A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar
opiniões e soluções para as demandas
sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. Quando a comunidade é muito
grande, normalmente a audiência é conduzida por pessoas de maior influência
local, tomando o papel de porta-voz das demais opiniões. Mas ela também pode
ocorrer em subgrupos, a fim de se discutir um assunto com maior profundidade.
Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade
possam participar do controle da Administração
Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de
informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.
A convocação de uma audiência pode ser feita pelos mais diversos
motivos, dentro de diferentes segmentos, como meio ambiente, licitações,
contratos administrativos, permissão de serviços públicos, dentre outros
assuntos. Prevista pela legislação brasileira, pode antevir a realização de uma
função administrativa e serve como subsídio para o processo legislativo e
judicial.
Como funciona uma
audiência pública?
A audiência é obrigatória quando for solicitada pelo Ministério Público, por uma entidade civil ou
ainda por 50 ou mais cidadãos. Quando há a solicitação, é publicado um edital de convocação, podendo também ser feita uma
correspondência aos que tiverem solicitado e aos agentes sociais necessários.
Participam, ao todo, o público interessado, um representante legal, a equipe da
Comissão solicitante e um representante público.
Por ser uma atividade de consultoria, as manifestações ocorrem de forma
oral ou escrita, em pequenos ou grandes grupos de discussão. Ao fim, as
propostas são encaminhadas ao órgão responsável, ao qual caberá a aprovação.
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