Quem tem direito ao PIS?

É muito importante saber quem tem direito ao PIS, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos trabalhistas e por não conhecerem acabam perdendo este beneficio tão importante. As vezes o trabalhador até recebe o abono salarial em sua conta corrente ou conta poupança da Caixa, mas por não conhecer seu direito acaba perdendo o benefício e este valor é encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

• Como calcular o PIS

Por isso, é importante que o trabalhador esteja atento a quem tem direito ao PIS.

• Calendário do PIS 2014
• O que é o PIS: a quem se destina e como funciona

Quem tem direito ao PIS 2014

Tem direito ao PIS/PASEP, no valor de um salário mínimo, o trabalhador que:

• está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
• tenha recebido, em média, até 2 (dois) salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; 
• tenha trabalhado, pelo menos 30 (trinta) dias no ano-base considerado, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS/PASEP; 
• tenha sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado.