NĂłs, profissionais da enfermagem, servidores pĂșblicos e representantes de entidades de classe, convocamos a sociedade a defender, junto conosco, a Lei Federal nÂș 14.434/22, que institui o piso salarial de Enfermeiros e Enfermeiras, TĂ©cnicos e TĂ©cnicas de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
A medida, após ser aprovada no Congresso Nacional e ser sancionada pelo Governo Federal, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu pedido de empresårios e gestores estaduais e municipais. Com a suspensão, a aplicação do piso estå parada, ainda que temporariamente. O STF ainda deve avaliar a constitucionalidade da medida.
Ă importante que todos/as os/as brasileiros e brasileiras saibam que a Lei do Piso da Enfermagem Ă© legal, estĂĄ inserida na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional nÂș 124, e foi referendada por pareceres jurĂdicos do MinistĂ©rio PĂșblico Federal (MPF), da Advocacia-Geral da UniĂŁo (AGU), da CĂąmara, do Senado e da PresidĂȘncia da RepĂșblica.
A conquista do piso salarial foi sonhada por profissionais de enfermagem de todo o paĂs, que hĂĄ mais de trĂȘs dĂ©cadas lutavam por essa garantia de valorização. Essa legislação Ă© um direito adquirido de forma justa e legal, da qual faz jus todas e todos os integrantes da enfermagem brasileira, que diuturnamente cuidam da saĂșde de toda a população, do nascimento Ă finitude da vida.
Atualmente, trabalhadores da enfermagem estĂŁo submetidos a situaçÔes degradantes de trabalho. NĂŁo tendo direito a um piso, profissionais com nĂvel tĂ©cnico e superior recebem remuneraçÔes que muitas vezes nĂŁo ultrapassam o salĂĄrio-mĂnimo, possuem uma carga horĂĄria exaustiva, nĂŁo fazem jus a planos de cargos e carreiras e nĂŁo recebem sequer gratificaçÔes de risco ou insalubridade.
Essenciais no dia a dia da saĂșde, mas sobretudo nas pandemias, endemias e situaçÔes de calamidade pĂșblica, quem faz a enfermagem hoje Ă© humilhado na folha salarial e ainda sofre com os efeitos das catĂĄstrofes que assolam a humanidade, quando muitos ficam invalidados ou tĂȘm as suas vidas ceifadas.
Importante acrescentar que a categoria da enfermagem Ă© composta principalmente por mulheres, o que torna as desigualdades impostas Ă s profissionais de enfermagem uma violĂȘncia de gĂȘnero.
O piso salarial seria o começo do fim deste sistema precĂĄrio e sem incentivos. Essa opressĂŁo precisa acabar. Todos os serviços de saĂșde do Brasil, sejam pĂșblicos ou sejam privados, dependem dos profissionais da enfermagem, por isso, Ă© chegada a hora de valorizĂĄ-los. Ă chegada a hora do povo se juntar a essa luta.
Apoie enfermeiros, auxiliares, técnicos e parteiras na luta pelo piso salarial. Vamos juntos defender que o STF mantenha a validade da legislação. Vamos pressionar os governos, as casas legislativas e os órgãos do judiciårio. Vamos, em massa, referendar a imediata implementação da Lei do Piso da Enfermagem!
O Brasil defende a enfermagem!
