Ofício
Circular nº 40/2014
Fortaleza, 1º de dezembro de 2014.
“Pelo Direito Humano à Liberdade Sindical e ao Trabalho Digno”
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11
e 12 de dezembro de 2014
Auditório da
Faculdade Católica de Fortaleza
Rua Tenente Benévolo,
201, Centro
Fortaleza, Ceará
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público
Municipal no Estado do Ceará (Fetamce) convoca os sindicatos filiados para a IV
Marcha do Trabalho Decente, com o tema “Não vão calar a nossa voz - Pelo
Direito Humano à Liberdade Sindical e Trabalho Digno”, a ser realizada nos dia
11 e 12 de dezembro de 2014, Auditório da Faculdade Católica de Fortaleza - Rua
Tenente Benévolo, 201, Centro (antigo Seminário da Prainha, na Monsenhor
Tabosa).
Para participar, é necessário realizar inscrição na secretaria da
Fetamce (fetamce@fetamce.org.br –
85/3226.1788), com confirmação da necessidade de hospedagem. Está garantida a
inscrição de até três representantes por sindicato filiado, devendo contemplar
aos seguintes seguimentos: juventude, negros/negras, LBGT e mulheres. Fineza
acessar a ficha anexa a este e-mail.
Tema da Jornada
Neste ano, a Fetamce, através da Jornada, irá
chamar atenção para situações reais de violação dos direitos sindicais,
desrespeito aos direitos trabalhistas, situações de discriminação e preconceitos,
práticas de condutas antisindicais e a existência de indicadores
socioeconômicos que afetam a vida dos servidores públicos municipais no Ceará.
A atividade almeja:
- Denunciar atos antisindicais e condições indignas de trabalho,
proferidos por gestores públicos nos municípios cearenses;
- Defender a liberdade de organização sindical nos municípios, bem
como o fortalecimento da Fetamce, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço
Público Municipal (Confetam) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
apresentando ao Ministério do Trabalho e Emprego o relatório sobre a situação
do Registro Sindical, dentre outros aspectos;
- Compreender os instrumentos, nacional e internacional, de proteção e
garantia dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais;
- Acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público,
a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas
(ONU) entregando uma Petição Sindical solicitando a apuração de denúncias
catalogadas nos municípios.
A FETAMCE compreende que estes objetivos podem
desencadear um processo novo de democracia, transparência e exercício cívico da
cidadania, bem como criar condições para evitar maiores danos para a população
e para os trabalhadores no serviço público municipal.
Programação da IV Jornada
A IV Jornada Estadual do Trabalho Decente terá o
mesmo tema geral da V Marcha e será realizado no dia 11 e 12 de dezembro de
2014, sendo a abertura no dia 11 às 19h. A Jornada cumprirá a seguinte
programação:
Dia 11/12
19h: Sessão de abertura política
Representantes da FETAMCE, CONFETAM e CUT;
Lançamento do “Memórias das Lutas”, da Fetamce
20h: Conferência Magna “Direitos Humanos, Liberdade Sindical e
Trabalho Digno”;
22h: Coquetel de lançamento do 1º. Anuário Estadual de Liberdade
Sindical e Trabalho Digno no Serviço Público Municipal do Ceará;
Dia 12/12
8h: Mesa Redonda 1: Experiências de proteção dos direitos econômicos,
sociais e culturais protagonizada por Governos, Sociedade Civil e outros
segmentos;
10h: Mesa Redonda 2: O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais e as Convenções Internacionais
12h: Almoço
14h: Mesa Redonda 3: A acionabilidade, a exigibilidade e a
justiciabilidade, no âmbito nacional quanto internacional, dos direitos humanos
econômicos;
16h: Manifesto Político Sindical: Leitura e entrega da Petição
Sindical solicitando a apuração de denúncias catalogadas nos municípios.
Claudia Melo Enedina Soares da Silva
Sec. Geral Presidente da Fetamce
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