. As informações divulgadas, portanto, são de inteira responsabilidade das fontes.

Ano de eleição municipal facilitou negociação

Para a presidente da Fetamce, Enedina Soares, os números obtidos até aqui, considerados expressivos, levam em consideração dois fatores: a reivindicação contínua dos sindicatos de servidores e professores municipais, que colocam em campo desde de dezembro de 2019 a Campanha Salarial 2020 das categorias, e o fato deste ano ser de eleições municipais.

“Os prefeitos até tentaram convencer o Governo Federal a descumprir a legislação da carreira do magistério e não anunciar o reajuste, mas, como não conseguiram, acabaram vendo na aplicação do aumento como uma oportunidade política, afinal, em 2020 eles são candidatos ou querem fazer os seus sucessores”, avalia a Enedina Soares.

A dirigente lembra que a tese de uso político da temática é confirmada no fato de boa parte dos anúncios terem se dado em solenidades públicas organizadas pelas prefeituras e que deveriam contar com a presença obrigatória de educadores municipais. “Os prefeitos divulgaram os reajuste com discursos populistas nas semanas pedagógicas e em outros eventos, como a entrega de premiações ou posse de concursados”, explica.

Fetamce segue recebendo dados

Os sindicatos podem continuar enviando dados para a Fetamce. O estudo seguirá sendo atualizado nas próximas semanas. As informações podem ser enviadas para o e-mail comunicacao@fetamce.org.br.

Conheça a lista completa de cidades do Ceará que reajustaram o salário dos professores:

CIDADE	PERCENTUAL	INCIDÊNCIA NA CARREIRA	RETROATIVIDADE
1.       Acaraú	12,84%	Linear	Janeiro
2.       Ararendá	13%	Linear	Janeiro
3.       Aurora	12,84%	Linear	Janeiro
4.       Beberibe	12,84%	Linear	Janeiro
5.       Brejo Santo	12,84%	Linear	Janeiro
6.       Capistrano	12,84%	Linear	Janeiro
7.       Cariré	12,84%	Linear	Janeiro
8.       Cariús	12,84%	Linear	Janeiro
9.       Cascavel	15%	Linear	Janeiro
10.   Catunda	12,84%	Não informado	Janeiro
11.   Caucaia	12,84%	Linear	Janeiro
12.   Cedro	12,84%	Linear	Janeiro
13.   Choró	12,84%	Linear	Janeiro
14.   Chorozinho	12,84%	Linear	Janeiro
15.   Cruz	12,84%	Linear	Janeiro
16.   Deputado Irapuan Pinheiro	Nível médio e graduados (12,84%), pós-graduados (15%) e mestrado (20%)	Percentual por nível	Janeiro
17.   Ereré	12,84%	Linear	Janeiro
18.   Farias Brito	12,84%	Linear	Janeiro
19.   Graça	12,84%	Linear	Janeiro
20.   Groaíras	12,84%	Não informado	Janeiro
21.   Guaraciaba do Norte	12,84%	Linear	Janeiro
22.   Hidrolândia	12,84%	Linear	Janeiro
23.   Horizonte	12,84%	Linear	Janeiro
24.   Ibaretama	16,58%	Linear	Janeiro
25.   Ibicuitinga	12,84%	Linear	Janeiro
26.   Iguatu	12,84%	Linear	Janeiro
27.   Ipú	12,84%	Linear	Janeiro
28.   Irauçuba	12,84%	Linear	Janeiro
29.   Itaitinga	12,84%	Linear	Janeiro
30.   Jaguaretama	12,84%	Linear	Janeiro
31.   Jaguaribe	Graduados e pós-graduados (15%) e nível médio (12,84%)	Percentual por nível	Janeiro
32.   Jijoca de Jericoacoara	12,84%	Linear	Janeiro
33.   Juazeiro do Norte	12,84%	Linear	Janeiro
34.   Jucás	12,84%	Linear	Janeiro
35.   Lavras da Mangabeira	12,84%	Linear	Janeiro
36.   Limoeiro do Norte	12,84%	Linear	Janeiro
37.   Madalena	12,84%	Linear	Janeiro
38.   Maranguape	12,84%	Linear	Janeiro
39.   Martinópole	12,84%	Linear	Janeiro
40.   Massapê	12,84%	Linear	Janeiro
41.   Mauriti	12,84%	Linear	Janeiro
42.   Milagres	12,84%	Não informado	Janeiro
43.   Missão Velha	12,84%	Linear	Janeiro
44.   Mombaça	Graduados (15%) e pós-graduados (12,84%)	Percentual por nível	Janeiro
45.   Ocara	13%	Linear	Janeiro
46.   Orós	13%	Linear	Janeiro
47.   Pacajus	12,84%	Linear	Janeiro
48.   Pacatuba	13%	Linear	Janeiro
49.   Pacujá	12,84%	Linear	Janeiro
50.   Paracuru	12,84%	Linear	Janeiro
51.   Pentecoste	12,84%	Linear	Janeiro
52.   Poranga	13%	Linear	Janeiro
53.   Redenção	13,01%	Não informado	Janeiro
54.   Salitre	13%	Linear	Janeiro
55.   Santana do Cariri	12,84%	Linear	Janeiro
56.   Solonópole	12,84%	Não informado	Janeiro
57.   Tamboril	13%	Linear	Janeiro
58.   Tarrafas	12,84%	Todos recebem piso salarial – Não há carreira	Janeiro
59.   Tejuçuoca	12,84%	Linear	Janeiro
60.   Varjota	12,84%	Linear	Janeiro
61.   Várzea Alegre	12,84%	Linear	Janeiro
62.   Viçosa do Ceará	12,84%	Não informado	Janeiro

Organização e coleta: Rafael Mesquita (Assessor de Comunicação da Fetamce)

INFORMAÇÕES SOBRE AS NEGOCIAÇÕES PARA REAJUSTE DAS OUTRAS CATEGORIAS!!!

Prezados servidores estivemos agora na prefeitura com o Secretário de Finanças e com o Ouvidor do município na ouvidoria da Prefeitura para pedirmos uma resposta sobre o reajuste das outras categorias. O que ficou acordado lá é que, até a quinta-feira na assembleia seria nos apresentado uma contraproposta. Aguardem novas informações!!!

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA 003/2020 - EXCLUSIVO PARA OUTRAS CATEGORIAS!! PRÓXIMA QUINTA-FEIRA NA SEDE DO SINDSERV-BEBERIBE A PARTIR DAS 17:30

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA 002/2020 - EXCLUSIVO PARA OUTRAS CATEGORIAS!! PRÓXIMA SEXTA-FEIRA NA SEDE DO SINDSERV-BEBERIBE A PARTIR DAS 11:00

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO - 20012020

20/01/2020

SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil

12:48:49

BEBERIBE - CE
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.01.2020	PARCELA DE IPI	R$ 159.555,01 C
	PARCELA DE IR	R$ 985.730,34 C
	RETENCAO PASEP	R$ 11.452,85 D
	RFB-PREV-OB COR	R$ 40.633,38 D
	RFB-PREV-OB DEV	R$ 2.954,04 D
	RFB-PREV-PARC60	R$ 76.716,48 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 171.792,80 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 229.057,06 D
	TOTAL:	R$ 612.678,74 C
20.01.2020	PARCELA DE IPI	R$ 82.709,51 C
	PARCELA DE IR	R$ 414.932,03 C
	RETENCAO PASEP	R$ 4.976,41 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 74.646,22 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 99.528,30 D
	TOTAL:	R$ 318.490,61 C
TOTAIS	PARCELA DE IPI	R$ 242.264,52 C
	PARCELA DE IR	R$ 1.400.662,37 C
	RETENCAO PASEP	R$ 16.429,26 D
	RFB-PREV-OB COR	R$ 40.633,38 D
	RFB-PREV-OB DEV	R$ 2.954,04 D
	RFB-PREV-PARC60	R$ 76.716,48 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 246.439,02 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 328.585,36 D
	DEBITO FUNDO	R$ 711.757,54 D
	CREDITO FUNDO	R$ 1.642.926,89 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.01.2020	RETENCAO PASEP	R$ 109,37 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 2.050,75 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 2.734,34 D
	ITR-NAO CONVEN	R$ 13.671,72 C
	TOTAL:	R$ 8.777,26 C
TOTAIS	RETENCAO PASEP	R$ 109,37 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 2.050,75 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 2.734,34 D
	ITR-NAO CONVEN	R$ 13.671,72 C
	DEBITO FUNDO	R$ 4.894,46 D
	CREDITO FUNDO	R$ 13.671,72 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.01.2020	ORIGEM FPM	R$ 171.792,80 C
	ORIGEM ITR	R$ 2.050,75 C
	ORIGEM IPM	R$ 341,10 C
	TOTAL:	R$ 174.184,65 C
20.01.2020	ORIGEM FPM	R$ 74.646,22 C
	ORIGEM IPM	R$ 176,81 C
	TOTAL:	R$ 74.823,03 C
TOTAIS	ORIGEM FPM	R$ 246.439,02 C
	ORIGEM ITR	R$ 2.050,75 C
	ORIGEM IPM	R$ 517,91 C
	DEBITO FUNDO	R$ 0,00 D
	CREDITO FUNDO	R$ 249.007,68 C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.01.2020	DEDUCAO SAUDE	R$ 341,10 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 1.819,20 C
	TOTAL:	R$ 1.478,10 C
20.01.2020	DEDUCAO SAUDE	R$ 176,81 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 943,03 C
	TOTAL:	R$ 766,22 C
TOTAIS	DEDUCAO SAUDE	R$ 517,91 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 2.762,23 C
	DEBITO FUNDO	R$ 517,91 D
	CREDITO FUNDO	R$ 2.762,23 C
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.01.2020	PASEP MUNICIPIO	R$ 125,96 D
	COTA-MUNICIPIO	R$ 12.596,31 C
	TOTAL:	R$ 12.470,35 C
TOTAIS	PASEP MUNICIPIO	R$ 125,96 D
	COTA-MUNICIPIO	R$ 12.596,31 C
	DEBITO FUNDO	R$ 125,96 D
	CREDITO FUNDO	R$ 12.596,31 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
02.01.2020	ORIGEM ICMS EST	R$ 95.493,16 C
06.01.2020	ORIGEM IPVA	R$ 6.851,83 C
07.01.2020	ORIGEM IPVA	R$ 8.762,26 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 175.452,06 C
	TOTAL:	R$ 184.214,32 C
08.01.2020	ORIGEM IPVA	R$ 12.936,15 C
09.01.2020	ORIGEM IPVA	R$ 10.210,20 C
10.01.2020	ORIGEM ITR	R$ 54,76 C
	ORIGEM IPVA	R$ 9.573,75 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 2.471,81 C
	ORIGEM FPE	R$ 274.103,54 C
	ORIGEM FPM	R$ 194.348,40 C
	IPI-EXP AJ	R$ 20,75 D
	COMPL UNIAO AJ	R$ 2.227,06 D
	ITR AJUSTE	R$ 0,73 D
	IPVA AJUSTE	R$ 415,50 D
	ITCMD AJUSTE	R$ 229,45 D
	ICMS AJUSTE	R$ 5.054,10 D
	FPE AJUSTE	R$ 2.789,35 D
	FPM AJUSTE	R$ 2.001,74 D
	COMPL PISO AJ	R$ 247,50 D
	TOTAL:	R$ 467.566,08 C
13.01.2020	ORIGEM IPVA	R$ 8.795,83 C
14.01.2020	ORIGEM IPVA	R$ 8.701,54 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 330.913,81 C
	TOTAL:	R$ 339.615,35 C
15.01.2020	ORIGEM IPVA	R$ 12.550,45 C
16.01.2020	ORIGEM IPVA	R$ 9.272,26 C
17.01.2020	ORIGEM IPVA	R$ 9.820,90 C
20.01.2020	ORIGEM IPI-EXP	R$ 1.281,33 C
	ORIGEM FPE	R$ 119.101,59 C
	ORIGEM FPM	R$ 84.446,93 C
	TOTAL:	R$ 204.829,85 C
TOTAIS	ORIGEM ITR	R$ 54,76 C
	ORIGEM IPVA	R$ 97.475,17 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 3.753,14 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 601.859,03 C
	ORIGEM FPE	R$ 393.205,13 C
	ORIGEM FPM	R$ 278.795,33 C
	IPI-EXP AJ	R$ 20,75 D
	COMPL UNIAO AJ	R$ 2.227,06 D
	ITR AJUSTE	R$ 0,73 D
	IPVA AJUSTE	R$ 415,50 D
	ITCMD AJUSTE	R$ 229,45 D
	ICMS AJUSTE	R$ 5.054,10 D
	FPE AJUSTE	R$ 2.789,35 D
	FPM AJUSTE	R$ 2.001,74 D
	COMPL PISO AJ	R$ 247,50 D
	DEBITO FUNDO	R$ 12.986,18 D
	CREDITO FUNDO	R$ 1.375.142,56 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
02.01.2020	SIMPLES NACION.	R$ 556,36 C
06.01.2020	SIMPLES NACION.	R$ 127,21 C
07.01.2020	SIMPLES NACION.	R$ 40,25 C
08.01.2020	SIMPLES NACION.	R$ 3.328,55 C
09.01.2020	SIMPLES NACION.	R$ 749,68 C
10.01.2020	SIMPLES NACION.	R$ 59,27 C
13.01.2020	SIMPLES NACION.	R$ 128,54 C
14.01.2020	SIMPLES NACION.	R$ 10,00 C
TOTAIS	SIMPLES NACION.	R$ 4.999,86 C
	DEBITO FUNDO	R$ 0,00 D
	CREDITO FUNDO	R$ 4.999,86 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
	DEBITO BENEF.	R$ 730.282,05 D
	CREDITO BENEF.	R$ 3.301.107,25 C