A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – Fetamce convoca os sindicatos filiados, diretores e coordenadores regionais para Reunião para tratar da destinção dos recursos do antigo FUNDEF, que será realizado no dia 09 de Dezembro de 2015, a partir das 13 horas, no auditório da Central Única dos Trabalhadores no Ceará-CUT (Rua Solon Pinheiro, 915 - José Bonifacio, Fortaleza).
Esses recursos do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) estão previstos para serem recebidos em muitos municípios do Ceará, em face de precatório originado em ações judiciais impetradas pela Aprece e por muitas cidades cearenses. E diz respeito à cobrança das diferenças apuradas entre o repasse feito pela União e o efetivo VMAA – Valor Médio Anual por Aluno. Além disso, a Fetamce entende que, dos recursos que serão aportados aos cofres municipais, sob a rubrica em questão, ao menos 60% pertencerão, de direito, aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, devendo o executivo proceder a separação desse percentual do valor total a ser recebido para fins de pagamento aos ditos profissionais, na mesma forma e critérios que são adotados com as verbas regulares que financiam a educação na municipalidade.
Objetivo da reunião é alinhar informações e traçar estratégias para garantir que os volumes financeiros cheguem ao bolso dos servidores de base.
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