Prezados Servidores – em especial
os ACS E ACE (SAÚDE), estivemos ontem à noite na Câmara Municipal de Vereadores
de Beberibe e constatamos o desprazer de um veto “integral” ao projeto de lei
026 aprovado no último dia 18 de agosto que viabilizava o pagamento do PISO DE
R$ 1.014,00 para os ACS e ACE. Entretanto, foi enviado novamente um novo
Projeto de Lei, este 028/2014 que detalhava o repasse do piso e se utilizava de
alguns artigos da Lei 12.994 de 17 de junho de 2014 para implementar o Piso. No
caso, este novo projeto alegando insuficiência financeira por parte da
Prefeitura, diz que o pagamento atualizado para implementação do piso para a
Categoria de Agentes de Combate às Endemias está condicionada ao aporte
financeiro dado pelo Governo Federal, o que hoje não acontece, MAS DEVERIA
HAVER UMA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. Já no caso dos Agentes Comunitários de
Saúde, o mesmo projeto enfatiza que será implementado o piso para essa
categoria por conta dos repasses já estarem sendo repassados para a Prefeitura
e retroativo ao mês de Agosto. Diante disso, estaremos nos reunindo ainda esta
semana com a categoria dos Agentes de Endemias e com Representantes da Secretaria
de Saúde para discutirmos e procurarmos o mais rápido possível resolver esse
impasse.
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