PREFEITOS DO BRASIL - INCLUINDO O PREFEITO DA SUA CIDADE TENTAM FULMINAR - ACABAR O PISO NACIONAL DOS ACS E ACE's: A qualquer momento, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4801, que tem como relator o Ministro Dias Toffoli, em curso no Supremo Tribunal Federal, poderá ser julgada. Em nome de todos os prefeitos do Brasil, quem assina a ADI 4801 é a Confederação Nacional dos Municípios do Brasil (CNM). A AÇÃO PEDE A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, que alterou o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição Federal, que passou a prever a CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA OS PLANOS DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Se a ação for julgada procedente será o fim do piso nacional dos ACS e ACE's. Uma grande maldade tendo como atores sociais os prefeitos do Brasil, o prefeito de sua cidade. Acesse o extrato do andamento processual da ADI 4801, clicando no link abaixo:
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nota de Pesar Professora Cleuda
🖤Nota de Pesar 🖤É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento da Professora Francisca Cleuda de Lima Sousa. Neste momento ...
-
READAPATADOS ATENÇÃO O QUE DIZ A LDB↓↓↓ 7.17. Os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para pagamento de professores readaptados?...
-
TABELAS JÁ PROTOCOLADAS, AGUARDANDO GESTÃO MUNICIPAL PARA ABRIR MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O SINDSERV BEBERIBE!
Nenhum comentário:
Postar um comentário