A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), o projeto de Lei que fixa o piso nacional de R$1.014 mensais para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A aprovação da matéria foi comemorada pela categoria, que acompanhava a votação das galerias, e pelos parlamentares que lutam por melhoria para a classe trabalhadora. O texto volta para apreciação no Senado por ter tido alterações na Câmara.
Gustavo Lima
A bancada do PCdoB contribui e articulou para que a proposta fosse incluída na pauta de votações.
A bancada do PCdoB contribui e articulou para que a proposta fosse incluída na pauta de votações. A matéria tramitava na Casa desde 2006 e foi retirada de pauta várias vezes. Durante a votação, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destacou o trabalho dos agentes comunitários e da importância da valorização da categoria.
“Essa Casa hoje faz justiça e garante a esses profissionais uma remuneração digna. Mais 260 mil agentes comunitários de saúde e 63 mil agentes de combate a endemias em todo o País serão beneficiados. Precisamos valorizar esses homens e mulheres porque são eles que chegam às comunidades mais pobres para levar informação, para orientar sobre os cuidados básicos com a saúde e para fazer o acompanhamento de doentes”, defendeu.
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), a aprovação do texto é o reconhecimento de uma categoria fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Esses agentes são decisivos no Programa Saúde da Família. Só quem conhece saúde e povo consegue reconhecer a importância do trabalho desse grupo, que é fundamental para a promoção da saúde, prevenção de doenças”, pontou.
Propostas do PCdoB
Com dois projetos de sua autoria incorporados à matéria original, o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) também comemorou a aprovação da matéria. Um dos projetos de Assis prevê a concessão de adicional de periculosidade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A outra proposta estabelece que entre 11 e 16 horas é vedado o exercício das atividades de agente de saúde em ambiente aberto.
A vedação prevista não se aplica em caso de o deslocamento do servidor ser feito por meio de veículo coberto que lhe garanta conforto térmico e proteção contra a exposição direta ao sol. O projeto prevê ainda que é obrigatório para a proteção contra o calor, o frio e a baixa umidade, o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial, soro fisiológico e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPIs) previstos em normas regulamentadoras.
“Esperamos que na redação final no Senado seja mantido esse teor dos projetos, porque ambos têm a finalidade de proteger os profissionais e assegurar direitos, como no caso das endemias onde ficam expostos a produtos químicos muitas vezes. Esses trabalhadores, no desempenho de suas atribuições, ficam expostos ainda à radiação solar por longos períodos do dia, situação essa que, com o passar dos anos, afeta sua saúde, podendo provocar inclusive câncer de pele”, explicou Assis.
Valorização da categoria
Há 20 anos, Ruth Brilhante atua como agente comunitária de saúde (ACS). Hoje, na presidência da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), sua luta é pela valorização da categoria. Após oito anos de exaustivos debates, articulações e muita mobilização, ela viu aprovada a matéria.
“Agora teremos um piso. E esse piso não vai gerar um ônus para as prefeituras porque o governo federal já repassa todo mês mais de mil reais aos municípios para cada agente de saúde. O piso é um bem para a saúde pública”, definiu Ruth.
Atualmente, o governo federal repassa por meio de portaria R$1.014 por mês aos municípios para cada agente comunitário. Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. Os agentes de saúde atuam em mais de 5,4 mil municípios e atendem mais de 125 milhões de pessoas por todo o país, por meio do programa Saúde da Família.
A proposta fixa em R$1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Os reajustes anuais também são previstos no texto aprovado. A partir de 2015, o reajuste será feito com base no aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Avaliação positiva
“É um momento em que se reconhece o trabalho de uma legião de homens e mulheres dedicados a fazer a capilaridade do acesso à saúde aos brasileiros. Com todas as deficiências que nós ainda temos, termos um agente comunitário de saúde e de endemias que vai aos rincões desse país para pesar uma criança, hidratar um idoso, ensinar como se usa medicamentos contínuos de endemias é essencial”, destacou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Para o deputado João Ananias (PCdoB-CE), que é médico e ex-secretário da Saúde do Estado do Ceará, foi um momento histórico para a saúde pública. “Pela importância dessas categorias para o funcionamento complementar no Sistema Único de Saúde esse momento foi marcante. Coroamos uma luta de anos com a aprovação merecida deste piso.”
“Essa atividade é indispensável para consolidar o SUS e para que a saúde pública chegue a lugares que só eles fazem com que ela chegue”, lembrou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e o deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI) também destacaram a importância da definição do piso salarial e do plano carreira desses trabalhadores para o aperfeiçoamento do SUS.
“Um grande desafio do Brasil é ter um sistema único de saúde que funcione bem e a ação preventiva é fundamental. Portanto, hoje, o Congresso dar melhores condições para que os agentes de saúde desempenhem sua função é de extrema importância”, afirmou o deputado Osmar Júnior.
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