Servidores municipais lançam Campanha Salarial 2016 exigindo mais direitos e justiça fiscal e Conferência Internacional abre a V Jornada do Trabalho Decente

Em um cenário no qual prefeitos/as usam o discurso da crise para negar direitos trabalhistas, os/as servidores/as municipais saíram às ruas nesta quinta (11) apresentando alternativas de financiamento. Com o tema "Vire o Jogo! É hora de justiça fiscal, desenvolvimento e investimento público", a Campanha Salarial Unificada 2016 foi lançada em Fortaleza (CE). A atividade aconteceu em conjunto com a VI Marcha dos Servidores Municipais, contando com a participação de cerca de 4 mil pessoas. Representantes das 17 federações filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) vieram à capital cearense para reforçar a apresentação da Campanha. Para Vilani Oliveira, presidenta da entidade, a mobilização conjunta com a Marcha foi importante para mostrar a força da categoria. "A Campanha deste ano traz um tema que fala aos gestores e à sociedade como um todo. Debater justiça fiscal também é falar de equilíbrio na cobrança dos impostos, de investimento no serviço público e de valorização do servidor municipal. Por isso viemos para a rua, queremos todo/as juntos/as mostrando que é hora de virar o jogo e exigir novas prioridades aos prefeitos e às prefeitas", destaca. Como primeira ação propositiva da Campanha Salarial 2016, a Confetam/CUT participou de uma reunião com o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Na ocasião, os servidores expuseram o tema e falaram das sugestões da categoria para a cidade. O gestor elogiou a iniciativa e se comprometeu a marcar uma reunião na próxima semana para debater o reajuste salarial dos professores e as propostas entregues na carta. Campanha Unificada A ação realizada em Fortaleza será repercutida em todo o país. A pauta da Campanha aborda dez itens dispostos em uma plataforma a ser trabalhada pelos 842 sindicatos de base da Confetam/CUT, tanto junto aos prefeitos quanto à sociedade: - Piso salarial e planos de carreira - Reforma política e tributária - Regulamentação da Convenção 151 da OIT - Combate à corrupção - Democratização dos meios de comunicação - Fim do fator previdenciário - Ganho real de salários - Igualdade de oprtunidades - Transparência e acesso à informação - Mais concursos e fim da terceirização

A exibição de um vídeo em celebração aos 25 anos da Fetamce marcou a abertura da Quinta Jornada do Trabalho Decente. As boas vindas aos convidados que vieram de 100 municípios, 15 estados e quatro países foram dadas pela presidente Enedina Soares. A Conferência Internacional sobre o tema Serviço público na América Latina teve a participação de representantes do Chile, Argentina, Paraguai e Guatemala, que fizeram uma análise de conjuntura de cada país. A maioria deles destacou a escalada dos movimentos de direita, que, com o apoio de setores da mídia, tentam impor derrotas a governos considerados progressistas, como é o caso do Brasil. Os líderes internacionais também manifestaram repúdio contra a escalada da violência que atinge sindicalistas em todo o mundo. É o caso da Guatemala. Além do enfrentamento da violência, os sindicalistas destacaram a necessidade de estender aos servidores públicos municipais, que somam somente no Brasil somam mais de seis milhões de trabalhadores, direitos básicos assegurados há décadas às categorias da inciativa privada, como a regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve. A atividade foi pautada também pela necessidade de reação do movimento sindical da América Latina frente ao avanço das forças conservadoras, especialmente às vésperas das eleições municipais de 2016. Acompanhe a reportagem completa da TV Fetamce:

Servidores debatem justiça fiscal e alternativas de financiamento dos serviços públicos

Panorama do Desenvolvimento e da Justiça Fiscal no Brasil e na América Latina foi o tema discutido na primeira tarde de debates da Jornada do Trabalho Decente. A mesa contou com a participação do representante do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, e da União Internacional de Trabalhadores de Organismos de Controle Público, Andrea Riquelme. Os palestrantes tentaram desmistificar a ideia de que pagar impostos é ruim. Sem a cobrança de tributos, afirmaram, seria impossível, por exemplo, reduzir as desigualdades, fomentar o desenvolvimento e também pagar os salários dos servidores. O problema, disseram, não são os impostos, mas sim a injustiça fiscal. Os palestrantes defenderam uma reforma tributária urgente no Brasil, mas diante da resistência do Congresso Nacional em discutir qualquer pauta que questione privilégios das elites, a saída, a longo prazo, é investir na educação fiscal. Logo depois, a discussão foi sobre alternativas de financiamento do serviço público. Sobre o assunto, falaram Alexandre Cialdine, do Observatório de Finanças Públicas, e Rita Bezerra, do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades. Segundo o economista Alexandre, a organização tributária é determinante para o desenvolvimento dos municípios. Acompanhe a reportagem completa da TV Fetamce: