A dívida ativa da União, formada por débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União, chegou, no final de 2016, a R$ 1,8 trilhão, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Tal cifra supera a arrecadação total brasileira no mesmo ano, que foi de R$ 1,29 trilhão.
Quem responde pela maior parte da dívida são as grandes empresas e empresários brasileiros. Um total de 63,7% do estoque está concentrado em 12.859 devedores. Essas pessoas físicas e jurídicas devem aproximadamente R$ 900 bilhões. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional informa que olha para este grupo de forma diferente. Porém, a avaliação de economistas é de que os grandes devedores contam com a impunidade e falta de vontade política dos governos de cobrarem as dívidas. É ilícito e, nesse estoque, tem muito de sonegação fiscal, evasão de divisas, blindagem patrimonial.
Há cerca de R$ 252,1 bilhões de reais que já integram processos transitados em julgado. Se o Estado recebesse esse valor, cobriria-se com sobras o déficit fiscal do país anunciado pelo governo Temer.
Por trás desse déficit bilionário escondem-se muitos crimes, não apenas financeiros – há crimes ambientais, eleitorais, grilagem de terras, assassinatos. Foi o que concluiu estudo recente do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), analisando a lista dos maiores devedores da Amazônia.
Um importante elemento para a Dívida Ativa da União ser um montante tão alto é que apesar da sonegação fiscal ser crime no Brasil, ela é um crime sem pena. A Lei 9.249/1995, no seu artigo 34, estabeleceu que o pagamento do tributo extinguiria a punibilidade.
Nesse momento, os legisladores (deputados e senadores) enviaram uma mensagem para a sociedade: “o crime de sonegação fiscal compensa”. Da forma que está hoje, no Brasil vale a pena fraudar as declarações fiscais e sonegar, pois, o risco do prejuízo é, no máximo, financeiro, que pode ser calculado, e inclusive lucrativo.
Mas, conforme a historiadora e secretária de combate ao racismo da Fetamce, Ninivia Campos, o que chama atenção é o cinismo da opinião púbica, especialmente da imprensa e da classe política, que esconde o fato. “A elite econômica, cujos interesses da elite política defende, vem dilapidando o bem público desde que aqui pisaram os primeiros europeus no século XVI e isso é uma grande prova disso”, exemplifica
Segundo Ninivia, causa indignação o Governo Temer e a maioria do Congresso impor sacrifícios ao povo, enquanto escondem esta realidade. “Temer acena com o aumento de impostos e a supressão de direitos básicos, que atingem essencialmente a classe média e os pobres, ao mesmo tempo em que beija os lábios dos empresários e da aristocracia. É muito triste acompanhar o rumo que tomou o país, mas ao mesmo tempo é preciso dizer que nunca trabalhamos para romper essa lógica e fomos atropelados. A verdade é que todas as vezes em que a elite econômica sente-se ameaçada em seus privilégios, seja por incompetência ou por excesso de exploração, recorre a seu braço político para resolver o impasse. E é isso o que acontece agora. Só muita luta e conscientização das massas para tentar romper com esse quadro de desigualdade”, finaliza a dirigente, que é professora da rede municipal e docente universitária.
Certo estava Bertolt Brecht (dramaturgo e poeta alemão, falecido em 1956): “Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso”.
Lista de maiores devedores da união:
| Vale |
| Carital Brasil LTDA |
| Petrobras |
| Indústrias de Papel R amenzoni |
| Duagro |
| Vasp |
| Bradesco |
| Varig – Falida |
| American Virginia indústria e comércio, importação e exportação de tabacos |
| Condor – Factoring |
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