Até a semana passada eram sete prefeituras com servidores em estado de greve ou greve instalada. Nesta segunda, as informações dão conta de 10 localidades. É o caso de servidores dos municípios de Aratuba, Campos Sales, Crateús, Tabuleiro do Norte de Trairi, que estão com pelo menos uma das categorias em greve, e de mais cinco cidades, Caucaia, Canindé, Morada Nova, Jaguaribe e Jaguaretama, que estão enfrentando paralisações.
Entre os trabalhadores paralisados, destaque para os professores, que reivindicam o atendimento pelas prefeituras da Lei do Piso Nacional do Magistério, que este ano fixou o reajuste em salarial dos professores em 22%. O impasse persiste mesmo depois de ser realizada greve nacional da educação, durante os dias 13, 14 e 15 de março, e do envolvimento de organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Ministério Público Estadual, Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (APRECE), que passou a recomendar afirmar a Lei do Piso, após negociação com a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (FETAMCE), e debate impulsionado pela organização sindical cearense.
Segundo a presidenta da Federação, Enedina Soares, os municípios têm condição de cumprir os valores estabelecidos por lei e cobra transparência na utilização do dinheiro repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A verdade é que, além de servidores terceirizados, muitas prefeituras ainda desviam parte do dinheiro da educação para outras finalidades administrativas. A lógica é a seguinte: o mínimo de investimento na remuneração dos profissionais do magistério, que é de 60% do Fundeb, vira máximo nas ações dos gestores, que não apresentam o quanto investem de recursos próprios em educação, que deveria ser 25% da receita própria municipal. Duas coisas primordiais faltam nessa matemática: transparência e respeito aos munícipes”, afirma.
A FETAMCE afirma que, até o momento, somente nove cidades cearenses, segundo informações repassadas pelos sindicatos de servidores municipais, que compõem a rede 135 entidades filiadas à Federação, finalizaram suas campanhas salariais, entre elas Quixadá, Várzea Alegre, Itapajé e Crato, com ênfase para Quixadá, onde os professores conquistaram reajuste linear de 22%, sendo que, em alguns, níveis, para manter a carreira, o reajuste chegou a mais de 35%.
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