Eliminação de direitos é o pano de fundo do impeachment

A Federação dos Servidores Públicos Municipais do Ceará (Fetamce) reuniu os sindicatos filiados, em plenária realizada na manhã desta terça feira (05), para debater estratégias de ações conjuntas para a defesa da democracia. O encontro foi aberto pela lançamento estadual da cartilha "Violência contra as mulheres nos locais de trabalho: denuncie, combata, pare!", elaborada pelo Comitê de Mulheres da Internacional dos Serviços Públicos (ISP/Brasil). O material foi construído por meio da colaboração das entidades filiadas à ISP.    "A gente precisa compreender que as mulheres também sofrem muita violência nos locais de trabalho. A gente sabe que a violência está escancarada em todas as dimensões que as mulheres estão presentes. A violência mais presente nesses locais é o assédio moral e a sexual. A cartilha vem para discutir, para fazer uma reflexão sobre isso", afirmou a secretária de Mulheres da Fetamce, Sheila Gonçalves.    Ataque aos direitos trabalhistas Os convidados foram unânimes em afirmar que a tentativa de golpe contra a presidente Dilma Rousseff tem como pano de fundo eliminar direitos trabalhistas e sociais. Entre eles, destacam-se os projetos que ampliam maciçamente as terceirizações, que mudam o modelo de partilha do pré-sal, abrindo para grandes companhias petrolíferas estrangeiras, e diminuem direitos dos trabalhadores conquistados há décadas e previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   O alerta foi feito por Graça Costa, secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT Brasil. "As pessoas precisam compreender que o que tá em curso é a retirada total de todos os nossos direitos, com um agravante: num espaço de tempo extremamente pequeno. Todas essas pautas serão discutidas numa comissão especial para regulamentar a Constituição Federal. O que isso significa? Significa que o relatório da comissão vai para os Plenários da Câmara e do Senado e para a sanção da Presidência. Significa que nós trabalhadores não vamos participar do debate porque não vamos ter tempo para nos organizar e fazer pressão", denuncia.   O que está em jogo Para o jurista e ex-preso político Inocêncio Uchoa, mais uma vez a classe dominante, os grandes empresários, os conglomerados econômicos, juntamente com a mídia, não estão apenas tentando destituir uma presidente da República democraticamente eleita. "Na verdade, o que está em jogo, o que eles querem mesmo é retirar as conquistas dos trabalhadores", analisou.   Os palestrantes avaliaram que a tentativa de golpe é o primeiro passo para a implantação definitiva do projeto neoliberal no Brasil. Sem crime de responsabilidade, o impeachment será votado por uma quantidade considerável de deputados conservadores, muitos investigados por denúncias de corrupção, cuja estratégia central é viabilizar o antigo propósito das elites de se apropriarem dos recursos públicos.    Ponte para qual futuro? Com o apoio da mídia e do Judiciário, estas elites insistem em inviabilizar o governo com diversas ações desestabilizadoras, acreditam os convidados. Segundo eles, numa eventual queda do governo Dilma, será aplicado o projeto "Ponte para o Futuro" - lançado pelo PMDB quando o partido ainda integrava a base aliada -, como alternativa de gestão para o país. Na prática, o projeto é um cartão de apresentação da campanha "Temer Presidente", cujo conteúdo sinaliza para a extinção dos programas sociais.   "O que está por trás é uma justificativa técnica (para o impeachment) que eles chamam de pedalada fiscal. Na realidade, são atecnias cometidas por 16 governadores, portanto não há crime de responsabilidade dentro desse processo da presidenta Dilma. E, se houvesse, teria de alcançar mais 16 governadores que também praticaram essa mesma atecnia, que nada mais é do que fazer suplementações fiscais, levando em conta um superávit primário que foi revisto por consequência da crie econômica", explicou o economista Alfredo Pessoa.    Investir no conhecimento "Só com conhecimento, com os debates, com as rodas de conversa, a gente vai se apoderar de todos esses instrumentos para levar informações para a nossa base e fazer com que as pessoas entendam que o que está posto aí pela mídia, por esta elite, não nos favorece".    "Se realmente o impeachment vai existir - essa rasteira política no PT e na presidente Dilma -, nós municipais vamos nos transformar no pano do lixo. Quem será o lixo do Brasil? Porque, se isso acontecer, nós, a classe média e a pobre, vamos acabar", diz Ivina Mororó, servidora do município de Ipú.    Caravana pela Democracia Ficou claro no encontro que o papel dos movimentos sociais e sindicais, surgidos e consolidados nos últimos 30 anos, é de reagir a uma possível ruptura democrática. Para isso, a Fetamce, junto com os sindicatos filiados, criou a "Caravana pela Democracia", que vai percorrer o interior do Ceará com debates sobre conjuntura e ações de enfrentamento ao golpe. Além disso, o grupo lançou o Manifesto dos Servidores Municipais pela Democracia e contra o Golpe.   "Nós precisamos fazer essa formação e virar o jogo para que as pessoas percebam que essa questão não é só tirar o governo do poder. É todo um projeto de trabalhadores que está ameaçado, inclusive as nossas entidades sindicais. A liberdade e a autonomia estão ameaçadas, bem como toda a nossa pauta trabalhista conquistada após o golpe de 1964 ", afirma Aparecida Castro, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreira.   Impacto nos sindicatos Para o presidente da CUT Ceará, Wil Pereira, há uma participação "firme e forte" dos servidores municipais desde as primeiras atividades em defesa da democracia, no dia 1º de maio do ano passado. "Quando o movimento já começava a sentir que o país iria passar por uma tentativa de golpe, houve a adesão dos municipais. Nesse momento agora, que está praticamente na reta final desse golpe, o que está em risco é a retirada da presidente Dilma do cargo, a prisão do ex-presidente Lula, intervenções e fechamento de sindicatos. E nos municipais, não será diferente", alertou.