MOBILIZAÇÃO DA CUT CONTRA O PL 4330
ESTRATÉGIA E ORIENTAÇÕES
Companheiros/as!
A militância CUTista de todo o país, mobilizada em Brasília esta semana, realizou uma grande pressão, que resultou na suspensão das sessões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e no impedimento de que o requerimento de urgência sobre PL 4330 (“PL da Terceirização”) fosse para a pauta de votação do plenárioda Câmara.
Mesmo com impedimento de acesso à casa, com violência e truculência da Polícia Legislativa, muitos dirigentes CUTistas feridos, a CUT foi vitoriosa nesta mobilização, que reuniu mais de 3 mil manifestantes, criando mais espaço para aprofundar o debate. Durante todo o tempo discutimos em uma mesa quadripartite sob enorme pressão (ameaça de colocar o projeto em votação) e agora lutaremos que o projeto seja retirado da pauta para “construirmos uma regulamentação” sem essa pressão de prazo e com possibilidade de ampla consulta às nossas bases.
A CUT obteve o compromisso do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de não colocar em votação o Projeto de Lei 4330/04, até que seja feita uma Comissão Geral (uma espécie de audiência pública no Plenário da Câmara), prevista para o próximo dia 18 de setembro. O objetivo da Comissão Geral é avaliar o conteúdo e a tramitação do Projeto.
Participarão da Comissão Geral representantes dos/as trabalhadores/as, empregadores/as, Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC) e pelo relator do PL o Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
Portanto, não haverá votação do PL 4330 até o dia 18 de setembro.
Diante disso, a CUT orienta as Estaduais e Ramos quanto à seguinte estratégia:
1) Pressão nos estados – devemos aumentar a mobilização e pressão sobre os Deputados Federais em suas bases nos estados, para que votem contra esse PL da Terceirização.
2) Semana de 9 a 12 de setembro – nesta semana orientamos quenão sejam enviadas caravanas dos Estados. A Direção da CUT Nacional estará em Brasília discutindo com os partidos e com a sociedade a gravidade da situação para a Classe Trabalhadora, caso esse projeto seja aprovado.
3) Estado de alerta – os possíveis encaminhamentos da Comissão Geral estão ainda indefinidos. Por isso, devemos estar preparados, na semana do dia 18 de setembro para pressionar a Câmara pela derrota do PL 4330, caso seja feita alguma manobra para colocá-lo em pauta.
Companheiros/as! É fundamental intensificarmos nossa mobilização e pressão contra a retirada de direitos.
Saudações CUTistas,
Sérgio NobreSecretário Geral
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Maria FariaSecretária Geral Adjunta
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Federação dos Trabalhadores no Serviço Público
Municipal do Estado do Ceará - FETAMCE
Rua: Padre Barbosa de Jesus, 820, Bairro de Fátima, CEP: 60040-480, Fortaleza (CE). Fone/Fax (085) 3226-1788 (085) 9172-5990.
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Adiante! O Tempo do Trabalho Decente é Agora!
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