quarta-feira, 18 de novembro de 2026

SINDSERV cobra regularização do pagamento retroativo da progressão por antiguidade dos profissionais do magistério

 



Sindicato solicita providências à Secretaria Municipal de Educação para garantir o pagamento dos valores referentes aos meses de março, abril e maio de 2026.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (SINDSERV/Beberibe), por meio de seu presidente, professor Franciedson Oliveira da Cunha, protocolou o Ofício nº 048/2026 junto à Secretaria Municipal de Educação, solicitando providências para a regularização do pagamento retroativo da progressão por antiguidade dos profissionais do magistério.

O documento, encaminhado à secretária municipal de Educação, Terezinha Holanda, em 16 de novembro de 2026, trata dos valores referentes aos meses de março, abril e maio de 2026, que, segundo informações recebidas pelo sindicato, ainda não foram pagos aos profissionais contemplados pela progressão funcional.

A progressão foi reconhecida por meio da Portaria GAPRE nº 02.06.001/2026, publicada em 2 de junho de 2026. Entretanto, apesar do reconhecimento do direito, os valores retroativos correspondentes aos três meses anteriores ainda estariam pendentes, gerando preocupação entre os servidores.

No ofício, o SINDSERV destaca a importância da atuação da Secretaria de Educação no encaminhamento das informações funcionais necessárias à Secretaria de Administração e ao setor de folha de pagamento, para que sejam realizadas as devidas apurações e efetivados os pagamentos.

Direito à progressão por antiguidade

O sindicato ressalta que a progressão por antiguidade está prevista na Lei Municipal nº 1.027, de 26 de março de 2010, que estabelece, entre outros pontos, a evolução funcional dos servidores, observando o interstício legal de quatro anos e os critérios previstos na legislação municipal.

A entidade destaca que a regularização é importante para evitar prejuízos financeiros aos aproximadamente 160 profissionais do magistério que podem ser alcançados pela medida.

SINDSERV segue cobrando providências

Com o protocolo do ofício, o SINDSERV reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e cobra que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar o cumprimento da progressão funcional, incluindo o pagamento integral dos valores retroativos devidos.

O sindicato continuará acompanhando a situação e buscando os encaminhamentos necessários para que os profissionais tenham seus direitos respeitados.

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