Diga NÃO ao Assédio Moral!!!

Piso nacional dos professores é um dos primeiros compromissos do novo ministro, diz MEC

O compromisso com o piso nacional de salário dos professores da educação básica foi um dos primeiros temas abordados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assim que recebeu o cargo de Fernando Haddad, nesta terça-feira, 24, no auditório do MEC.

No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação.

Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011. Segundo Mercadante, o Pronatec dará novo impulso ao ensino técnico, à qualificação profissional e abertura de oportunidades de emprego para os jovens. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão.”

No campo do ensino superior, ele destacou a expansão do Programa Universidade para Todos (ProUni), que alcançou a marca de 1 milhão de bolsas de estudos, e o programa Ciência sem Fronteiras, este lançado em 2011. O Ciência sem Fronteiras, disse o ministro, está distribuindo 100 mil bolsas de estudos de graduação, doutorado e pós-doutorado para que os mais destacados brasileiros aperfeiçoem sua formação nas melhores universidades do mundo.”O programa já é um sucesso”, disse.

Depois de fazer referência a progressos já alcançados na educação, Aloizio Mercadante explicou que a qualidade do ensino nacional, quando comparada a de países desenvolvidos, aparenta deficiências. “Há estatísticas que ainda inquietam”, disse.

Entre os exemplos citados em seu discurso, o ministro lembrou que entre os jovens de 16 anos de idade que fazem parte da população mais pobre, apenas 40% deles concluíram o ensino fundamental; que entre os jovens de 18 anos, somente 37% terminaram o ensino médio. E mesmo reconhecendo avanços recentes na educação superior aos mais pobres, especialmente pelo ProUni, Mercadante observou que ela é acessível a cerca de 15% dos jovens de 18 a 24 anos.

E diante dos desafios que esses índices colocam, o ministro anunciou que é preciso fazer um grande pacto nacional pela educação. Um pacto, segundo ele, que envolva as famílias, os empresários, a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal. “De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que nos mobilize a todos.”

Em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse que seu compromisso é de aprofundar os esforços para aprimorar a aplicação do teste. Mercadante disse que é preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem, dado que o exame tornou-se classificatório e eliminatório para milhares de jovens.

Mas, afirmou, é necessário preservar e consolidar esse mecanismo que, em perspectiva, é muito mais adequado, democrático e republicano do que a antiga proliferação de vestibulares. “Ele (o exame) é o grande instrumento para a democratização do acesso ao ensino superior, mediante o ProUni, o Fies e o Sisu. Ele é a vital porta de acesso que tende a igualar a distribuição de oportunidades que o ensino superior dá aos jovens.”

Para que o exame atenda plenamente seus objetivos, Mercadante disse que pretende realizar uma consulta junto a reitores das instituições federais de ensino superior, das instituições públicas estaduais e municipais e aos profissionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame. Nessas consultas, vai buscar soluções que melhorem a eficiência e reforcem o caráter republicano do Enem.

Aloizio Mercadante também anunciou que pretende ampliar o programa Mais Educação, que oferece educação integral a crianças das redes públicas e realizar a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, exame de seleção para professores das redes públicas estaduais e municipais, lançado em março de 2011.

Fonte: MEC

Resumo da Reunião com o Gestor Municipal - Ontem, 25 de janeiro

Estivemos em reunião com o gestor municipal mais uma vez nesta quarta-feira, 25 de janeiro e enfatizamos alguns pontos primordiais que citamos abaixo:
• Atualização do PISO DO MAGISTÉRIO – Estamos fazendo um estudo de acordo com as previsões dos valores a serem repassados pelo FUNDEB.
• Situação do Concurso Público – NIVEIS MÉDIO E SUPERIOR – Reunião no Ministério Público com os poderes legislativo, executivo e judiciário nesta quinta-feira para desfecho final da realização do concurso. ESTAMOS AGUARDANDO O RESULTADO DESTA REUNIÃO PARA TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
• PCCS da Saúde – Equipe responsável com os profissionais da Saúde estão providenciando as alterações para averiguação do poder executivo.

Acompanhe estimativa das receitas do FUNDEB por município no Ceará para 2012

Os coeficientes de distribuição e as estimativas de receita dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para 2012, foram divulgados. Os dados publicados na Portaria Interministerial 1.809/2011 são importantes para a organização e planejamento da área da educacional municipal para este ano.O cálculo da estimativa da receita anual do Fundo e os coeficientes de distribuição dos recursos por ente governamental são realizados a partir do número de matrículas na educação básica realizadas para o ano letivo de 2012.De acordo com as estimativas, o Fundeb deve movimentar R$ 114,3 bilhões, onde R$ 104,9 bi são de Estados e Municípios e R$ 9,4 bi da União.Clique aqui e confira a tabela com a distribuição dos recursos estimados por município no estado do Ceará

NOVA DATA DA POSSE FESTIVA - SINDSERV-BEBERIBE

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de BEBERIBE, Profº Hilton José de Sousa e a Diretoria Executiva tem a honra de convidá-lo (a) para Cerimônia de Posse da Nova Diretoria do SINDSERV para o mandato de 2012-2014 a realizar-se no dia 27 de Janeiro de 2012 (sexta-feira)às 19h na Escola Estadual de Ensino Profissional Pedro de Queiroz Lima–Estrada de acesso a Praia das Fontes – Beberibe/CE.

Na oportunidade haverá Coquetel e Música Ao Vivo.

Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal!!

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência na manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738. Porém, por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor. Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados, como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento integral da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE)

Fotos da Inauguração da Nova Sede da FETAMCE

Show de Humor - Tirulipa - Filiados têm 50% de desconto

Atenção servidores públicos de Beberibe nesta sexta-feira, dia 20 de janeiro a partir das 21h na Pousada Recanto Feliz - Entrada de Beberibe na compra de uma mesa, os servidores filiados ao SINDSERV têm 50% de desconto (R$ 30,00 para 4 pessoas), qualquer dúvida procure o Sindserv - Beberibe e adquira sua mesa até as 12:00 de sexta-feira!!! - Atração: Tirulipa - o Filho do Tiririca e Convidados.

COMUNICADO IMPORTANTE ADIAMENTO DA POSSE FESTIVA - SINDSERV/BEBERIBE-CE

POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR E EM VIRTUDE DAS NEGOCIAÇÕES DOS INTERESSES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BEBERIBE ESTAMOS ADIANDO NOSSA POSSE FESTIVA E EM BREVE ESTAREMOS DEFININDO UMA NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DESTE EVENTO.

PEDIMOS DESCULPA PELA EVENTUALIDADE,

SINDSERV - BEBERIBE

Quintino: “Crise se combate com investimento e valorização do serviço público” -

“É hora de fortalecer o protagonismo do Estado e acelerar a redução dos juros”, sublinhou o secretário geral da CUT Escrito por: Leonardo Wexell Severo“Crise se combate com investimento e valorização do serviço público. Diante do agravamento da situação nos países capitalistas centrais, mais do que nunca devemos consolidar o caminho que temos afirmado no último período, que é o de fortalecer o mercado interno, com maior protagonismo do Estado, acelerando a queda da taxa de juros e fomentando a produção nacional, a geração de empregos e o aumento do poder aquisitivo dos salários”.A afirmação é de Quintino Severo, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que faz uma projeção mais positiva para as lutas populares em 2012. “Este ano vai ser melhor. Já inicia com o impacto positivo da política de valorização do salário mínimo, que representa uma injeção na veia da economia, com recursos para o consumo direto, que ficam todos no mercado interno”.Além disso, acrescentou, outras iniciativas importantes tomadas no final do ano passado, como a manutenção da queda da taxa de juros e os incentivos fiscais e tributários aos segmentos da construção e da linha branca terão reflexos na geração de emprego já nos próximos meses.Diante das declarações de alguns setores do governo de que o salário dos servidores públicos federais deveria continuar arrochado em 2012, Quintino é curto e grosso: “achatar salário é pebriga e andar na contramão, ainda mais por dois anos consecutivos”. “A CUT defende que o caminho é justamente o oposto ao anunciado pelo governo federal, é a valorização dos serviços e dos servidores. O contrário é adotar a linha recessiva, de arrocho fiscal, implementada pela Espanha, Portugal, Itália e Grécia, o que só aprofundaria a crise, rebaixando salários, retirando direitos e afundando a economia. Isso é o que a direita e sua imprensa querem, mas seria um desastre para o Brasil”, alertou.Quintino ressaltou que “valorizar o servidor público não é despesa, é investimento”. “A direita fala que é gasto, pois atua e pressiona em função dos interesses do sistema financeiro, dos bancos e especuladores. Nós pensamos na coletividade, no salário, no emprego, em melhores condições de vida”, destacou.O dirigente cutista acredita que a realização do Fórum Social Temático, cuja edição deste ano em Porto Alegre e na região metropolitana debaterá a crise capitalista, justiça social e ambiental, será uma importante oportunidade para a CUT e os movimentos sociais darem maior visibilidade às suas bandeiras pelo crescimento econômico com distribuição de renda e valorização do trabalho, ampliando apoios contra o retrocesso. “Defendemos um Estado forte para intervir no modelo de desenvolvimento, que deve ser sustentável e equilibrado, e leve em conta a preservação do meio ambiente e os interesses desta e das futuras gerações. Isso coloca na agenda temas que são invisibilizados pela grande mídia, como o da reforma agrária, e aponta para uma disputa muito séria com o imediatismo do latifúndio, que abusa dos agrotóxicos, que contamina, explora e desemprega”, destacou Quintino.Fonte: CUT

CONVITE DA POSSE FESTIVA - SINDSERV/BEBERIBE

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de BEBERIBE, Profº Hilton José de Souza e a Diretoria Executiva tem a honra de convidá-lo (a) para Cerimônia de Posse da Nova Diretoria do SINDSERV para o mandato de 2012-2014 a realizar-se no dia 20 de Janeiro de 2012 (sexta-feira) às 18h na Escola Profissionalizante Pedro de Queiroz Lima– Estrada de acesso a Praia das Fontes – Beberibe/CE.

CAPESB - Equilíbrio Atuarial

A implantação e a administração dos Regimes Próprios de Previdência Social ( RPPS) são facultadas aos entes federativos como uma das formas de previdência no serviço público, desde a Emenda Constitucional n° 20/98. A criação destes regimes envolve a bastante complexa gestão previdenciária. Os gestores de recursos de RPPS têm como desafio exequir uma política de gestão de recursos centrada na otimização e melhoramento constante das rotinas com o cumprimento da meta atuarial. O cálculo atuarial dá uma fotografia do passivo previdenciário e mostra a forma ideal de financiá-lo.

O que é equilíbrio atuarial?

Equilibro atuarial, deve estar assegurado que o plano de custeio gera receitas não só atuais como também futuras e contínuas por tempo indeterminado, em um montante suficiente para cobrir as respectivas despesas previdenciárias. Para se manter o equilíbrio financeiro e atuarial é imprescindível que o regime próprio mantenha um fundo previdenciário que capitalize as sobras de caixa atuais que garantirão o pagamento de benefícios futuros. Nesta visão, o que se pretende é a segurança de uma previdência consistente como garantia de uma vida digna para o servidor público, observado a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário
municipal.

Como surgiu o déficit Atuarial da CAPESB?

O déficit atuarial surgiu em função de inúmeros motivos, dos quais podemos citar como os mais relevantes: A falta de repasses em períodos passados, alíquota de contribuição inferior ao mínimo exigido pela legislação em alguns períodos e o aumento da expectativa de vida de seus participantes.

É preciso solucioná-lo para não causar problemas no longo prazo.

O déficit atuarial da CAPESB foi apontado a partir de cálculos atuariais mais adequados ao perfil dos participantes: a expectativa de vida subiu cerca de sete anos e continua a aumentar. Essa constatação fez com que a Diretoria da CAPESB desenvolvesse estudos sobre a nova composição de recursos necessária para honrar seus compromissos com os participantes a longuíssimo prazo. Ou seja: os estudos mostram como estará o plano previdenciário daqui a 70 anos ou mais, até que o último benefício seja pago. Foi o seu resultado que identificou a existência de um déficit atuarial, problema que está sendo solucionado para garantir os compromissos com todos os participantes.

A existência do déficit atuarial da CAPESB não significa falta imediata de recursos financeiros para pagar as aposentadorias. A CAPESB administra um patrimônio de mais de R$ 21 milhões e paga rigorosamente em dia benefícios para mais de 200 aposentados e pensionistas. Pela legislação vigente o déficit atuarial apresentado por planos de Benefício Definido, - que é o modelo do plano atual, deve ser obrigatoriamente equacionado, e na proporção das contribuições
pagas pelas partes envolvidas.

Para equilibrar e solucionar o problema do déficit do atual plano será necessário aumentar a contribuição dos participantes e da patrocinadora. Para muitos participantes os valores apurados ficarão muito elevados, e essa não é a intenção da gestão. Portanto, a alternativa encontrada foi criar um plano, de amortização do déficit, o que eleva a alíquota patronal (Prefeitura) gradativamente, como um aposte financeiro, denominado alíquota suplementar, o que diminuirá o déficit substancialmente ao logo dos anos, bem como uma política de aplicação dos investimentos em fundos que possam realizar rendimentos acima da meta atuarial e da meta de investimento. Estamos trabalhando firmes buscando este objetivo, e a expectativa é que com uma política de gestão voltada para a previdência como uma forma de seguro social, conseguiremos êxito.

Amarildo Rodrigues
Diretor Presidente

Resumo do 2º momento de negociação com o Gestor Municipal - 16 de janeiro de 2012

Realizamos uma discussão muito proveitosa com o Prefeito Odivar Facó na qual fizemos algumas reinvindicações como:

• ABONO FUNDEB (Rateio - Foi confirmado o valor e data como já tinhamos divulgado);
• Atualização do PISO DO MAGISTÉRIO - O sindicato apresentou as tabelas para o gestor, que ficou de analisá-las e nos responder;
• Atualização das tabelas vencimentais das outras categorias - Estamos esperando uma posição do gestor com os números para cobrarmos os valores atualizados até a data-base (Janeiro);
• Reiteiramos a contratação de mais um motorista para as ambulâncias dos distritos ainda não comtemplados - Gestor acatou a reinvidicação;
• Situação real do Concurso Público - Aguardando a minuta do Edital por parte da comissão organizadora e a aprovação da criação de novos cargos pelo poder legislativo local, que esperamos ser votado nesta quinta-feira.
  
• PCCS da Saúde - Estamos em fase de negociação e analise por parte do Executivo.

Estamos trabalhando em prol de um trabalho decente, autonomia e liberdade sindical!!!

"Somos fortes e não estamos sós, o Sindserv é a nossa voz"

Inauguração da Nova Sede da Fetamce!!!

RATEIO DO FUNDEB

Vimos através desde comunicar que o Gestor Municipal confirmou os valores e a data do pagamento do Rateio do Fundeb para os professores referente ao ano de 2011 para o próximo dia 20 de janeiro - Serão repassados aproximadamente R$ 891.000,00 das sobras referente aos 60% e mais 2% da prefeitura que é de aproximadamente R$ 432.000,00, totalizando assim o valor estimado em R$ 1.323.000,00.

Piso de professor é último impasse do ministro!!!

Sob pressão de governadores e prefeitos, o Ministério da Educação (MEC) ainda não anunciou o novo valor do piso salarial nacional dos professores da rede pública, que entra em vigor neste mês. O reajuste enfrenta forte resistência de estados e municípios, que são contrários ao aumento de 22% previsto em lei e que elevará o piso nacional para R$1.450 mensais.

Às vésperas de deixar o MEC para disputar a prefeitura de São Paulo, o ministro Fernando Haddad reuniu-se no dia 8 com a presidente Dilma Rousseff em busca de uma saída.

O encontro no Planalto durou cerca de três horas e terminou sem anúncio oficial. Mas quem acompanhou a reunião diz que tudo caminha para que a atual fórmula de reajuste seja seguida, o que significará um aumento de 22%. Neste caso, o índice deverá ser anunciado nos próximos dias por Haddad. Ele deverá deixar o governo na segunda quinzena de janeiro.

O governo federal faz a interpretação da lei, e aponta o valor a ser adotado como piso nacional. Mas cabe aos estados e municípios decidirem o índice do reajuste. A demora do MEC em anunciar um aumento previsto na legislação é reveladora da resistência de estados e municípios.

A lei que instituiu o piso nacional dos professores do ensino básico prevê reajustes anuais, sempre em janeiro, com base na variação do valor mínimo por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ocorre que, em 2008, o próprio governo enviou projeto de lei ao Congresso propondo mudar a fórmula. O projeto atendia ao pleito dos estados e substituía o valor por aluno do Fundeb pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou elevação de 6,08% em 2011. Essa proposta esteve a ponto de ser aprovada em dezembro. Se isso tivesse acontecido, o aumento do piso seria de 6,08%. (CNTE, com informações de O GLOBO, 10/01/12)

Portaria 01/2012 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe/CE

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE/CE - SINDSERV – Beberibe nos usos de suas atribuições estabelecidas no Estatuto Social deste entidade sindical vem assinar e dar publicidade a presente portaria 001/2012:

Art. 1º. Fica estabelecido o horário de expediente e atendimento externo na sede do
SINDSERV – Beberibe a ser realizada de segunda a sexta-feira, das 8:00hs às 14:00hs.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, bem como der-se a publicidade legal,
sendo afixado no átrio da sede do SINDISERV – Beberibe.


BEBERIBE-CE, 10 de janeiro de 2012.


Hilton José de Sousa
Presidente SINDSERV – Beberibe/CE

O reajuste, que beneficiará quase três milhões de trabalhadores em educação, será de 21,2%

O reajuste salarial dos trabalhadores da educação, que acompanha o percentual de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme a Lei do Piso do Magistério (11.738), será de 21,2%. Sendo assim, o piso mínimo em 2012 para os professores deve ser R$ 1.759,01, para 40 horas semanais. A atualização do valor mínimo investido por aluno, calculado com base nas estimativas de receita do Fundeb para o ano, foi anunciada no dia 29 de dezembro de 2011, através da portaria 1809/2011, do Ministério da Educação. A medida beneficiará quase três milhões de trabalhadores em educação.Valdecy Alves, assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) explica que o novo piso é direito formal dos trabalhadores da educação. “Qualquer valor pago a menos tem que ser cobrado em ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela”, argumenta o advogado. Enedina Soares, presidenta da FETAMCE, lembra que em 2011 muitos municípios cearenses descumpriram o valor do piso mínimo, que era de R$ 1.450,79, argumentando que o valor de repasse do Fundeb não era suficiente para cobrir os custos da elevação salarial. Entretanto, a sindicalista lembra que essas mesmas prefeituras, desde dezembro de 2011, anunciam rateio de sobras da verba do Fundo. “O abono salarial propagado pelas prefeituras representa essa distorção. Se não havia dinheiro para pagar o nosso mínimo, agora aparece? Entendemos que havendo sobras, o dinheiro tem que ser pago aos que são de direito, mas não podemos deixar de reafirmar a nossa luta pela valorização profissional através do cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério e dos planos de carreiras que valorizam a formação profissional ”, enfatiza Enedina.De 2008, ano de criação da Lei do Piso, até 2012, o reajuste no valor aluno acumulado foi de 85,16%. A FETAMCE afirma que é preciso intensificar fiscalização e atuação dos trabalhadores para investimento adequado desses recursos, assim como cobrar o pagamento do piso do magistério, conforme a legislação indica.
FONTE: FETAMCE

Reflexão

É a linguagem responsável pela boa comunicação com os outros e a construção das relações afetivas, sociais e profissionais estáveis. Fazer contatos e amizades!!!

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO POR ALUNO DA ESCOLA PÚBLICA CRESCE 21,75% EM 2012

O investimento anual mínimo por aluno da rede pública para 2012 foi fixado em R$ 2.096,68
pelo Ministério da Educação (MEC). O valor se refere aos estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental (1° ao 5° ano) e serve como base para calcular quanto às redes de ensino (municipal e estadual) irão aplicar para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.

O patamar definido pelo ministério em portaria publicada na última semana é 21,75% maior
do que o referente a 2011 (R$1.722,05). Ele é calculado com base na estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os estados que não atingem o valor mínimo por aluno recebem complementação da União. Segundo o MEC, em 2012, nove unidades da Federação receberão os recursos do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

De acordo com as estimativas calculadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo Fundeb, o estado que terá em 2012 o maior investimento por aluno será Roraima: R$ 3.531,27 – considerando o valor que será aplicado para
estudantes das séries inicias do ensino fundamental de escolas urbanas.

Em seguida aparecem São Paulo (R$ 3.192, 81), Rio Grande do Sul (R$ 2.913,05), Amapá (R$ 2.871,54) e Espírito Santo (R$ 2.831,67). Os patamares de investimento variam de acordo com cada etapa. O valor a ser aplicado por aluno é maior na creche e nas escolas que oferecem ensino em tempo integral.

Fonte: Jornal do Brasil / Sinsepitaitinga.blogspot.com

Para a CNTE, em 2012, o PSPN vale R$ 1.937,26!!!

Fundeb é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.

Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.

Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):

I - a estimativa da receita total dos Fundos;

II - a estimativa do valor da complementação da União;

III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;

IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais os outros impostos vinculados à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.

No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).

Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes: 1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.

SINDSERV - BEBERIBE ATUANTE!!!

O Sindserv Beberibe inicia os trabalhos de negociação salarial com o Senhor Prefeito Odivar Facó, onde foram discutidos entre outros assuntos:

• Rateio dos valores do FUNDEB;
• Atualização do Piso Salarial do Magistério;
• Atualização da Tabela Vencimental (Nível médio, Elementar e Superior);
  
• Concurso Público;
• Discursão do PCCS dos Servidores da Saúde;
• Questões Trabalhistas.

Posse da Nova Diretoria Executiva e Eleição para o mandato classista do triênio 2012-2014

Ontem foi realizada a reunião de posse da Nova Diretoria Executiva do Sindserv - Beberibe e a eleição dos membros para o mandato classista. Em breve publicaremos mais detalhes sobre o início dos trabalhos.