O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará criou o Programa TCM Cidadania e Controle Social. O propósito é fornecer subsídios aos cidadãos para que exerçam, de forma mais efetiva e direcionada, o controle social da gestão pública no âmbito das administrações municipais.
A principal ferramenta é a capacitação dos agentes municipais permitindo que estejam atentos e preparados para a correta aplicação dos recursos que administram, na condução ética da gestão e na obrigação de prestar contas, bem como na observância das demandas de interesse coletivo.
Uma das ações do programa refere−se aos Encontros Regionalizados que contemplam a realização de palestras, cursos e demonstração de serviços de transparência, disponíveis no site do TCM. O objetivo é disseminar o uso dos mecanismos de controle social.
Estão sendo apresentados temas de relevância considerados como boas práticas de gestão pública, tais como: Transparência e Controle Social, Educação, Saúde, Assistência Social, Criança e Adolescência e Meio Ambiente (Plano Diretor), Arrecadação de Tributos Municipais, Consórcios Públicos e Convênios, Controle Interno e Prestação de Contas, Estrutura Administrativa, Impactos Ambientais, Obras Públicas e Atos de Pessoal.
Nesse projeto, voltado para a disseminação do conhecimento e engajamento da sociedade civil, estão juntos com o TCM instituições como a Controladoria Geral da União − Regional no Ceará, Assembleia Legislativa do Estado Ceará/Universidade do Parlamento Cearense, Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará/Escola de Gestão Pública, Secretaria de Cidades do Estado do Ceará/ Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará/Educação Fiscal e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará.
| 20 a 22 de Agosto | Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Pindoretama. |
Escola Estadual de Ensino Profissional Pedro de Queiroz Lima.
Av. Omar Peixoto, S/N - Sítio Bom Jardim Estrada Beberibe - Praia das Fontes | DIA 20/08 | Escola Estadual de Educação Profissional Pedro de Queiroz Lima Av. Omar Peixoto, s/n - Sítio Bom Jardim Horário: 15hs as 17hs | |
| DIA 21/08 |
Escola Municipal Manoel de Lima de Ensino Fundamental
Rua Moreira Rocha s/n - Distrito de Sucatinga Horário: 15hs as 17hs
CVT
Rua José Bessa, 299- Centro Horário: 19hs às 21hs | ||||
| DIA 22/08 | Escola Desembargador Pedro de Queiroz de Ensino Fundamental End. Rua José Bessa, 561 - sede Beberibe Horário: 09hs às 11hs |
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