Terceirização é debatida na Assembleia Legislativa!!!

Por Alan Rodrigues A pedido da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) foi realizada ontem (14) uma audiência pública para discutir os riscos do avanço das terceirizações com o projeto de Lei 4330/04, que tramita no Congresso Nacional. Estiveram presentes o deputado federal Artur Bruno, a deputada estadual Raquel Marques, o procurador do Trabalho no Ceará, e representantes da Central Única dos Trabalhadores, da Confetam e de outros movimentos sindicais. Enedina Soares, presidenta da Fetamce, mostrou a preocupação dos trabalhadores com as terceirizações, informando que os terceirizados sofrem mais nas empresas, têm os salários mais baixos e estão mais suscetíveis a problemas de saúde. A presidenta citou dados do Dieese que atestam, em números, existerem mais casos de acidentes de trabalho com terceirizados do que com trabalhadores efetivos. Vilani Oliveira, presidenta da Confetam, avaliou a terceirização como nefasta à classe trabalhadora. “Hoje já são mais de 10 milhões de terceirizados no País, que trabalham em condições precárias. Recebem salários e direitos diferenciados dos concursados, mesmo exercendo a mesma função”, afirmou. Já o deputado Artur Bruno enfatizou a pulverização dos movimentos sindicais com as terceirizações. “Todas as conquistas que a classe trabalhadora teve foram frutos de sua organização; e, agora, ela está ameaçada”, afirmou o deputado. Quarterização O procurador do Trabalho no Estado, Antônio de Oliveira Lima, apontou dois pontos mais críticos do projeto: a terceirização da atividade-fim e a possibilidade de quarteirização, ou seja, de uma empresa contratada para desempenhar um serviço, contratar uma outra para auxiliar na atividade. “Quanto mais se passar a responsabilidade para o outro, mais você perde o controle da situação e, aí, a precarização vai acontecendo”, apontou. Ele também alerta ao risco do projeto para a administração pública, enfatizando que o estrago de ordem jurídica será maior nessa esfera, pois as terceirizadas precisam vencer licitações para prestarem serviços aos órgãos públicos. “A regra das licitações é a do menor preço, então, as empresas terceirizadas vão reduzindo os valores até chegar a um valor inferior aquele que ela tem que cumprir por Lei. Para chegar a tais custos, ela reduz os direitos do trabalhador”, disse. Mercadoria Tais prejuízos em cima do trabalhador são vistos como um retrocesso aos avanços dos direitos trabalhistas conquistados nas últimas décadas, como avaliou Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT. “O projeto vai mudar o conceito de trabalhador-cidadão, conquistado com a Constituição de 1988, retornando para o de homem ou mulher trabalhadora como mercadoria”, criticou. Segundo ela, há diversos projetos que tratam de terceirização tramitando no Congresso Nacional. Mas, para os empresários, o carro-chefe seria o PL 4330/04. “Aprovando esse projeto eles estarão satisfeitíssimos. Por isso que devemos estar atentos até o final do ano, pressionando para que ele não seja aprovado”, ressaltou Graça. O debate foi transmitido pela TV Assembleia. O assunto será abordado na próxima edição da revista F, da Fetamce. No dia 21/11 será realizada, na mesma Casa legislativa, uma audiência pública para debater o projeto de Lei 3776/08, que prevê a mudança do indexador do reajuste salarial dos professores para a inflação.