Programa para declaração do IRPF será liberado dia 2
O programa será liberado na próxima segunda-feira às 8h, quando começa o período de declaração. Prazo vai até 30 de abril
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JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação, diz que demora para liberação do programa não trará prejuízo aos contribuinte
Os programas para declaração do Imposto de Renda 2015 estarão disponíveis a partir das 8h da próxima segunda-feira, 2 de março. A informação foi divulgada ontem pela Receita Federal.
O dia coincide com o início do prazo para a declaração, que se estenderá até 30 de abril. Nos anos anteriores, a Receita colocou os programas à disposição com alguns dias de antecedência.
Segundo Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento, não haverá prejuízo para o contribuinte, e a demora se deve ao conjunto mudanças que a Receita preparou para a declaração deste ano.
Entre as novidades está a possibilidade de salvar online os dados da declaração e recuperá-los de qualquer lugar --computador, smartphone ou tablet-- antes de enviar o documento. Os dados ficam em nuvem e são acessados apenas pelo contribuinte, por meio de uma palavra-chave.
Outra mudança é a possibilidade de uso do rascunho (ferramenta lançada em outubro do ano passado) para facilitar o preenchimento da declaração.
Por meio do rascunho, que pode ser baixado no computador ou em dispositivos móveis, o contribuinte pode organizar suas informações ao longo do ano e depois importá-las para o documento final que será enviado para a Receita.
O preenchimento do rascunho estará disponível até 28 de fevereiro, informou o Fisco. Segundo Occaso, 32 mil contribuintes baixaram a ferramenta.
Deduções
A Receita também informou que apertar a fiscalização sobre deduções de despesas com saúde. Os profissionais têm de informar, mensalmente, CPF e valor recebido de seus pacientes. A nova regra entra em vigor este ano, para que essas informações estejam em suas declarações do Imposto de Renda de 2016.
A Secretaria da Receita Federal orienta que a informação seja passada ainda neste ano (ao carnê-leão), sendo importadas para a declaração do Imposto de Renda 2016.
O profissional que não fornecer os dados estará sujeito a multa de R$ 500. Com maiores informações, a Receita espera diminuir a possibilidade de fraudes. Para Silvinei Toffanin, diretor da empresa Direto Contabilidade, a mudança é uma solução para evitar a sonegação e efetuar cruzamento de dados, implicando na diminuição da malha.
“Isso é uma forma de fazer um cruzamento de quem está declarando e quem pagou esse médico. A Receita vai resolver dois problemas de uma vez só: o dos médicos que não informam as vias e os pacientes que declaram um pagamento que nem existe”, explica. (Das agências. Colaborou Giovânia de Alencar, especial para O POVO)
SERVIÇO
Serviços no site da Receita
Rascunho do IRPF: http://bit.ly/1ADUjK3
Carnê-leão: http://bit.ly/1whL7wG
O que pode ser deduzido
DA RENDA TRIBUTÁVEL
Saúde, pensão e INSS
Podem ser abatidas integralmente da renda bruta as despesas médicas, as com planos de saúde, as com pensão alimentícia judicial e a contribuição previdenciária oficial.
Educação
Estão limitadas a R$ 3.375,83 por contribuinte ou dependentes.
Dependentes
Abatimento limitado a R$ 2.156,52 por pessoa.
Previdência privada
As despesas com previdência privada e Fapi estão limitadas a 12% da renda bruta tributável.
Aposentados
Os com 65 anos de idade ou mais poderão, do mês em que completaram aquela idade em diante, considerar como isenta a parcela adicional de até R$ 1.787,77 por mês dos rendimentos de aposentadoria e pensão.
Livro-caixa
Os autônomos podem deduzir as despesas necessárias para o exercício da profissão, desde que escrituradas em livro-caixa.
DO IMPOSTO DEVIDO
Contribuição à previdência oficial paga pelo empregador doméstico, limitada a R$ 1.152,88
Contribuições aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, para Incentivo à Cultura e à Atividade Audiovisual, ao Fundo do Idoso e a projetos desportivos (limitadas a 6% do IR devido)
Contribuições para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), limitadas, individualmente, a 1% do IR devido (no total, 2%)
FONTE: Receita Federal
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