O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (SINDSERV) protocolou, no dia 09 de dezembro de 2025, o Ofício nº 051/2025 junto à Secretaria Municipal de Educação, solicitando medidas urgentes para reforçar a segurança nas unidades escolares do município.

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (SINDSERV) protocolou, no dia 09 de dezembro de 2025, o Ofício nº 051/2025 junto à Secretaria Municipal de Educação, solicitando medidas urgentes para reforçar a segurança nas unidades escolares do município.

No documento, o sindicato requer a liberação de parte da área interna das escolas para que possa ser utilizada como local seguro para o estacionamento de motocicletas dos profissionais da educação, durante o exercício de suas atividades.

Segundo o SINDSERV, o pedido se justifica pela falta de segurança nas áreas externas das escolas, situação que tem exposto os trabalhadores a riscos constantes. A preocupação foi intensificada após o furto da motocicleta da professora Valesca, ocorrido no dia 08 de dezembro de 2025, nas dependências da Escola Iranise Bessa.

A entidade sindical destaca que a adoção dessa medida contribuirá para a proteção do patrimônio dos servidores, além de proporcionar mais tranquilidade e segurança no ambiente de trabalho.

O ofício é assinado pelo presidente do SINDSERV, Franciedson Oliveira da Cunha, que reforça o compromisso do sindicato com a defesa dos servidores públicos municipais e com a busca por condições dignas e seguras de trabalho. O sindicato aguarda um posicionamento da Secretaria Municipal de Educação sobre a solicitação.

Sindicato solicita reunião com a Secretaria de Saúde e apresenta pautas sobre contratação médica e valorização dos servidores

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (SINDSERV) protocolou, nesta segunda-feira (09), o Ofício nº 052/2025 junto à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando uma reunião institucional para tratar de demandas urgentes dos servidores da saúde e da população usuária do sistema público.

Entre os principais pontos apresentados, o sindicato destaca a necessidade de contratação de um médico clínico geral para os plantões das segundas-feiras, especialmente no período noturno, no Hospital Monsenhor Dourado. De acordo com o SINDSERV, a alta demanda por atendimentos e ocorrências nesse dia da semana tem gerado sobrecarga de trabalho aos profissionais da saúde e dificuldades no atendimento à população.

Além da questão assistencial, o ofício apresenta pautas estruturantes para deliberação, como a Compensação Salarial por Perdas acumuladas entre 2017 e 2025, com a proposta de criação da Gratificação de Compensação por Perda Salarial (GCPS), de caráter permanente e absorvível em futuros reajustes.

Outro ponto relevante é a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), incluindo propostas como gratificação por titulação, licença remunerada para capacitação, progressão funcional, gratificação por produtividade e melhorias nas condições de valorização profissional.

O documento também propõe a adoção de jornada corrida às sextas-feiras para os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.

Assinado pelo presidente do SINDSERV, Franciedson Oliveira da Cunha, o ofício reforça o compromisso do sindicato com a legalidade, a valorização dos servidores públicos e a melhoria dos serviços prestados à população de Beberibe. O sindicato aguarda o agendamento da reunião para avançar no diálogo com a gestão municipal.

Sindserv marca presença nas eleições do Sindsepu - Ubajara - Ce

 

O Sindserv Beberibe esteve presente nesta sexta-feira para colaborar e fortalecer o processo eleitoral do Sindsepu. Atendendo ao convite do sindicato parceiro, nossa equipe acompanhou de perto a organização, contribuindo para garantir um processo democrático transparente e acessível a todos os servidores.

Seguimos firmes no compromisso de apoiar outras entidades na construção de uma representação sindical mais forte, participativa e unida.

✊ Juntos, seguimos fortalecendo a luta por direitos e valorização dos servidores

✨ Diretoria Executiva do Sindserv-Beberibe realizou ontem a 25ª Reunião Ordinária de Dezembro ✨

 

Aconteceu ontem, quarta-feira (03/12), a 25ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sindserv-Beberibe, referente ao mês de dezembro de 2025. O encontro reuniu os membros da diretoria e do conselho fiscal para debater pautas essenciais ao fortalecimento da atuação sindical. 🤝📋

A programação começou com um coffee break  e seguiu com a leitura da ata, a apresentação da situação financeira e informes sobre os atendimentos jurídicos prestados pelo sindicato . Também foram repassadas atualizações sobre a Capes e realizadas apresentações dos parceiros Mag e Tim, trazendo informações úteis aos servidores. 📡📲

Um dos momentos mais importantes foi o espaço “Voz e Vez dos Diretores”, destinado às deliberações internas, encaminhamentos e alinhamento das ações sindicais, reforçando a gestão participativa e o compromisso coletivo. 💬🤝

🎉Para encerrar, a diretoria participou de um almoço de confraternização , fortalecendo laços e renovando energias para as próximas atividades.

📢 SINDSERV Beberibe avança na luta pelo Piso Nacional dos Servidores da Educação Secretário-geral participa de reunião estadual para fortalecer articulação e garantir valorização de todos os não docentes

 

Secretário-geral participa de reunião estadual para fortalecer articulação e garantir valorização de todos os não docentes

O secretário-geral do SINDSERV Beberibe, Henrique Rebouças, participou ontem, em Fortaleza, de uma importante reunião de articulação para o calendário de lutas pela aprovação do Piso Nacional dos Servidores da Educação não docentes.

O encontro, realizado em parceria com a ASSEEC, reuniu servidores de Canindé, Maranguape, Maracanaú, Fortaleza e Bahia, promovendo um debate amplo e representativo.

Durante a reunião, foram discutidas propostas para que o texto do piso nacional inclua dispositivos que assegurem valorização salarial para todos os servidores que atuam em funções de apoio técnico, administrativo e operacional, com a devida discriminação dos cargos.

Em sua fala, Henrique reforçou a importância de garantir que a proposta seja inclusiva, contemplando todos os profissionais da Educação e trazendo fundamentação sólida para sua implementação em todos os municípios do Brasil.

📣 Sindserv-Beberibe convoca diretoria para 25ª Reunião Ordinária do quadrênio 2023/2027

 

O Sindserv-Beberibe divulgou a convocação oficial para a 25ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, referente ao mês de dezembro de 2025. O encontro será realizado na quarta-feira, dia 03 de dezembro, das 8h às 16h.

A reunião terá uma pauta ampla, reunindo informes, apresentações e alinhamentos administrativos importantes para o encerramento do ano. Entre os pontos previstos estão:

• ☕ 8h – Coffee break e acolhida

• 📄 8h30 – Leitura da ata da reunião anterior

• 💰 9h – Apresentação da situação financeira do Sindserv

• ⚖️ 9h30 – Informes sobre atendimentos jurídicos

• 🧾 10h – Atualizações sobre a Capesb

• 🤝 11h – Apresentações dos parceiros (Mag e Tim)

• 🎤 12h – Voz e Vez dos Diretores e demais deliberações sindicais

• 🍽️ 13h – Almoço de confraternização

A participação dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal é essencial para o acompanhamento das ações, prestação de contas e planejamento das próximas atividades do sindicato.

📢 Servidor público de Beberibe pode atuar como MEI 📜 LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2024 (Beberibe/CE)

 

Explicação sobre a Lei Complementar nº 64/2024

A Lei Complementar nº 64/2024 diz que alguns servidores públicos municipais de Beberibe podem abrir MEI (Microempreendedor Individual).
Mas isso só é permitido se o servidor atender a duas regras principais:

✅ 1. Não pode estar em dedicação exclusiva

Ou seja, o servidor não pode ter um cargo onde ele só pode trabalhar para a Prefeitura, sem autorização para outra atividade.

✅ 2. O regime jurídico do cargo não pode proibir atividade empresarial

Alguns cargos têm regras específicas que não permitem ter empresa ou atividade comercial.
Se o cargo do servidor não tiver essa proibição, ele pode ser MEI.

➕ Além disso

Mesmo podendo abrir MEI, o servidor deve seguir todas as regras do MEI e continuar cumprindo normalmente suas obrigações no serviço público, sem conflito de horários ou funções.

---

O que isso significa na prática?

👉 Se o servidor não é dedicação exclusiva
e
👉 o cargo não proíbe atividades empresariais,

ele pode abrir um MEI legalmente, como qualquer outra pessoa.

Exemplos de atividades que o servidor pode fazer como MEI (dependendo do cargo):

• Vender produtos

• Trabalhar com serviços manuais ou técnicos

• Prestação de pequenos serviços

• Atividades permitidas na lista do MEI

O sindicato divulga essa informação para orientar e lembrar os servidores sobre seus direitos previstos em lei.

📘 RESUMO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2025 – BEBERIBE/CE 💰 Gratificação por Desempenho Educacional (GDE)

💰 Gratificação por Desempenho Educacional (GDE)

O Projeto de Lei cria uma gratificação financeira para profissionais da educação que atuam em escolas premiadas pelo Prêmio Escola Nota Dez, com base nos resultados do SPAECE 2024.

🌟 PRINCIPAIS BENEFÍCIOS

🎯 1. Reconhecimento direto ao mérito escolar

A gratificação premia exclusivamente as escolas que alcançaram bons resultados no SPAECE, valorizando quem fez a diferença na aprendizagem dos alunos.

➡️ Incentivo real à qualidade da educação!

👩‍🏫 2. Valorização dos profissionais

A lei beneficia professores, diretores, coordenadores e demais servidores que atuam na escola premiada:

Professores de Português e Matemática

Professores polivalentes

Diretores

Coordenadores pedagógicos

Funcionários administrativos e de apoio escolar

👥 ➜ Reconhecimento coletivo pelo esforço da equipe escolar.

💵 3. Valores claros e atrativos de gratificação

O PL define valores objetivos, garantindo transparência:

👩‍🏫 Professor que leciona ambos os componentes (LP + Matemática): R$ 9.000

📚 Dois professores dividindo os componentes: cada um recebe R$ 4.500

🧒 Professores polivalentes: R$ 15,00 por aluno

🎓 Diretores: R$ 20,00 por aluno

🧭 Coordenadores: R$ 15,00 por aluno

👨‍💼 Demais servidores: R$ 7,50 por hora trabalhada

📌 Isso gera um ganho justo, proporcional ao impacto e à dedicação de cada profissional.

📅 4. Pagamento em parcela única

O pagamento será feito de uma só vez, logo após:

publicação do decreto regulamentador

homologação dos resultados

💸 ➜ Rapidez e previsibilidade no recebimento.

📝 5. Regras claras para comprovar o trabalho

Para receber, basta comprovar exercício regular na escola premiada no ano da avaliação:

✔️ Frequência

✔️ Folha de ponto

✔️ Documentos oficiais

➡️ Evita injustiças e garante segurança jurídica.

⚖️ 6. Proteção ao servidor: não é despesa fixa

A gratificação:

❌ Não gera incorporação ao salário

❌ Não cria vínculo permanente

❌ Não impacta direitos futuros

🛡️ ➜ Garante responsabilidade fiscal e evita problemas legais no município.

🧾 7. Governança e transparência

O PL determina que a Secretaria de Educação publique:

critérios de habilitação

documentos necessários

cronograma

comissões de verificação

📢 ➜ Muito mais organização e segurança para todos os servidores.

📚 8. Fomenta a melhoria contínua dos resultados educacionais

Ao premiar quem alcança bons resultados, o município incentiva:

melhores práticas pedagógicas

mais foco na aprendizagem

maior engajamento das equipes escolares

🚀 Impacto direto na qualidade da educação!

🏛️ 9. Condições claras de impedimento

A lei lista impedimentos (como falta de exercício, licenças específicas, afastamentos longos, punições etc.), garantindo:

✔️ Justiça

✔️ Isenção

✔️ Controle

➡️ Evita pagamentos indevidos.

📈 10. Fortalecimento da política educacional de Beberibe

O PL reforça o compromisso em:

valorizar o magistério

melhorar indicadores educacionais

fortalecer as escolas premiadas

🏫💙 ➜ Mais motivação, mais resultados, mais valorização!

✅ CONCLUSÃO

O Projeto de Lei nº 40/2025 representa um importante avanço para a valorização dos profissionais da educação de Beberibe, promovendo justiça, motivação e incentivo ao desempenho escolar, com regras claras, critérios transparentes e impacto positivo na qualidade da educação municipal.

 

Servidores da Educação devem ficar atentos ao prazo para mudança de lotação. Sindserv auxilia oferecendo o modelo oficial e reforçando a importância de protocolar dentro do mês de nvembro.

 

Em conformidade com o Art. 101, que determina que os pedidos de mudança de lotação devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Educação até o mês de novembro, o Sindserv reforça a importância de que nenhum servidor perca o prazo, garantindo assim o direito de solicitar sua mudança para o próximo ano.

O modelo de requerimento — documento oficial elaborado pela Prefeitura — será disponibilizado pelo Sindserv aqui no blog, facilitando o acesso de todos os servidores que tenham interesse em protocolar o pedido dentro do período estabelecido.

Fique atento e não deixe para a última hora. O prazo é essencial!

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Valorização Já! Sindserv Beberibe participa de reunião nacional sobre piso salarial dos profissionais da educação não docente.

 

Encontro virtual reuniu representantes do Ceará e da Bahia para debater estratégias de fortalecimento dos PLs 3817/2020 e 2531/2021, que tratam da valorização dos servidores de apoio técnico e operacional da educação.

O Secretário-Geral do Sindserv Beberibe, Henrique Rebouças, participou na tarde desta terça-feira, 25/11, de uma reunião virtual com Secretários Escolares do Ceará e da Bahia. A discussão teve como foco as proposições dos Projetos de Lei 3817/2020 e 2531/2021, que tratam da criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação não docentes.

Durante o encontro, foram debatidas estratégias para fortalecer a tramitação dos projetos e unificar a luta por um texto que contemple todas as categorias que atuam no apoio técnico e operacional da educação. O diálogo reforçou a importância da valorização desses trabalhadores e da construção de políticas que reconheçam seu papel essencial no funcionamento das instituições de ensino.

O Sindserv-Beberibe dá início a uma série de homenagens em reconhecimento e gratidão aos Servidores Públicos Municipais de Beberibe/CE que fazem a diferença no serviço público. E o primeiro homenageado é o nosso dedicado fisioterapeuta, Vinícius Aurélio

O Sindserv-Beberibe tem a honra de homenagear o fisioterapeuta Vinícius Aurélio, um servidor que, com seu trabalho cuidadoso e humanizado, contribui de forma significativa para a saúde e a qualidade de vida da nossa comunidade.

Sou Vinícius Aurélio Coelho de Oliveira, fisioterapeuta formado pela Universidade de Fortaleza (Unifor) desde 2007, onde também concluí a especialização de Fisioterapia em Terapia Intensiva. Em 2012, fui aprovado em 1º lugar no concurso público da Prefeitura de Beberibe, iniciando uma trajetória de dedicação integral ao cuidado da população beberibense. Desde então, tenho atuado no município atendendo pacientes dos mais variados níveis de complexidade, sempre com o compromisso de oferecer acolhimento, orientação e tratamento responsável.

 Ao longo desses anos, a Fisioterapia se consolidou para mim como sendo muito mais que uma profissão. É uma ciência capaz de transformar vidas, devolver autonomia, aliviar dor e restaurar esperança. É uma profissão que só quem já precisou verdadeiramente entende o seu valor. Trabalhar com movimento é trabalhar com possibilidades — é olhar para cada paciente e enxergar não apenas o que ele perdeu, mas tudo o que ainda pode recuperar.

Sigo firme na missão de servir às pessoas, contribuindo para um SUS mais humano, mais forte e mais próximo de quem mais precisa. Ver o impacto positivo da Fisioterapia no dia a dia dos pacientes é o que me motiva a continuar evoluindo, estudando e oferecendo o melhor do meu trabalho ao município.

Esta homenagem faz parte da série de reconhecimentos do sindicato aos servidores públicos que se destacam pela excelência, responsabilidade e amor ao que fazem. Vinícius representa o verdadeiro espírito do serviço público: servir com respeito, empatia e compromisso.

Parabéns, Vinícius! Seu trabalho inspira e fortalece o serviço público municipal. 💙🤝✨