Resolução da Executiva Nacional da CUT
Escrito por: CUT Nacional
Manifestação da CUT contra a retirada dos direitos trabalhistas (FOTO: CUT Nacional)
A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 5 de maio de 2015, reafirmou sua posição contrária à política de ajuste adotada pelo governo para enfrentar a crise econômica, assim como reiterou a luta que a Central vem desenvolvendo, junto com centrais sindicais e movimentos sociais parceiros, para defender os direitos, a democracia, a reforma política, a democratização dos meios de comunicação, a Petrobrás e para combater, com igual peso, a corrupção.
A CUT reprova a atual política econômica do governo por ser incoerente com o projeto que os/as trabalhadores apoiaram e que foi vitorioso nas últimas eleições, por levar o país à recessão e por penalizar a classe trabalhadora com o desemprego, a retirada de direitos, a precarização das relações de trabalho e a regressão de políticas públicas. Considera inaceitáveis as perdas de direitos contidas nas MPs 664 e 665 e posiciona radicalmente contra sua aprovação no Congresso Nacional. No lugar de penalizar os setores menos favorecidos da população, as medidas de ajuste deveriam incidir sobre os setores mais abastados da sociedade que concentraram renda e poder sonegando impostos e se beneficiando de uma política tributária regressiva.
A CUT questiona igualmente a eficácia da elevação da taxa de juros como medida de combate à inflação e seu efeito deletério na economia, ao provocar a elevação da dívida pública, limitar o investimento do Estado em infraestrutura e políticas públicas e inibir o investimento privado na produção. Reafirma a posição, explicitada na Plataforma da CUT, a favor de uma política que promova o crescimento econômico com inclusão social, proteja o emprego e a renda, preserve e amplie os direitos dos/as trabalhadores/as.
A CUT é radicalmente contra o PL 4330, repudia a forma truculenta como foi submetido à votação na Câmara Federal e denuncia os parlamentares que votaram a favor do projeto como traidores da classe trabalhadora e ladrões de direitos. Questiona sua constitucionalidade e continuará a luta contra a terceirização nas ruas, nas redes sociais e no próprio Congresso Nacional, pressionando pelo seu arquivamento no Senado.
A CUT questiona também a aprovação das PECs (PEC 215 na Câmara Federal e PEC 38 no Senado), que transferem a demarcação das terras indígenas do Executivo para o Legislativo, favorecendo os interesses do capital internacional e das empresas nacionais na apropriação dessas terras para o agronegócio, acentuando, dessa forma, a já impressionante concentração fundiária e de poder por parte de setores minoritários da sociedade brasileira. Reivindica também a abertura de diálogo para discutir os investimentos públicos nos portos e em transporte. Exige a aprovação da PEC das domésticas e a ampliação de seus direitos.
A direção da CUT manifesta irrestrita solidariedade aos servidores públicos em greve, particularmente os professores, e repudia a forma brutal como suas legítimas manifestações foram reprimidas, como no Paraná, considerando essas ações um atentado aos direitos humanos e à democracia. Denuncia a degradação do ensino e das condições de trabalho na rede pública estadual e exige que essas condições sejam revertidas, assegurando-se a prioridade constitucional dada à educação. Reitera a necessidade de regulamentação da Convenção 151 da OIT que reconhece e regula a negociação coletiva no serviço público, assim como considera fundamental o reconhecimento do direito de greve no setor público. Questiona, da mesma forma, os cortes federais na educação e as restrições impostas ao FIES, decorrentes da política de ajuste, que frustram as expectativas e interrompem a formação de milhares de estudantes universitários pobres.
Finalmente, a CUT conclama suas bases a darem continuidade às lutas, ao lado dos movimentos sociais, no local de trabalho e nas ruas, em defesa dos direitos, da democracia e do projeto de desenvolvimento vitorioso nas últimas eleições. Essa luta ganhará intensidade com o Dia Nacional de Paralisação, em 29 de maio, rumo à greve geral.
DIREITO SE AMPLIA, NÃO SE DIMINUI!
PÁTRIA EDUCADORA SE FAZ COM INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO!
PELA REFORMA POLÍTICA E PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA!
CONTRA A CORRUPÇÃO E EM DEFESA DA PETROBRAS!
29 DE MAIO: DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO E MANIFESTAÇÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO, AS MPs 664-665 E EM DEFESA DOS DIREITOS E DA DEMOCRACIA!
RUMO À GREVE GERAL!
SOMOS FORTES, SOMOS CUT!
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