Depois de mais de quatro horas de discussão, foi adiada a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (PL 7495/06). O Plenário da Câmara dos Deputados chegou a aprovar, por 268 votos, a urgência do projeto, para que o PL não precise passar por comissões, mas a obstrução de parlamentares da base governista esvaziou a sessão no final da noite desta quarta-feira (23). A votação do projeto pode ocorrer no dia 5 de novembro, conforme defende o presidente da Câmara, mas os líderes ainda não fecharam acordo.
A sessão foi acompanhada por cerca de 200 agentes comunitários de saúde, muitos deles do DF e cidades goianas do Entorno, que, das galerias, pressionaram pela votação do projeto e protestaram contra o adiamento. Eles cantaram o Hino Nacional duas vezes no decorrer da sessão e gritaram “hoje, hoje” para cobrar a votação naquele momento.
O governo inviabilizou a votação do projeto com o objetivo de ganhar tempo para negociar uma proposta em que o novo custo do piso salarial dos agentes seja repartido com os estados ou com os municípios. Pela proposta, o piso salarial seria de R$ 950 em 2014, R$ 1.012 em 2014 e reajustes conforme a inflação a partir de 2015. Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal já repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário. Como não há piso fixado, alguns municípios transferem aos profissionais apenas o valor do salário mínimo, retêm o restante a título de encargos trabalhistas ou utilizam a diferença para outras finalidades.
Segundo o Ministério da Saúde, em agosto havia 256,1 mil agentes comunitários de saúde atuando em 5.424 municípios. A estimativa do ministério é que eles sejam responsáveis pelo acompanhamento de 125 milhões de pessoas atendidas pelo programa Saúde da Família.
Contra protelação
As lideranças dos agentes comunitários de saúde, no entanto, não concordam com a protelação do novo piso. Eles ressaltaram que todos os níveis de governo têm de assumir imediatamente seu papel na melhoria da saúde pública, implementando o piso. “Os governos têm de garantir salário digno e condições de trabalho para os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde. Eles não podem ser encarados como um gasto, mas sim como um investimento. Investir nos agentes de combate a endemias significa evitar epidemias e os altos gastos para remediar a situação. Destinar recursos para melhorar as condições dos agentes comunitários de saúde representa assegurar e melhorar a atuação nos domicílios para acompanhamento e prevenção doenças. Caem os gastos hospitalares e melhora a saúde da população”, afirma Osman Carvalho Teles, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cidade Ocidental (Sindiserco), que ao lado de outros militantes também esteve na Câmara.
Fonte: Secretaria de Comunicação da CUT Brasília e Agência Câmara Notícias
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