EXEMPLO A SER SEGUIDO, EM VEZ DE FICAREM FALANDO DEVANEIOS NO NOSSO LEGISLATIVO ALGUNS VEREADORES PODERIAM COPIAR A AÇÃO DESSE VEREADOR DE FORTALEZA!!!
O vereador Ronivaldo Maia (PT) protocolou, na manhã desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que defende o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados da prefeitura de Fortaleza. Caso o Projeto seja sancionado, os trabalhadores contratados por empresas prestadoras de serviços para o município terão garantidos o depósito do décimo terceiro, férias e os 40% do FGTS.
O projeto de Lei nº 27/2015 exigirá, desde a publicação do Edital de Licitação, a criação de uma conta corrente exclusiva para o depósito do valor referente aos direitos trabalhistas dos funcionários.
Segundo Ronivaldo, a proposta é demanda histórica de sindicatos e foi feita em conjunto com o principal aliado de Ronivaldo na Assembleia, Deputado Elmano (PT), que já protocolou um projeto na mesma linha, no âmbito estadual.
"O trabalhador terceirizado muitas vezes sofre com a humilhação de sequer receber seus direitos rescisórios quando de sua demissão e outros direitos trabalhistas, a medida visa acabar com essa prática criminosa", disse o vereador.
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Assessoria de Imprensa do vereador Ronivaldo Maia
(85) 9638.5144
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