Temer
manobra para tentar dividir a classe trabalhadora
Percebendo
que a reforma da Previdência - da forma que está - não será aprovada no
Congresso, Temer está tentando utilizar a tática de dividir a classe
trabalhadora, anunciando no dia 21/03/17 que o funcionalismo público estadual e
municipal estaria fora da reforma da Previdência.
A
declaração de Temer não tem qualquer efeito prático, pois para retirar o
funcionalismo público municipal e estadual da reforma da Previdência, seria
necessário fazer alteração do artigo 40 da Constituição Federal (CF), como se
lê: Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e
fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores
ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
Isso
quer dizer que seria necessário alterar o artigo 40 para retirar parte do
funcionalismo da reforma da previdência, por enquanto se trata apenas do
anúncio de uma possível decisão do executivo. Até agora não foi apresentada
nenhuma alteração na constituição com esse objetivo.
Mesmo
que o governo golpista use sua maioria no congresso para alterar o artigo 40 e
exclua o funcionalismo dos estados e municípios da reforma nesse momento, a
reforma vai acabar atingindo essa parcela do funcionalismo de qualquer forma,
porque estados e municípios devem se adequar às novas regras definidas na PEC
55, que agora é lei, está em vigor e congela por 20 anos os gastos sociais. Ou
seja, é ilusão acreditar que o funcionalismo público estadual e municipal
estará livre da atual reforma da Previdência.
Os
dias 08 e 15 de março representaram uma derrota do governo golpista e dos/as
parlamentares de sua base aliada, que sentiram o impacto das manifestações em
todo o Brasil contra a reforma da Previdência e contra a Reforma Trabalhista.
Deputados/as, em especial aqueles que estão na Comissão Especial da Reforma da
Previdência, foram e continuam sendo pressionados em seus Estados,
principalmente em suas bases eleitorais.
O
povo brasileiro começou a perceber que é mentirosa a gigantesca propaganda que
o governo golpista faz na mídia sobre a Previdência. Nas ruas e nos locais de
trabalho o tema vem sendo discutido cada vez mais, e gradativamente os/as
trabalhadores/as estão percebendo que a realidade da Previdência é bem
diferente daquela apresentada pelo governo.
A
PEC 287 não é uma reforma da Previdência, é a destruição da Previdência pública
no país. Orientamos os/as trabalhadores/as do setor privado e funcionalismo
público federal, estadual e municipal a se manterem unidos contra essa manobra
do golpista Temer, e outras tentativas que porventura vierem. Apenas a atuação
conjunta dos trabalhadores do serviço público e privado, do campo e da cidade,
homens e mulheres, poderá barrar a PEC 287.
Abaixo
a PEC 287
Em
defesa da Previdência Social pública, inclusiva, distributiva e solidária.
Sergio
Nobre
Maria Ap. Faria
Secretario Geral
Secretaria Geral Adjunta
Nenhum comentário:
Postar um comentário