Resumo da Ata e Fotos da Assembleia do dia 29 de Agosto de 2014

RESUMO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE-CEARÁ REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2014.

Aos 29 de Agosto de 2014, às 13h33min, na Câmara Municipal de Beberibe, situada na Avenida Maria Calado S/N, se reuniram: Membros do Sindserv-Beberibe, profissionais da educação, Federação dos trabalhadores municipais do Estado do Ceara e demais servidores públicos do município filiados ao Sindserv-Beberibe. O Professor Franciedson Oliveira, presidente do Sindserv iniciou a assembleia com o Salmo 40: 9,10 e logo em seguida mostrou no projetor um vídeo sobre sindicalização e após saldar os presentes fez um breve discurso enaltecendo a atuação do Sindserv em suas últimas conquistas – O piso dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias e a reposição dos 2,32% para os professores, após isto convidou a Advogada Mayara Andrade para repassar as informações sobre as 03 ações que a assessoria jurídica do Sindserv está movendo contra a Prefeitura para reaver a posição da gestão municipal em realizar descontos arbitrários dos servidores que aderirem as mobilizações do Sindserv e também para derrubar a liminar que suspendeu a Greve realizada em março e abril do corrente ano. Além disso, a advogada também informou que a nova assessoria jurídica já está revendo uma nova alternativa, no que diz respeito ao processo que o Sindserv impetrou contra a Prefeitura, para pagar os salários de dezembro de 2012 dos servidores contratados. No momento oportuno, os professores Evanildo do Uruaú e Elizangela do Morro Branco fizeram algumas perguntas de como seria organizada essas alternativas e estratégias para que esses processos obtivessem sucesso. A resposta foi que, além da devolução dos valores, deveriam ser pagos as devidas correções dos valores descontados, e que isso fez parte do corpo do texto da tese feita pela assessoria jurídica. Após esse momento foi convidado, o Senhor Valdeci Antunes – Vice Presidente da FETAMCE, para fazer uma detalhada explanação sobre Plebiscito Popular por uma constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Politico, afora mostrar a importância de organizarmos esse Plebiscito para uma futura Reforma Politica, esclarecendo os argumentos com um slide, sobre todo o contexto. Em seguida, houve a fala do Deputado Federal Artur Bruno que engrandeceu a conquista da aprovação do PNE, da luta do Sindserv-Beberibe em defesa do servidor público desse município e também da luta da FETAMCE enfatizando a pessoa do Professor Valdeci Reis, hoje vice-presidente da FETAMCE e falou sobre a Valorização do Magistério que passa pela formação, salario, a carreira e as condições de trabalho com valorização no PNE, valorização no FUNDEB, Piso Nacional do Magistério Público e as metas a serem alcançadas na valorização da educação e seus profissionais com equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério aos demais profissionais com escolaridade equivalente ao final do 6º ano de vigência do PNE, e falou também sobre o investimento do Brasil com um percentual 5,05% do PIB em educação, segundo o mesmo este percentual devera aumentar em cinco anos para 7% e em 10 anos para 10%.  No quinto momento da assembleia, o senhor Franciedson Oliveira, declarou e agradeceu os Presentes e logo em seguida apresentou os desafios para a valorização dos trabalhadores em educação de Beberibe, mostrando dados da folha de funcionários do município com números de efetivos e contratados, repasses de reajuste para professores no período de 2009 a 2014, reajuste para motoristas e secretários escolares nestes seis anos. Este encerrou sua apresentação enfatizando mais uma vez que: “Prezados participantes desta assembleia, nosso desafio é convencer o conjunto da sociedade e dos nossos governantes, da importância dessa valorização, que esteja em consonância com os desafios da educação de Beberibe que queremos construir, com democracia, participação e inclusão de todos e todas para enfim chegarmos, a uma educação de qualidade.” O senhor presidente lamentou mais uma vez o descaso da prefeitura com os servidores da educação que se fizeram presentes, tendo em vista que foi marcado um evento de entrega das fardas justamente na data e horário de nossa assembleia com o intuito de desmoralizar o sindicato e enfraquecer a categoria. Para finalizar, foi aberto o debate informando que a Prefeitura sinalizou um acordo, conforme a Secretária de Educação Berenice Amorim de repassar o reajuste reivindicado (2,32%) a partir de setembro/2014, mas infelizmente não será retroativo. A categoria se mostrou insatisfeita principalmente após os comentários e dados apresentados de que o valor a ser repassado do retroativo é semelhante ao valor utilizado para pagar as fardas dadas aos alunos da rede municipal de ensino. No entanto, resolveram aceitar, mas em contrapartida, ficou acordado e decidido na assembleia que quando houver uma audiência de conciliação sobre a greve, mediante atuação do jurídico junto ao ministério público e ao desembargador que decretou a suspensão da greve, a posição do Sindserv seria de reivindicar o pagamento do retroativo a janeiro dos 2,32%, como condição para extinguirmos a ação, contudo a Professora Marta Lima pediu a palavra e sugeriu que a tanto a Prefeitura, quanto a Secretaria de Educação aceitasse as seguintes sugestões: 1- Assegurasse as devidas condições de trabalho aos professores e alunos, garantindo os recursos didáticos, orientação pedagógica adequada e de qualidade de coordenadores, supervisores e diretores, livros didáticos em quantidade suficiente para todos os alunos, espaço apropriado para pesquisa e planejamento, diários de classe sejam entregues no início das aulas; Lei orgânica p. XVI (Condições dignas de trabalho). 2 - Assegurar e priorizar a lotação dos professores efetivos de acordo com sua formação especifica; garantindo aos professores o direito de participar da semana pedagógica da escola. 3 – Garantir a participação dos professores do município, nas etapas de elaboração, definição, acompanhamento, da execução e avaliação do plano municipal de educação. 4 – Assegurar a escolha democrática da direção escolar dentre os profissionais do quadro do magistério público municipal, com a exigência e nível superior e qualificação técnica, na forma da lei, assegurando a participação direta de professores, funcionário, alunos e pais de alunos; (Lei Orgânica p. 74 – XII). 5 – Assegurar o acompanhamento periódico aos prédios públicos das escolas municipais, a fim de garantir que a estrutura física esteja sempre adequada ao uso. 6 – Imediatamente após a posse do (a) Secretário (a) de Educação deverá apresentar o projeto de sua gestão a todos os professores da rede municipal de ensino. Após isso o Presidente do Sindserv explicou que alguns pontos sugeridos são da competência de outros órgãos públicos municipais e também dos vereadores, não somente do Sindserv-Beberibe e enfatizou também que precisamos ter cuidado ao fazermos determinadas afirmações, no que diz respeito à forma de acompanhamento dos conselhos municipais e principalmente do Sindserv-Beberibe que é o único órgão que defende em todas as esferas os diretos dos servidores públicos municipais, e externou também sua preocupação em relação a qualquer mudança de lei, que venha a ocorrer em benefício dos servidores, pois, a maioria dos representantes do povo no legislativo municipal são da situação e estão condizentes com as escolhas da Gestão Municipal. Com tudo isso encerramos a Campanha Salarial 2014.