Audiência Pública sobre os Precatórios do Fundef - SINDSERV CONFIRMA PRESENÇA!!!

CONVOCATÓRIA Nº 06/2018

                                                                                                     

            A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), entidade máxima representativa dos servidores das prefeituras do estado e criada a partir da união de sindicatos do ramo profissional presentes em 161 municípios cearenses, por intermédio de sua presidente, Enedina Soares da Silva, convoca o conjunto das entidades sindicais filiadas para audiência pública que acontece no dia 10 de dezembro de 2018, às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), e que vai discutir os precatórios do Fundef dos municípios cearenses.

            A atividade foi fruto de requerimento conjunto entre as entidades que representam os profissionais da Educação do Ceará, sendo elas Fetamce, Sindicato APEOC e SINDIUTE.

            Compreendendo que o momento político, econômico e social é de instabilidade, entendendo também que a Educação Pública brasileira está ameaçada de sofrer retrocessos, as organizações solicitantes da audiência pretendem discutir e encaminhar posições referentes ao Financiamento da Educação Pública, quanto aos Precatórios do FUNDEF, aos Royalties do Petróleo para a valorização do Magistério e o Novo FUNDEB.

            São pontos importantes para toda a sociedade e que devem ser aprofundados em um debate franco e aberto, para garantir a socialização das informações, bem como a participação de toda a comunidade escolar. Nós que fazemos a luta no estado do Ceará e no Brasil em defesa da Escola Pública consideramos que o Piso Nacional, a Carreira, 1/3 do Planejamento, o FUNDEB, 10% do PIB para o PNE, as Cotas, o FIES, o ENEM e o Sistema Nacional de Educação, são políticas que precisam ser permanentes, atualizadas e fortalecidas.

            Em relação aos Precatórios do FUNDEF, entendemos que os recursos foram vinculados ao antigo FUNDEF, portanto a legislação garante as subvinculações, tantos os 60% para os professores, como os 40% para a manutenção e pagamento dos funcionários da Educação.

Dados do evento:

Audiência Pública sobre os Precatórios do Fundef

Dia 10 de Novembro, às 14h, na Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Des. Moreira, 2807 - Fortaleza/CE)

           

Saudações sindicais,