📢 Servidor público de Beberibe pode atuar como MEI 📜 LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2024 (Beberibe/CE)

 

Explicação sobre a Lei Complementar nº 64/2024

A Lei Complementar nº 64/2024 diz que alguns servidores públicos municipais de Beberibe podem abrir MEI (Microempreendedor Individual).
Mas isso só é permitido se o servidor atender a duas regras principais:

✅ 1. Não pode estar em dedicação exclusiva

Ou seja, o servidor não pode ter um cargo onde ele só pode trabalhar para a Prefeitura, sem autorização para outra atividade.

✅ 2. O regime jurídico do cargo não pode proibir atividade empresarial

Alguns cargos têm regras específicas que não permitem ter empresa ou atividade comercial.
Se o cargo do servidor não tiver essa proibição, ele pode ser MEI.

➕ Além disso

Mesmo podendo abrir MEI, o servidor deve seguir todas as regras do MEI e continuar cumprindo normalmente suas obrigações no serviço público, sem conflito de horários ou funções.

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O que isso significa na prática?

👉 Se o servidor não é dedicação exclusiva
e
👉 o cargo não proíbe atividades empresariais,

ele pode abrir um MEI legalmente, como qualquer outra pessoa.

Exemplos de atividades que o servidor pode fazer como MEI (dependendo do cargo):

• Vender produtos

• Trabalhar com serviços manuais ou técnicos

• Prestação de pequenos serviços

• Atividades permitidas na lista do MEI

O sindicato divulga essa informação para orientar e lembrar os servidores sobre seus direitos previstos em lei.

📘 RESUMO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2025 – BEBERIBE/CE 💰 Gratificação por Desempenho Educacional (GDE)

💰 Gratificação por Desempenho Educacional (GDE)

O Projeto de Lei cria uma gratificação financeira para profissionais da educação que atuam em escolas premiadas pelo Prêmio Escola Nota Dez, com base nos resultados do SPAECE 2024.

🌟 PRINCIPAIS BENEFÍCIOS

🎯 1. Reconhecimento direto ao mérito escolar

A gratificação premia exclusivamente as escolas que alcançaram bons resultados no SPAECE, valorizando quem fez a diferença na aprendizagem dos alunos.

➡️ Incentivo real à qualidade da educação!

👩‍🏫 2. Valorização dos profissionais

A lei beneficia professores, diretores, coordenadores e demais servidores que atuam na escola premiada:

Professores de Português e Matemática

Professores polivalentes

Diretores

Coordenadores pedagógicos

Funcionários administrativos e de apoio escolar

👥 ➜ Reconhecimento coletivo pelo esforço da equipe escolar.

💵 3. Valores claros e atrativos de gratificação

O PL define valores objetivos, garantindo transparência:

👩‍🏫 Professor que leciona ambos os componentes (LP + Matemática): R$ 9.000

📚 Dois professores dividindo os componentes: cada um recebe R$ 4.500

🧒 Professores polivalentes: R$ 15,00 por aluno

🎓 Diretores: R$ 20,00 por aluno

🧭 Coordenadores: R$ 15,00 por aluno

👨‍💼 Demais servidores: R$ 7,50 por hora trabalhada

📌 Isso gera um ganho justo, proporcional ao impacto e à dedicação de cada profissional.

📅 4. Pagamento em parcela única

O pagamento será feito de uma só vez, logo após:

publicação do decreto regulamentador

homologação dos resultados

💸 ➜ Rapidez e previsibilidade no recebimento.

📝 5. Regras claras para comprovar o trabalho

Para receber, basta comprovar exercício regular na escola premiada no ano da avaliação:

✔️ Frequência

✔️ Folha de ponto

✔️ Documentos oficiais

➡️ Evita injustiças e garante segurança jurídica.

⚖️ 6. Proteção ao servidor: não é despesa fixa

A gratificação:

❌ Não gera incorporação ao salário

❌ Não cria vínculo permanente

❌ Não impacta direitos futuros

🛡️ ➜ Garante responsabilidade fiscal e evita problemas legais no município.

🧾 7. Governança e transparência

O PL determina que a Secretaria de Educação publique:

critérios de habilitação

documentos necessários

cronograma

comissões de verificação

📢 ➜ Muito mais organização e segurança para todos os servidores.

📚 8. Fomenta a melhoria contínua dos resultados educacionais

Ao premiar quem alcança bons resultados, o município incentiva:

melhores práticas pedagógicas

mais foco na aprendizagem

maior engajamento das equipes escolares

🚀 Impacto direto na qualidade da educação!

🏛️ 9. Condições claras de impedimento

A lei lista impedimentos (como falta de exercício, licenças específicas, afastamentos longos, punições etc.), garantindo:

✔️ Justiça

✔️ Isenção

✔️ Controle

➡️ Evita pagamentos indevidos.

📈 10. Fortalecimento da política educacional de Beberibe

O PL reforça o compromisso em:

valorizar o magistério

melhorar indicadores educacionais

fortalecer as escolas premiadas

🏫💙 ➜ Mais motivação, mais resultados, mais valorização!

✅ CONCLUSÃO

O Projeto de Lei nº 40/2025 representa um importante avanço para a valorização dos profissionais da educação de Beberibe, promovendo justiça, motivação e incentivo ao desempenho escolar, com regras claras, critérios transparentes e impacto positivo na qualidade da educação municipal.

 

Servidores da Educação devem ficar atentos ao prazo para mudança de lotação. Sindserv auxilia oferecendo o modelo oficial e reforçando a importância de protocolar dentro do mês de nvembro.

 

Em conformidade com o Art. 101, que determina que os pedidos de mudança de lotação devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Educação até o mês de novembro, o Sindserv reforça a importância de que nenhum servidor perca o prazo, garantindo assim o direito de solicitar sua mudança para o próximo ano.

O modelo de requerimento — documento oficial elaborado pela Prefeitura — será disponibilizado pelo Sindserv aqui no blog, facilitando o acesso de todos os servidores que tenham interesse em protocolar o pedido dentro do período estabelecido.

Fique atento e não deixe para a última hora. O prazo é essencial!

a

Valorização Já! Sindserv Beberibe participa de reunião nacional sobre piso salarial dos profissionais da educação não docente.

 

Encontro virtual reuniu representantes do Ceará e da Bahia para debater estratégias de fortalecimento dos PLs 3817/2020 e 2531/2021, que tratam da valorização dos servidores de apoio técnico e operacional da educação.

O Secretário-Geral do Sindserv Beberibe, Henrique Rebouças, participou na tarde desta terça-feira, 25/11, de uma reunião virtual com Secretários Escolares do Ceará e da Bahia. A discussão teve como foco as proposições dos Projetos de Lei 3817/2020 e 2531/2021, que tratam da criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação não docentes.

Durante o encontro, foram debatidas estratégias para fortalecer a tramitação dos projetos e unificar a luta por um texto que contemple todas as categorias que atuam no apoio técnico e operacional da educação. O diálogo reforçou a importância da valorização desses trabalhadores e da construção de políticas que reconheçam seu papel essencial no funcionamento das instituições de ensino.

O Sindserv-Beberibe dá início a uma série de homenagens em reconhecimento e gratidão aos Servidores Públicos Municipais de Beberibe/CE que fazem a diferença no serviço público. E o primeiro homenageado é o nosso dedicado fisioterapeuta, Vinícius Aurélio

O Sindserv-Beberibe tem a honra de homenagear o fisioterapeuta Vinícius Aurélio, um servidor que, com seu trabalho cuidadoso e humanizado, contribui de forma significativa para a saúde e a qualidade de vida da nossa comunidade.

Sou Vinícius Aurélio Coelho de Oliveira, fisioterapeuta formado pela Universidade de Fortaleza (Unifor) desde 2007, onde também concluí a especialização de Fisioterapia em Terapia Intensiva. Em 2012, fui aprovado em 1º lugar no concurso público da Prefeitura de Beberibe, iniciando uma trajetória de dedicação integral ao cuidado da população beberibense. Desde então, tenho atuado no município atendendo pacientes dos mais variados níveis de complexidade, sempre com o compromisso de oferecer acolhimento, orientação e tratamento responsável.

 Ao longo desses anos, a Fisioterapia se consolidou para mim como sendo muito mais que uma profissão. É uma ciência capaz de transformar vidas, devolver autonomia, aliviar dor e restaurar esperança. É uma profissão que só quem já precisou verdadeiramente entende o seu valor. Trabalhar com movimento é trabalhar com possibilidades — é olhar para cada paciente e enxergar não apenas o que ele perdeu, mas tudo o que ainda pode recuperar.

Sigo firme na missão de servir às pessoas, contribuindo para um SUS mais humano, mais forte e mais próximo de quem mais precisa. Ver o impacto positivo da Fisioterapia no dia a dia dos pacientes é o que me motiva a continuar evoluindo, estudando e oferecendo o melhor do meu trabalho ao município.

Esta homenagem faz parte da série de reconhecimentos do sindicato aos servidores públicos que se destacam pela excelência, responsabilidade e amor ao que fazem. Vinícius representa o verdadeiro espírito do serviço público: servir com respeito, empatia e compromisso.

Parabéns, Vinícius! Seu trabalho inspira e fortalece o serviço público municipal. 💙🤝✨

Sindserv-Beberibe marca presença no 24º Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (Sindserv) está representado no 24º Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM, realizado no Dall’Onder Grande Hotel, na cidade de Bento Gonçalves/RS, entre os dias 17 e 19 de novembro. O congresso é um dos maiores encontros do país dedicados à discussão e ao aprimoramento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Participam do evento o diretor financeiro do Sindserv-Beberibe, Franciezio Leonílio, e o vice-presidente do sindicato, Ednaldo Honorato, ambos atuando também como conselheiros da Caixa de Previdência dos Servidores de Beberibe (CAPESB). A presença dos representantes reafirma o compromisso da entidade com a boa governança previdenciária e com a defesa dos direitos dos servidores.

Debates sobre o futuro da previdência no Brasil

O congresso reúne especialistas e gestores de RPPS de todo o país para debater, entre outros temas, os impactos da Emenda Constitucional 136/2025, que redesenha regras e diretrizes para os regimes próprios. O encontro também marca o lançamento nacional do Programa de Regularidade Previdenciária (Pró-Regularidade RPPS), iniciativa do Ministério da Previdência Social que busca modernizar e fortalecer a gestão previdenciária no Brasil.

Para os servidores de Beberibe, a participação dos conselheiros da CAPESB é estratégica, garantindo que o município esteja atualizado e alinhado com as mudanças que afetam diretamente a sustentabilidade e a regularidade da previdência local.

Compromisso com transparência e responsabilidade

Ao acompanhar de perto as discussões e inovações apresentadas no evento, Franciezio Leonílio e Ednaldo Honorato reforçam o papel do Sindserv-Beberibe na fiscalização e na construção de uma gestão previdenciária responsável, transparente e comprometida com o futuro dos servidores municipais.

O Sindserv destacou que continuará buscando conhecimento e participando de espaços que contribuam para uma previdência mais segura, moderna e sólida.

Sindserv garante três grandes vitórias na Justiça para os servidores de Beberibe ⚖️

 

Nos últimos dias, o Sindserv conquistou três decisões muito importantes na Justiça, mostrando, mais uma vez, que o sindicato está atento e firme na defesa dos direitos dos servidores municipais. 💪👥

As vitórias envolvem áreas diferentes, mas todas têm algo em comum: garantem que a lei seja cumprida e que os servidores não sejam prejudicados pela administração pública. ✅

Confira, de forma simples e clara, o que aconteceu em cada caso: 👇

1. Justiça manda pagar adicional de insalubridade que estava faltando 🧪⚠️

Uma servidora deixou de receber seu adicional de insalubridade por mais de um ano, mesmo trabalhando em um local considerado insalubre.

A Justiça entendeu que isso aconteceu por falha do setor responsável, e determinou que o Município:

• volte a pagar o adicional corretamente;

• pague tudo o que ficou atrasado;

• faça a correção dos valores. 💰📄

Ou seja, tudo aquilo que deveria ter sido pago será devolvido.

Essa decisão mostra que nenhum servidor pode perder dinheiro por erro administrativo — exatamente como o Sindserv vinha defendendo. ✔️

2. Servidora recebe indenização por danos morais após sofrer irregularidades 😔⚖️

Outra decisão importante garantiu indenização por danos morais para uma servidora que:

• ficou quase um ano sem definição de local de trabalho;

• fez vários pedidos de lotação que não foram atendidos;

• ainda passou por um Processo Administrativo Disciplinar que depois foi arquivado por falta de provas. 📑

A Justiça reconheceu que isso tudo causou angústia, insegurança e constrangimento, afetando tanto a vida profissional quanto emocional da servidora.

Por isso, determinou que o Município pague uma indenização. 💵

Essa conquista reforça que o servidor não pode ser tratado de forma desrespeitosa ou exposto a situações injustas. 🚫

3. Vitória histórica: reconhecimento de progressões funcionais atrasadas há mais de 20 anos 📈🏆

Neste caso, uma servidora deveria ter recebido várias progressões na carreira, mas nunca recebeu porque o Município não criou a comissão responsável pela avaliação de desempenho — algo que a lei exige.

A Justiça deixou claro que:

• a servidora cumpriu todos os requisitos;

• ela tinha direito às progressões desde 2002;

• a falta de avaliação foi culpa da administração, não dela. 📝⚠️

Com isso, o Município terá que:

• reconhecer oficialmente todos os níveis que ela deveria ter alcançado;

• pagar as diferenças salariais dos últimos 5 anos. 💳📊

Essa decisão mostra que a omissão do gestor não pode impedir a evolução profissional de ninguém. 🚀

Sindserv: defender o servidor é nossa missão 🤝

As três decisões provam que o trabalho jurídico do Sindserv é sério, responsável e direto no que importa: garantir direitos e proteger cada servidor.

O sindicato continua acompanhando todos os casos e reafirma que estar sindicalizado faz diferença na hora de lutar por justiça. ✊📘

Se você é servidor e precisa de orientação ou apoio jurídico, o Sindserv está à disposição. 📲🏢

📰 Sindserv-Beberibe amplia rede de benefícios com nova parceria com o Hotel Falésias.

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (Sindserv) acaba de firmar mais uma parceria voltada ao bem-estar e à valorização do servidor público. Desta vez, o convênio foi celebrado com o Hotel Falésias, um dos empreendimentos mais tradicionais e bem localizados da Praia das Fontes, em Beberibe. 

Com a nova parceria, os servidores filiados ao Sindserv passam a contar com 20% de desconto nas hospedagens e 10% de desconto no consumo durante o day use, podendo desfrutar de momentos de lazer, descanso e contato com a natureza em um dos destinos turísticos mais encantadores do Ceará.

O Hotel Falésias oferece uma infraestrutura completa, com piscina, restaurante, acesso direto à praia, além de um ambiente acolhedor ideal para famílias e casais. O convênio faz parte da política do sindicato de buscar parcerias que proporcionem vantagens reais aos servidores, valorizando seu trabalho e oferecendo oportunidades de lazer e qualidade de vida.

“Nosso objetivo é ampliar constantemente os benefícios aos filiados, garantindo que o servidor tenha acesso não apenas a serviços de qualidade, mas também a momentos de lazer e bem-estar”, destacou a diretoria do Sindserv-Beberibe.

Com mais essa parceria, o Sindserv reafirma seu compromisso de cuidar de quem cuida do município, fortalecendo o vínculo com os servidores e oferecendo vantagens exclusivas que fazem a diferença no dia a dia.

📍 Local: Hotel Falésias – Praia das Fontes, Beberibe/CE

📞 Informações e reservas: diretamente com o hotel, informando a filiação ao Sindserv-Beberibe.

📄 Sindserv protocola ofício solicitando implantação de auxílio-transporte e pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACS e ACE

 

Na manhã desta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (Sindserv) protocolou junto à Secretaria Municipal de Saúde o Ofício nº 048/2025, que trata da solicitação de implantação do auxílio-transporte/indenização de locomoção e do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.

O documento, assinado pela diretoria do sindicato, fundamenta-se na Lei Federal nº 11.350/2006 e na Lei nº 13.708/2018, que reconhecem o direito dos agentes à indenização das despesas com locomoção no desempenho de suas funções, bem como ao recebimento do incentivo financeiro adicional previsto para a categoria.

Durante o protocolo, o presidente do Sindserv, Franciedson Oliveira, reforçou que a iniciativa representa mais um passo na luta pela valorização e reconhecimento do trabalho dos ACS e ACE, profissionais que exercem papel essencial na atenção básica e na promoção da saúde nas comunidades.

“Nosso compromisso é estar sempre atentos às pautas que impactam diretamente o dia a dia dos servidores. Sabemos o quanto os agentes enfrentam desafios diários para cumprir suas funções e, por isso, o sindicato está vigilante e atuante para que seus direitos sejam garantidos”, destacou Franciedson.

O Sindserv reitera seu compromisso de continuar acompanhando de perto o andamento dessa solicitação junto à Secretaria de Saúde, buscando o cumprimento da legislação federal e o respeito à valorização profissional dos agentes que tanto contribuem para a saúde pública do município.

Sindserv-Beberibe realiza 24ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva

 

Beberibe, 10 de novembro de 2025 – O Sindserv-Beberibe realizou, na manhã desta segunda-feira (10), a 24ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva eleita para o quadriênio 2023/2027. O encontro aconteceu na sede do sindicato e reuniu membros da diretoria executiva e do conselho fiscal para tratar de pautas administrativas e sindicais importantes.

A reunião teve início às 8h, com um coffee break de acolhida, seguido pela leitura da ata da reunião anterior. Na sequência, os diretores avaliaram a Festa do Servidor 2025, evento que marcou o mês de outubro com momentos de confraternização, sorteios e homenagens aos servidores municipais.

Durante a manhã, também foram apresentados relatórios sobre os atendimentos jurídicos prestados aos filiados, além de informações atualizadas sobre a Capesb e a prestação de contas referente aos meses de agosto, setembro e outubro. Os diretores tiveram ainda um espaço aberto para manifestações e sugestões, fortalecendo o diálogo e a transparência interna.

O presidente do Sindserv-Beberibe, Franciedson Oliveira da Cunha, destacou a importância da participação ativa da diretoria nas decisões da entidade.

“Esses momentos de encontro e debate são fundamentais para mantermos a união, a transparência e o compromisso com os servidores públicos de Beberibe”, ressaltou.

A próxima reunião da diretoria deve ocorrer no mês de dezembro, dando continuidade ao trabalho coletivo de fortalecimento da categoria e ao planejamento das ações para o encerramento do ano.

👓 Parceria que traz mais benefícios para você, servidor! 💙

 

O SINDSERV firmou uma nova parceria com a Sérgios Ótica, garantindo descontos exclusivos para os servidores filiados. Agora, associados poderão aproveitar faixa de desconto entre 5% e 15% sobre o valor de tabela em armações, lentes e relógios.

Além disso, a ótica poderá criar promoções mensais e campanhas especiais, com condições imperdíveis em lentes antirreflexo, de alto índice e outros tratamentos.

Os descontos são válidos para pagamentos à vista ou no cartão, mediante apresentação de documento que comprove vínculo com o sindicato.

💙 Mais uma parceria pensada para cuidar de quem faz a diferença no serviço público!

📚 Sindserv Beberibe participa de formação da Fetamce sobre Planos de Cargos e Carreiras no Serviço Público Municipal

 

O Sindserv Beberibe marcou presença em mais uma importante atividade promovida pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce). O evento, realizado nos dias 4 e 5 de novembro, encerrou o curso “Plano de Cargos e Carreiras no Serviço Público Municipal”, segunda formação da 2ª edição do Programa Saberes da Resistência.

O sindicato foi representado pelo presidente Franciedson Oliveira e pelo secretário-geral Henrique Rebouças, que participaram ativamente das discussões, contribuindo com a troca de experiências e reforçando o compromisso do Sindserv com a formação e o fortalecimento da luta sindical. 💪

Durante os dois dias de curso, ministrado pelo professor Reginaldo Muniz, da escola Dieese, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre estrutura e objetivos dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), além de debater estratégias de atuação sindical para garantir valorização e direitos dos servidores públicos.

👊 Para o presidente Franciedson Oliveira, momentos como este são fundamentais para fortalecer o movimento sindical e preparar as lideranças para atuar com ainda mais conhecimento e segurança na defesa da categoria.

✅ Com essa participação, o Sindserv reafirma seu compromisso com a formação, o diálogo e a resistência em prol dos servidores públicos de Beberibe.

🚩 O saber é resistência. E resistir é transformar!

Hoje tivemos a importante visita do agente de endemias e servidor filiado ao Sindserv, Éder dos Santos, que realizou uma busca ativa para identificação de escorpiões e outros insetos em nosso espaço.

 

A ação foi essencial para garantir mais segurança e saúde a todos, além de trazer orientações extremamente proveitosas sobre como prevenir a presença desses animais e manter o ambiente protegido. 

Reforçamos nosso reconhecimento e gratidão pelo trabalho dos agentes de endemias, que com dedicação e cuidado, atuam diretamente na proteção da nossa comunidade.

O Sindserv Beberibe convoca todos os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal (2023–2027) para a 24ª Reunião Ordinária, referente ao mês de novembro de 2025.

 

O Sindserv Beberibe convoca todos os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal (2023–2027) para a 24ª Reunião Ordinária, referente ao mês de novembro de 2025.

🗓 Data: Segunda-feira, 10 de novembro

🕗 Horário: 8h às 12h

📍 Local: Sede do Sindserv Beberibe

Na pauta do dia:

☕ Coffee break de abertura

📋 Leitura da ata anterior

🎉 Avaliação da Festa do Servidor

⚖️ Informes jurídicos

💧 Atualizações sobre a Capesb

💼 Prestação de contas (ago/set/out)

🗣 Voz e vez dos diretores

A presença de todos é essencial para seguirmos fortalecendo nossa atuação em defesa dos servidores públicos municipais!💪✨

Sindicato protocola requerimento no Ministério Público pedindo apuração sobre distorções salariais que afetam professores da rede municipal de Beberibe.

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (SINDSERV) protocolou, no dia 4 de novembro de 2025, um Requerimento Administrativo junto ao Ministério Público da Comarca de Beberibe, denunciando o pagamento indevido e desproporcional da Parcela Variável Remuneratória (PVR) aos professores da rede municipal.

Segundo o documento, os professores com carga horária de 100h estão recebendo valores significativamente inferiores aos de 200h, resultando em distorções matemáticas e injustiças salariais.

De acordo com os cálculos apresentados, enquanto docentes de 200h receberam cerca de R$ 1.400,00 por parcela, os de 100h receberam apenas R$ 373,93, diferença que representa uma perda de aproximadamente 26,7%, quando o correto seria 50%.

O SINDSERV solicita a intervenção do Ministério Público para apurar as irregularidades e garantir que o pagamento seja corrigido conforme os princípios de isonomia e proporcionalidade.

💬 “Essa desigualdade afeta diretamente a valorização do magistério. Nosso compromisso é buscar justiça e transparência na gestão dos recursos públicos”, ressaltou a diretoria do sindicato.

Sindserv apresenta pautas prioritárias à Secretaria de Saúde de Beberibe. Ofício encaminhado pelo sindicato destaca reivindicações sobre compensação salarial e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (SINDSERV) protocolou, no dia 4 de novembro de 2025, o Ofício nº 047/2025 endereçado à Secretaria Municipal de Saúde de Beberibe. O documento apresenta as principais pautas de interesse dos servidores da saúde, a serem discutidas em reunião com a gestão municipal.

Entre os pontos destacados, o SINDSERV propõe a criação da Gratificação de Compensação por Perda Salarial (GCPS), referente ao período de 2017 a 2025, buscando garantir que a medida seja permanente e proporcional aos futuros reajustes.

Outra pauta relevante é a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que visa assegurar melhores condições salariais e valorização profissional, incluindo a gratificação por titulação, com percentuais que variam de 40% para especialização, 50% para mestrado e 60% para doutorado.

Com o ofício, o SINDSERV reafirma seu compromisso com o diálogo e a transparência na defesa dos direitos dos servidores municipais da saúde.

💬 “Nosso objetivo é garantir valorização e justiça salarial, fortalecendo o serviço público e reconhecendo o esforço de quem cuida da nossa população”, destacou a diretoria do sindicato.

Um professor com salário de R$ 7.196,00 pagará R$ 1.070,17 de imposto de renda retido na fonte, o que representa um desconto efetivo de aproximadamente 14,9% sobre o salário bruto.

 

Vamos calcular o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com base na tabela que você enviou e no salário de R$ 7.196,00.

🧮 1. Identificação da faixa de tributação

O salário de R$ 7.196,00 está acima de R$ 4.664,68, portanto aplica-se a alíquota de 27,5%, com parcela dedutível de R$ 908,73.

⚖️ 2. Cálculo do imposto

Fórmula:

IRRF = (Base\ de\ cálculo \times Alíquota) - Parcela\ a\ deduzir

IRRF = (7.196,00 \times 27,5\%) - 908,73

IRRF = (1.978,90) - 908,73 = 1.070,17

💰 3. Resultado

Imposto a pagar: R$ 1.070,17

Salário líquido após IRRF: R$ 7.196,00 − R$ 1.070,17 = R$ 6.125,83

Percentual efetivo de desconto:

1.070,17 ÷ 7.196,00 = 14,87\%

✅ Conclusão:

Um professor com salário de R$ 7.196,00 pagará R$ 1.070,17 de imposto de renda retido na fonte, o que representa um desconto efetivo de aproximadamente 14,9% sobre o salário bruto.