Reconstruir nas lutas os Direitos e a Democracia

IX Congresso Estadual da FETAMCE

O 9º Congresso do Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que será realizado entre os dias 7 e 9 de julho de 2017, teve seu processo de discussão e deliberação iniciado no 5 de abril de 2017, durante reunião do Conselho Diretor da Federação. Diante da conjuntura, o evento mais importante para entidade máxima dos servidores municipais do Ceará, que acontece a cada três, transcorrerá em meio a uma das mais agudas crises econômicas, sociais e político-institucionais de nossa história. O golpe que depôs a Presidenta Dilma Rousseff foi nada mais que um artifício para implantar no país um duro ataque às principais conquistas do trabalhador brasileiro e seus efeitos na vida do povo tem sido maiores até do que o do Golpe Militar de 1964. O significado e as consequências dessa derrota extravasam em muito as fronteiras do Brasil e têm grande repercussão na América Latina e junto às forças progressistas de todo o mundo. A classe trabalhadora está, na hora atual, confrontada com graves problemas, como o desemprego e a precarização do trabalho; a degradação das condições de vida da maioria da população; a anulação de grande parte de seus direitos; a violência generalizada, especialmente contra jovens, negros, mulheres e os segmentos LGBT. Para os servidores públicos a situação é ainda mais alarmante, a exemplo da aprovação da Lei da Terceirização ampla, geral e irrestrita, que vai ser, juntamente com a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 55/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais por 20 anos, o pontapé do desmonte do serviço público, especialmente nos municípios, haja vista a dependência econômica das cidades. Tudo isso, coloca em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos. Contrariando a vontade popular, os golpistas impõem uma política econômica ultraconservadora que tem aprofundado a recessão, ameaçando mergulhar o país em uma depressão prolongada e sem saída. Para aprofundar essas iniciativas antipopulares e antinacionais os usurpadores que governam o país puseram em marcha uma ofensiva no Congresso visando anular os avanços conquistados pelo povo brasileiro durante décadas. Buscam revogar direitos sociais, em particular os previdenciários e trabalhistas. Reprimem aqueles que se opõem à violenta contrarreforma em curso, com a qual aspiram criar um “ambiente de negócios” favorável à maximização dos lucros e da exploração. Pelas mesmas razões, provocam o desrespeito aos Direitos Humanos, o que afeta profundamente nossa imagem internacional. Incapazes de compreender a amplitude e a extensão da crise capitalista desatada a partir de 2008, abandonam a política externa altiva e ativa dos últimos anos. Afrontam nossos vizinhos latino-americanos e mostram-se submissos às grandes potências. Com forte apoio midiático, vai-se configurando um clima repressivo, propício ao estabelecimento de um regime de exceção e de fortalecimento das pautas conservadoras e anti-povo, como a tentativa de fazer a sociedade engolir os termos colocado pela Reforma da Previdência. Vivemos em um Brasil sombrio, sem esperança para nossos filhos. O ceticismo dominante começa a contaminar, inclusive, parte daqueles que apoiaram o golpe. Ao contrário do que prometiam, a ruptura democrática não reverteu a queda dos investimentos. Antes aprofundou-a. Essa situação provoca ainda um inédito surgimento de segmentos de extrema direita nas ruas, nas redes sociais e até no movimento sindical, que se voltam contra os direitos dos trabalhadores e exibem violência verbal, quando não física. Não é exagero dizer que estamos no limiar de uma situação de emergência nacional. Por tudo isso, fica evidente que o processo de discussão do 9º Congresso não se deve restringir a um debate de ideias e de teses. Seu desenvolvimento demandará o fortalecimento do processo de resistência do ramo dos servidores municipais, com o objetivo de acirrar ainda mais a nossa luta que visa construir alternativas para este momento em que enfrentamos uma grande ofensiva do capital. Mas o Congresso da Fetamce terá de debruçar-se, também e fundamentalmente, sob uma perspectiva crítica e repensar nossas ações para essa crucial quadra de nossa história, especialmente sobre nossa organização e nossa interação junto aos trabalhadores que representamos através do movimento sindical dos servidores públicos municipais do Ceará. Ao mesmo tempo em que discutiremos questões de relevância para nosso presente, passado e futuro, teremos de enfrentar com abertura de espírito e coragem os problemas relacionados com nossa organização. O debate que se inicia neste Congresso, e que deverá prolongar-se além dele e por amplo período, permitirá acelerar o processo de mudança nos nossos hábitos e posturas dentro do movimento sindical e lutar muito mais. Estamos vivendo extremos e, ao mesmo tempo, esta será a oportunidade de revisitar nossas propostas programáticas de mudança da sociedade e sua conexão com nossa perspectiva socialista e democrática. A mentalidade só da luta econômica, só da luta da categoria, de só cuidar da máquina do sindicato, não bastará para este momento. A conjuntura exige muita coragem para enfrentar o debate de ideias, colocar o trabalhador nas ruas contra a direita e por avanços nos direitos. Diante de tudo isso, temos que ter uma atividade muito radical. É hora de romper a rotina sindical. É preciso revolucionar as práticas. Nós precisamos ser os motores desta revolução. Portanto, no 9º Congresso da Fetamce, realizado no ano em que lembramos o primeiro centenário da Revolução Russa, de 1917 - a primeira que derrotou a classe dominante e buscou superar o sistema capitalista - ,afirmamos que nós, servidores públicos e membros da luta sindical, podemos nos apropriar da ideia de que também somos a revolução. Mais do que nunca, é hora de “arregaçar as mangas” e nos dedicar à construção dos instrumentos necessários para a transformação social. Vamos juntos, e com muita coragem pra lutar, rumo ao 9º Congresso! É hora de reconstruir nas lutas os direitos e a Democracia. “Que eu me organizando posso desorganizar, que eu desorganizando posso me organizar”. Chico Science Fortaleza, 05 de abril de 2017 Direção da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce)