segunda-feira, 12 de maio de 2014

Orientações da FETAMCE sobre o Piso Salarial dos Professores!!!

PREVISÃO DO FUNDEB PARA BEBERIBE EM 2014 R$ 28.665.773,14 + R$ 1.263.667,05 COMPLEMENTO EM ABRIL = R$ 29.929.440,19, O QUE DARIA PARA PAGAR A REPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES!!!
MUNICÍPIO CEARENSE
Ajuste da Complementação da União ao FUNDEB
Complementação para auxílio do pagamento ao piso do magistério
Total do Ajuste do FUNDEB (B+C)
(art. 6º, § 2º, Lei nº 11.494, de 2007)
BEBERIBE
509.604,81
754.062,24
1.263.667,05

MEC altera valor aluno e reajuste do piso dos professores passa a ser de 13,22%, em 2014
O piso nacional dos professores da educação básica deveria ser reajustado em 13,22%, para uma jornada de 40 horas. O valor é calculado com base na comparação do custo por aluno fixado em 2012 com o consolidado do ano passado, conforme preconiza a Lei Nacional do Piso do Magistério. O índice diverge da proposta até então em vigor, de 8,32%, tendo em vista que nova portaria do Ministério da Educação (MEC) - Nº 364, de 28 de abril 2014 – corrige o valor por aluno, elevando o percentual de crescimento.
O cálculo foi realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) instalada na Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Acompanhe na tabela:
Ano
Portaria Interministerial
Assunto
Valor Aluno
Crescimento do Valor Aluno
2014
Port. Nº 364/13 x Port. Nº 344/14
Demonstrativofinal para 2012 x Demonstrativo  final para 2013
R$ 2.020,79 / R$ 2.287,87
13,22%
Fonte: FNDE – Elaboração: Dieese/Fetamce

Porém, o Ministério tende a não usar os seus números consolidados, optando por trabalhar com os índices obtidos a partir de portarias anteriores ao valor final. “Isto tem acontecido desde 2010, ano do primeiro reajuste baseado em números obtidos através do cálculo da variação do valor aluno”, explica Rosilene Cruz, técnica do Dieese.

“Dessa maneira, o piso do MEC tem sido menor ao demandado pela Lei, pois opta por índices intermediários e, na maioria dos casos, inferiores”, adverte Enedina Soares, presidenta da Fetamce.
Na tabela abaixo, exemplificamos esta situação. Reunimos os índices de crescimento do piso, conforme as portarias consolidadas do Fundeb, e seus respectivos reajustes:



PISO DOS PROFESSORES – VALOR ALUNO CONSOLIDADO
Data
Portarias
Assunto
Valor Aluno
Índice
Ano
PisoFetamce
01/12/2008
Port. Nº 1402
Demonstrativo final de 2007
 R$     941,68








2008
R$ 950,00
17/04/2009
Port. Nº 386
Demonst. final de 2008
 R$ 1.172,85
0,00%







2009
R$ 950,00
16/04/2010
Port. Nº 496
Demost. final para 2009
 R$ 1.227,17
4,63%







2010
R$ 994,00
06/04/2011
Port. Nº 380
Demost. final para 2010
 R$ 1.529,97
24,67%







2011
R$ 1.239,26
20/04/2012
Port. Nº 437
Demost. final para 2011
 R$ 1.846,56
20,69%







2012
R$ 1.495,70
24/04/2013
Port. Nº 344
Demost. final para 2012
 R$ 2.020,79
9,44%







2013
R$ 1.636,83
28/04/2014
Port. Nº 364
Demost.  final para 2013
R$ 2.287,87
13,22%







2014
R$ 1.853,16
Fonte: FNDE – Elaboração: Dieese/Fetamce

Portanto, com piso inicial em 2008 de R$ 950, reajustado seguidamente nos anos posteriores, em 2014 o piso estaria, conforme defende a Fetamce, em R$ 1.853,16.

Nesta segunda tabela, trazemos os números conforme são aplicados pelo ANTES da consolidação do MEC:

PISO DOS PROFESSORES – VALOR ADOTADO PELO MEC
Data
Portaria Interministerial
Assunto
Valor Aluno
Índice MEC
Ano
 Piso MEC
06/11/2007
Port. Nº 1030
Revisão 2007
 R$ 947,24

2007

19/08/2008
Port. Nº 1027
Revisão novamente 2008
 R$ 1.132,34

2008
 R$950,00
0 %

14/08/2009
Port. Nº 788
Revisão 2009
 R$ 1.221,34
2009
 R$950,00
7,86%


26/04/2010
Port. Nº 538-A
Revisão 2010
 R$ 1.414,85
2010
 R$ 1.024,67
15,84%

28/04/2011
Port. Nº 477
Revisão 2011
 R$ 1.729,33
2011
 R$1.187,02
22,23%


28/12/2012
Port. Nº Nº 1495
Revisão 2012
 R$ 1.867,15
2012
 R$ 1.450,86
7,97%

17/12/2013
Port. Nº 16
Revisão 2013
 R$ 2.022,51
2013
 R$ 1.566,48
8,32%


2014
 R$ 1.696,83

Com isso, o piso proposto pelas portarias consolidadas é 9,23% maior que o piso adotado pelo Ministério, que representa uma variação de R$ 156,65 no salário dos professores.



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