Notícia Importante - 11 de Setembro de 2014 - PISO DOS ACE E ACS DE BEBERIBE

Fotos da Reunião do dia 11 de setembro de 2014, que esteve presente a Secretária de Saúde e a responsável Técnica pelos ACE - Dr. Kirley e representantes do SINDSERV-BEBERIBE (Fátima Ribeiro - ACS e o Presidente Franciedson Oliveira, além de cerca de 40 Agentes de Combate as Endemias, onde ficou acordado com o Procurador do Município Dr. Monteiro que a sugestão do Sindserv-Beberibe representante legal da Categoria dos ACE e ACS seria acatada, vislumbrando uma emenda ao Projeto de Lei 028/2014 que trata da implementação do Piso das categorias acima mencionadas, enfatizando que: O retroativo para a categoria dos Agentes de Saúde deveria ser a partir do dia 18 de junho, dia em que a lei foi publicada no diário oficial, tendo ela já sido sancionada no dia 17 de junho pela presidenta Dilma - NO PROJETO MENCIONA-SE O TEXTO COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVO A AGOSTO. Essa alteração foi proposta diante da condição dos Agentes de Endemias que só teriam seus vencimentos reajustados quando houvesse de fato o repasse do Governo Federal, considerando a mesma regra dos ACS, retroativo a 18 de junho. A partir disso, sabemos que o repasse financeiro considerável para conceder esse reajuste, só está sendo viabilizado para a categoria dos Agentes de Saúde, no entanto, já desde março do corrente ano. Entretanto, o repasse dos Agentes de Endemias ficou acordado a condição do amparo financeiro por conta da complementação do Governo Federal e que a prefeitura só iria repassar esse reajuste quando receber os valores suficientes para reajustar os salários conforme a Lei 12.994/2014. Essa semana conversamos com o Vereador Sandro Régis - Presidente da Comissão, a qual o projeto está esperando receber um parecer, visando a correção do mesmo. Aguardamos um desfecho positivo para que haja a valorização, primeiramente cerca de 56 Agentes Comunitários de Saúde e consequentemente dos cerca de 44 Agentes de Combate às Endemias no nosso município.