A 8ª Marcha dos Servidores dos Municípios do Estado do Ceará foi lançada na tarde desta quinta-feira (05/10) pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), durante audiência pública no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Desta vez, o tema é “Marcha da Esperança – Serviços Públicos são Direitos da Classe Trabalhadora” e deve acontecer no dia 9 de novembro de 2017, com concentração às 8 horas, na Praça da Bandeira, no Centro de Fortaleza. A expectativa é mobilizar trabalhadores de todo o estado, do campo e da cidade.
O deputado Elmano Freitas (PT), autor da iniciativa, disse que o momento é de muitos questionamentos por parte dos servidores municipais de todo o Estado, principalmente diante da atual crise econômica e financeira. Por isso, explicou, foi solicitado o debate, para que os servidores municipais apresentem à sociedade cearense suas reivindicações. “Nós queremos que o povo do Ceará possa ser solidário com os servidores municipais nesse momento de luta, para que eles tenham os seus direitos garantidos”, afirmou.
O deputado lembrou que esses trabalhadores é que estão, no dia a dia, atendendo a população pobre, nos postos de saúde e escolas, em cada um dos 184 municípios cearenses e, na maioria das vezes, a população desconhece as suas condições de trabalho para prestar um bom atendimento.
Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), adiantou que a marcha, marcada para o dia 9 de novembro, está trazendo para o centro do debate, este ano, a necessidade de colocar os serviços públicos como um direito da classe trabalhadora. “Nós tivemos, recentemente, aprovada pelo Governo Federal a Emenda 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos. Se essa emenda for implementada em sua plenitude, o povo brasileiro vai perder 50% dos recursos da educação e 30% da saúde”, alertou.
Enedina Soares acrescentou ainda que, com a redução dos recursos e o crescimento da população ao longo desse período, os serviços públicos vão piorar significativamente. Segundo ela, a marcha dos servidores municipais traz toda essa discussão e esclarecimento para a sociedade, além da luta contra a reforma trabalhista.
Entre as medidas que a marcha combate estão:
- Congelamento dos Investimentos públicos por 20 anos, no que se refere a direitos básicos como educação, segurança e saúde;
- Cortes nos programas sociais, como Bolsa Família, Pronatec, Fies, Prouni, Minha Casa Minha Vida, entre outros;
- Destruição dos direitos trabalhistas, instituindo a precarização das relações de trabalho e a terceirização sem limites;
- Tentativa de eliminar os principais direitos previdenciários, com a contra-reforma em discussão no Congresso;
- Projeto de Lei que institui a demissão de servidores efetivos da união, estados e municípios;
- E entrega do Brasil ao capital estrangeiro, arrebentando empresas brasileiras e acabar com Estado nacional efetivamente soberano.
Situações de destruição de direitos que já estão sendo sentidas por trabalhadores de cidades como Maracanaú e Itapipoca, que estão com servidores municipais em greve, e Canindé, onde o ramo ficou paralisado por 12 dias.
A temática da marcha também faz menção ao conceito de esperança elaborado pelo grande educador Paulo Freire. “Esperança do verbo esperançar, que é ir atrás, é se juntar, é não desistir. Esperança é a capacidade de olhar e reagir àquilo que parece não ter saída”, como afirmou em sua obra o professor patrono da Educação Popular.
Para Carmen Santiago, secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), a marcha também é uma oportunidade para denunciar o que está ocorrendo nos municípios com os servidores públicos municipais, além de dar visibilidade aos trabalhadores e trabalhadoras das ações que a Fetamce e a CUT têm feito nos municípios ‒ como a luta pelos Planos de Cargos e Carreiras e realização de concursos públicos ‒ e se contrapor à retirada de direitos trabalhistas que está ocorrendo no País. “A marcha vem para denunciar que não temos acordo com a escola sem partido, com a mudança da LDB, com as mudanças aprovadas no ensino médio, enfim, é para mostrar a importância da organização dos servidores do Estado para lutar e garantir os direitos desses trabalhadores cearenses”, afirmou.
Marcha abre conjunto de atividades
E em conjunto com a passeata, será realizada uma série de atividades, entre elas o lançamento da campanha salarial 2018 dos servidores municipais do Ceará, ainda no dia 9, que será seguida, no dia 10 de novembro, pela jornada de debates da categoria, e, por fim, de uma vigília na virada do dia 10 de novembro para o dia 11, quando os funcionários municipais do Estado vão acampar em frente ao Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, na avenida Santos Dumont, para reforçar a resistência e a luta contra a reforma trabalhista, que tira direitos dos trabalhadores.
E em paralelo a isso, está sendo feita coleta de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular para impedir a entrada em vigor da reforma trabalhista, prevista para o dia 11 de novembro.
Jurista lança livro
Na oportunidade, foi lançado o livro “A Constituição como Simulacro”, do professor, jurista e acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem (MG) Luiz Moreira. Segundo o autor, a proposta do livro é estabelecer que a soberania popular, no caso, o voto, é responsável pela legitimação do Estado.
Convidados
Participaram também dos debates Reginaldo Leitão, diretor do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará (Sindeletro); Samira Castro, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindijorce); Antônio Carlos, ex-deputado estadual e assessor do gabinete da deputada federal Luiziane Lins (PT); Ozaneide de Paula, secretária da mulher trabalhadora da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam); Marcelo Uchôa, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e assessor jurídico da Fetamce, além de servidores municipais cearenses de todas as regiões.
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