quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Quarta-feira, 21 de janeiro de 2015. DESFECHO DA GREVE!!!








Na época da greve dos servidores representados por esse Sindicato, a Prefeitura Municipal de Beberibe ingressou com uma ação judicial de nº 0621889-31.2014.8.06.0000 no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, objetivando que o movimento grevista fosse imediatamente suspenso. Sem ouvir esse Sindicato, o Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho deferiu o primeiro pedido, determinando a imediata suspensão da greve.
Em resposta, esse Sindicato, através de sua Assessoria Jurídica, ingressou com um Agravo Regimental com a finalidade de reverter tal decisão proferida pelo Desembargador acima mencionado, alegando, por conseguinte, inúmeros fundamentos construídos pelos doutrinadores e pela própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pois a decisão do Desembargador possui uma interpretação totalmente distinta da que vem sendo adotados pelos demais Tribunais em todo o país.
Em manifestação sobre o recurso do Sindicato, o Desembargador optou, mais uma vez, em manter sua decisão, tendo, por esse motivo, a Assessoria Jurídica do Sindicato ingressado com Embargos de Declaração, Recurso Especial (dirigido ao STJ) e Recurso Extraordinário (dirigido ao STF), com o objetivo de discutir a matéria nos Tribunais Superiores, o que, certamente, nos daria uma decisão favorável.
Paralelamente a isso, o SINDSERV retomou suas negociações com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, tendo sido, ao final, disposto entre as partes que os servidores receberiam os 2,32% (dois vírgula trinta e dois por cento) de reajuste retroativo a janeiro de 2014, o que, inclusive, já foi cumprido pela municipalidade.
Destaca-se, ademais, que esse acordo foi informado nos autos do processo de nº 0621889-31.2014.8.06.0000, em audiência realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no dia 13 de janeiro de 2015, em que somente o SINDSERV, acompanhado de seus advogados, compareceu. Por esse motivo, certamente, o processo citado interposto pelo Município de Beberibe será arquivado nos próximos dias.  

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