DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

As queixas devem ser redigidas de forma simples e direta, sem retórica política ou comentários alheios ao caso. As petições dirigidas à Comissão deverão conter:

 - o nome, nacionalidade, profissão ou ocupação, endereço postal ou domicílio e assinatura da pessoa ou pessoas denunciantes; ou, no caso de ser peticionário uma entidade não governamental, seu domicílio legal ou endereço postal, o nome e a assinatura de seu representante ou representantes legais.

- Um relato do fato ou situação que se denuncia, especificando o lugar e a data das violações alegadas; e, se for possível, o nome das vítimas de tais violações, bem como de qualquer autoridade pública que tenha tomado conhecimento do fato ou situação denunciada.

- Informação sobre a circunstância de se haver feito uso ou não dos recursos da jurisdição interna ou sobre a impossibilidade de fazê-lo.

MODELO DE DENÚNCIA

VÍTIMA

Nome: .............................................................................................................................................

Idade: ....................................................................................................................................

Nacionalidade: .......................................................................................................................

Documento de Identidade: .....................................................................................................

Estado Civil: ..........................................................................................................................

Ocupação: .............................................................................................................................

Endereço: ..............................................................................................................................

Municipio...............................................................................Estado..........................................

País: ......................................................................................................................................

Telefone: ...............................................................................................................................

 

GOVERNO ACUSADO DE VIOLAÇÃO

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DENUNCIADA

(explicar os fatos ocorridos, com todos os detalhes possíveis, informando o lugar e a data de violação)

NOMES E CARGOS DAS PESSOAS (AUTORIDADES) QUE COMETERAM VIOLAÇÃO

 

TESTEMUNHAS DA VIOLAÇÃO (INDICAR O ENDEREÇO E O NÚMERO DE TELEFONE)

DOCUMENTOS/PROVAS (por exemplo: cartas, documentos jurídicos, fotografias, autópsias, gravações, etc.).

RECURSOS INTERNOS (por exemplo: cópias de habeas corpus ou de mandatos de segurança impetrados e de todo trâmite realizado no país para reclamar pela violação cometida) 

Declaro que a informação acima contida é correta e verdadeira.

Nome do denunciante: ...........................................................................................................

Data: .....................................................................................................................................

Lugar: ...................................................................................................................................

Endereço do denunciante: .....................................................................................................

Cidade/ Província/ Estado: .....................................................................................................