Companheiros e Companheiras,
Vivemos mais uma etapa importante na luta pelo cumprimento da Lei nº 11.738/08, conhecida como a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério. Tramita no Congresso Nacional, com pedido de urgência urgentíssima, o projeto de lei (PL) 3776/08, que propõe mudança da Lei do Piso, passando o reajuste dos professores a ser somente pelo INPC, ou seja, a inflação. Avaliamos como um retrocesso mais uma violação à Lei do Piso, que ainda não é uma realidade para os professores.
Caso seja aprovado, a partir de 2014, teremos os piores reajustes da nossa história. Não podemos perder direitos, temos que avançar!
Na nossa IV Marcha Estadual pelo Trabalho Decente, realizada no último dia 11, reafirmamos a nossa luta pela valorização do magistério contra o PL 3776/08, que é mais uma forma de precarização do trabalho docente.
Nós, entidades representativas (Sindicato, Federação, Confederação e CUT), precisamos unir forças contra este projeto e exigir dos governantes: o cumprimento da Lei do Piso do Magistério, mais recursos para a educação pública e mais respeito aos professores(as)!
Vamos fortalecer as ações que já estão encaminhadas pela Federação:
Solicitamos a Deputada Raquel Marques audiência pública para debater o PL 3776/08. Já obtivemos a informação que será neste mês de novembro;
Juntamente com a Confetam, a Fetamce irá requerer uma audiência com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, para afirmar nossa posição contrária ao referido projeto;
A Fetamce já fez uma nota e um abaixo-assinado eletrônico, que estão disponíveis em nosso site www.fetamce.org.br. É importante que todos mobilizem assinaturas na petição pública "Professores do Ceará contra o PL 3776/08".
Companheiros e companheiras, PROFESSORES e SERVIDORES DO CEARÁ, VAMOS ÀS RUAS CONTRA O PL 3776/08 e todas as formas de violações aos direitos dos trabalhadores!
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