Orientações da FETAMCE sobre o Piso Salarial dos Professores!!!

PREVISÃO DO FUNDEB PARA BEBERIBE EM 2014 R$ 28.665.773,14 + R$ 1.263.667,05 COMPLEMENTO EM ABRIL = R$ 29.929.440,19, O QUE DARIA PARA PAGAR A REPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES!!!

MUNICÍPIO CEARENSE	Ajuste da Complementação da União ao FUNDEB	Complementação para auxílio do pagamento ao piso do magistério	Total do Ajuste do FUNDEB (B+C)
	(art. 6º, § 2º, Lei nº 11.494, de 2007)
BEBERIBE	509.604,81	754.062,24	1.263.667,05

MEC altera valor aluno e reajuste do piso dos professores passa a ser de 13,22%, em 2014

O piso nacional dos professores da educação básica deveria ser reajustado em 13,22%, para uma jornada de 40 horas. O valor é calculado com base na comparação do custo por aluno fixado em 2012 com o consolidado do ano passado, conforme preconiza a Lei Nacional do Piso do Magistério. O índice diverge da proposta até então em vigor, de 8,32%, tendo em vista que nova portaria do Ministério da Educação (MEC) - Nº 364, de 28 de abril 2014 – corrige o valor por aluno, elevando o percentual de crescimento.

O cálculo foi realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) instalada na Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Acompanhe na tabela:

Ano	Portaria Interministerial	Assunto	Valor Aluno	Crescimento do Valor Aluno
2014	Port. Nº 364/13 x Port. Nº 344/14	Demonstrativofinal para 2012 x Demonstrativo  final para 2013	R$ 2.020,79 / R$ 2.287,87	13,22%

Fonte: FNDE – Elaboração: Dieese/Fetamce

Porém, o Ministério tende a não usar os seus números consolidados, optando por trabalhar com os índices obtidos a partir de portarias anteriores ao valor final. “Isto tem acontecido desde 2010, ano do primeiro reajuste baseado em números obtidos através do cálculo da variação do valor aluno”, explica Rosilene Cruz, técnica do Dieese.

“Dessa maneira, o piso do MEC tem sido menor ao demandado pela Lei, pois opta por índices intermediários e, na maioria dos casos, inferiores”, adverte Enedina Soares, presidenta da Fetamce.

Na tabela abaixo, exemplificamos esta situação. Reunimos os índices de crescimento do piso, conforme as portarias consolidadas do Fundeb, e seus respectivos reajustes:

PISO DOS PROFESSORES – VALOR ALUNO CONSOLIDADO

Data	Portarias	Assunto	Valor Aluno	Índice	Ano	PisoFetamce
01/12/2008	Port. Nº 1402	Demonstrativo final de 2007	R$     941,68
					2008	R$ 950,00
17/04/2009	Port. Nº 386	Demonst. final de 2008	R$ 1.172,85	0,00%
					2009	R$ 950,00
16/04/2010	Port. Nº 496	Demost. final para 2009	R$ 1.227,17	4,63%
					2010	R$ 994,00
06/04/2011	Port. Nº 380	Demost. final para 2010	R$ 1.529,97	24,67%
					2011	R$ 1.239,26
20/04/2012	Port. Nº 437	Demost. final para 2011	R$ 1.846,56	20,69%
					2012	R$ 1.495,70
24/04/2013	Port. Nº 344	Demost. final para 2012	R$ 2.020,79	9,44%
					2013	R$ 1.636,83
28/04/2014	Port. Nº 364	Demost.  final para 2013	R$ 2.287,87	13,22%
					2014	R$ 1.853,16

Fonte: FNDE – Elaboração: Dieese/Fetamce

Portanto, com piso inicial em 2008 de R$ 950, reajustado seguidamente nos anos posteriores, em 2014 o piso estaria, conforme defende a Fetamce, em R$ 1.853,16.

Nesta segunda tabela, trazemos os números conforme são aplicados pelo ANTES da consolidação do MEC:

PISO DOS PROFESSORES – VALOR ADOTADO PELO MEC

Data	Portaria Interministerial	Assunto	Valor Aluno	Índice MEC	Ano	Piso MEC
06/11/2007	Port. Nº 1030	Revisão 2007	R$ 947,24		2007
19/08/2008	Port. Nº 1027	Revisão novamente 2008	R$ 1.132,34		2008	R$950,00
				0 %
14/08/2009	Port. Nº 788	Revisão 2009	R$ 1.221,34		2009	R$950,00
				7,86%
26/04/2010	Port. Nº 538-A	Revisão 2010	R$ 1.414,85		2010	R$ 1.024,67
				15,84%
28/04/2011	Port. Nº 477	Revisão 2011	R$ 1.729,33		2011	R$1.187,02
				22,23%
28/12/2012	Port. Nº Nº 1495	Revisão 2012	R$ 1.867,15		2012	R$ 1.450,86
				7,97%
17/12/2013	Port. Nº 16	Revisão 2013	R$ 2.022,51		2013	R$ 1.566,48
				8,32%
					2014	R$ 1.696,83

Com isso, o piso proposto pelas portarias consolidadas é 9,23% maior que o piso adotado pelo Ministério, que representa uma variação de R$ 156,65 no salário dos professores.