SINDSERV-BEBERIBE PROTOCOLARÁ NESTA TARDE DECISÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 24 DE MARÇO DE POSSÍVEL GREVE PARA AS OUTRAS CATEGORIAS (EXCETO EDUCAÇÃO), VEJAM TEXTO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: Sindicato dos Servidores Públicos de
Beberibe, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ de n°. 06077411/0001-61, MTE 46000004564/2003-73, situado na Rua
D, nº. 259, Loteamento Racine Facó, Centro, Beberibe-CE, neste ato representado
por seu presidente Franciedson Oliveira da Cunha, RG nº 93003020908, inscrito
no CPF de nº 787.503.343-87.
NOTIFICADO: Município de Beberibe, pessoa jurídica de direito público, cujo paço
municipal está sediado na Rua João Tomás Ferreira, n°. 1, Centro, Beberibe-CE,
na pessoa de sua representante legal, a Exa. Sra. Prefeita Michele Cariello de
Sá Queiroz.
TEOR DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma
admitida em direito, o NOTIFICANTE, vem formalmente e respeitosamente NOTIFICAR
o Município de Beberibe, sobre os seguintes fatos que a seguir passa a expor:
Na data de 24 de MARÇO de 2016, a categoria dos
servidores públicos municipais do Município de Beberibe reuniu-se em Assembleia
Geral, e deliberou que se até a data de 31 de MARÇO de 2016, o NOTIFICADO não
apresentar uma proposta de reajuste salarial positiva quanto à pauta aprovada
em Assembleia Geral, relativo à ATA EM
ANEXO, as categorias de nível médio e superior (Servidores das Secretarias
de Saúde, Assistência Social, Administração, Obras e Planejamento - exceto
educação e servidores que ganham até um salário mínimo) irá iniciar uma greve em 1° de ABRIL de 2016. Pois
segundo a lei que determina às eleições municipais deste ano a prefeitura só
poderá conceder reajuste salarial até o dia 04 de abril do corrente ano.
Enfatizamos que a partir de 1º de abril completa-se dois anos que essas
categorias não recebem sequer a reposição salarial de acordo com a inflação
segundo o índice do IPCA-IBGE, índice esse que nos dois primeiros anos desta
administração foi concedido aos servidores destas categorias.
Desta forma, conforme o exposto requer que o
notificado, na pessoa da Prefeita Municipal, abra o diálogo e a mesa de
negociações com a categoria, em caráter emergencial apresentando de forma
objetiva, uma proposta de acordo com o sugerido e firmada em Assembleia Geral
no último dia 24 de março de 2016.
Segue em anexo, cópia da Ata da última Assembléia e
dos ofícios e requerimentos encaminhados à Prefeitura e demais secretários, que
infelizmente estão até os dias de hoje sem qualquer resposta formal.
Beberibe, 28 de março de 2016.
Sindicato dos Servidores Públicos de
Beberibe
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