ATA DA REUNIÃO COM OS
MOTORISTAS ESCOLARES FILIADOS AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE BEBERIBE-CEARÁ REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2013.
Aos 04 dias do mês de OUTUBRO de
2013 na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe – CE,
se reuniram 11 Motoristas escolares de Beberibe – CE, junto com o Advogado do
SINDSERV, o Sr. Rômulo Bessa, o Sr. Valdeci Antunes – Vice presidente do
SINDSERV e o presidente do SINDSERV, Sr. Franciedson Oliveira da Cunha. Em
reunião realizada com os motoristas dos transportes escolares do Município de
Beberibe foram ouvidas todas as suas queixas sobre a carga horária de trabalho,
existem casos de motoristas que trabalham das 05 horas da manhã às 23:00 horas da noite, em três turnos transportando alunos nas escolas e para fora do
município, ou seja, trabalham nos turnos manhã, tarde e noite, outros trabalham
apenas dois turnos e ainda fica a disposição da administração pública
municipal; segundo explanado a administração pública municipal de Beberibe quer
pagar a estes profissionais as horas dirigidas em que estão ao volante dos
ônibus escolares, o que em muitos casos não dá uma jornada de 08 horas diárias
guiando o veículo escolar; ao ter a palavra o advogado da entidade explicou que
a jornada de trabalho é de 08 horas diárias a disposição do empregador, de
acordo com o edital do concurso público municipal 2012, bem como a Lei
Municipal nº. 582/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe
– CE). Além disso, deverá disponibilizar o livro de ponto para esses
profissionais em seus locais de trabalho, inclusive já foi discutido com o
diretor de transporte em período pretérito sobre a escala de trabalho desses
profissionais, e não foi esclarecido a escala de trabalho dos servidores com
seus respectivos horários, citado em ata de uma reunião anteriormente, bem como
que seria feito uma representação ao Ministério Público do Trabalho sobre as
condições de trabalho desses servidores, tal deliberação foi colocada em
votação e foi aprovada por unanimidade dos motoristas que estavam presentes,
que correspondem à maioria simples dessa categoria. Por fim ficou acordado que
o Sindicato iria formalizar o Secretário Municipal de Educação para uma reunião
com a categoria ainda este mês.
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