quinta-feira, 20 de outubro de 2016

PEC do Juízo Final e reforma da Previdência são rejeitadas por 80% dos brasileiros, constata pesquisa CUT/Vox Populi

Pesquisa CUT/Vox Populi mostra ainda que 74% dos entrevistados avaliam negativamente o governo golpista de Temer

Escrito por: Marize Muniz

80% dos trabalhadores do campo e da cidade rejeitam a proposta do governo Temer de aumentar a idade mínima para 65 anos com, no mínimo, 25 anos de contribuição, que vai prejudicar os trabalhadores mais pobres que começam a trabalhar mais cedo, como a CUT vem alertando. Outros 15% concordam com o arrocho previdenciário, 4% nem concordam nem discordam e 2% não sabem, não têm opinião ou não responderam.

70% dos entrevistados são contra a PEC 241 - também chamada de “PEC do Juízo Final” -, que congela gastos públicos, em especial despesas com Saúde e Educação pelos próximos 20 anos. Só 19% concordam com a aprovação da medida, 6% são indiferentes - nem concordam nem discordam – e 5% não sabem, não responderam ou não têm opinião formada.

Ao analisar os resultados da 5ª rodada da pesquisa CUT/Vox Populi,  o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou o fato de que as propostas de Temer, que atacam direitos sociais e trabalhistas e indicam arrocho salarial e previdenciário sem precedentes no Brasil, são conhecidas e rejeitadas pela maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras. 

Para Vagner, os resultados contribuem para a avaliação negativa dos golpistas - Temer é mal avaliado por 74% dos brasileiros (para 40% o desempenho dele é regular, para 34% é negativo) - e servem de alerta para os parlamentares que estão votando a favor da retirada de direitos.

“Ao contrário do que deputados e senadores pensam”, diz Vagner, “o povo está informado, sabe que será o mais prejudicado com menos hospitais, menos médicos; e, se a reforma da Previdência passar, que vai ter de trabalhar até morrer.”

Como uma das entidades brasileiras que mais defende total transparência, a CUT vai divulgar em todo o país os nomes de todos os deputados e senadores que votarem contra a classe trabalhadora.

“Os traidores da classe trabalhadora serão expostos cotidianamente até as eleições de 2018, podem ter certeza. Faremos de tudo para que nenhum jamais seja reeleito”, concluiu Vagner.

Piora da avaliação de Temer como presidente

Temer é mal avaliado por 74% dos brasileiros. Só 11% avaliam Temer de maneira positiva e 15% não sabem ou não responderam.

No Nordeste, Temer é avaliado negativamente por 78% dos entrevistados -  46% negativo, 32% regular. Apenas 8% dos nordestinos avaliam o golpista de forma positiva.

A expectativa de como o Brasil vai ficar no governo do golpista também piorou no Nordeste. Enquanto o Brasil se dividiu - 33% acreditam que vai piorar e o mesmo percentual acham que vai melhorar -, o Nordeste foi taxativo: para 50% vai piorar.

A pesquisa CUT/Vox Populi foi realizada depois do resultado das eleições, entre os dias 9 e 13 de outubro. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com idade superior a 16 anos no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros, exceto Roraima. Foram ouvidos todos os segmentos econômicos e demográficos em 116 municípios.

A pesquisa avaliou sentimentos e opiniões da população brasileiros a respeito de questões políticas e administrativas e a margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Clique aqui
 e confira os dados da pesquisa.

(*) Matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil.

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Servidores municipais de 13 estados param contra a PEC 241


O dia 5 de outubro foi atípico para grande parte dos servidores públicos municipais brasileiros. Ao invés de irem normalmente ao trabalho, eles decidiram paralisar as atividades para aderir ao Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado, convocado pela Central única dos Trabalhadores (CUT) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela os gastos públicos dos governos federal, estaduais e municipais por duas décadas.
Na foto, a atividade de Carinhanha (BA).
Os atos se espalharam por municípios de Norte a Sul do Brasil, numa grande corrente nacional de repúdio à PEC 241, considerada o terceiro golpe contra a democracia, após a deposição ilegal da presidente da República Dilma Rousseff e a entrega do pré-sal às multinacionais.
Federações e sindicatos de servidores municipais da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe atenderam ao chamamento da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e ocuparam praças e ruas para dizer NÃO à mudança da Constituição Federal de 1988 que resultará no corte de uma série de direitos, entre eles o acesso universal à saúde, educação e a assitência social.
Braços cruzados por todo o Brasil
Na Bahia, servidores do município de Cariranha promoveram um debate para discutir não só a PEC 241, mas a pauta do Congresso Nacional que inclui uma série de projetos de lei maléficos contra a classe trabalhadora.
No Ceará, as manifestações dos municipais se espalharam por quatro das cinco macrorregiões do Estado - Metropolitana (Caucaia, Eusébio e Maracanaú), Norte (Itapipoca, Tururu e Uruburetama), Sertão Central (Banabuiu) e Cariri (Barbalha, Crato e Jardim). Em Jardim, a adesão à paralisação foi de 100%. Vestidos de preto, cerca de 300 trabalhadores percorreram as principais ruas do município contra a PEC 241. Em Maracanaú, os municipais também denunciaram o desmonte de diretos dos servidores promovido pelo atual prefeito Firmo Camurça. Em Caucaia, os trabalhadores paralisaram para participar de audiência pública, na Praça da Câmara Municipal, sobre os perigos da PEC 241.
No Maranhão, os municipais também realizaram debate, seguido de passeata contra o desmonte dos direitos.
Em Minas Gerais, além da Capital, os servidores municipais paralisaram as atividades em Timóteo, onde ocorreu uma manifestação em frente a agência da Previdência Social, João Monlevade, Coronel Fabriciano e São Domingos do Prata. Os atos foram preparatórios para a greve geral da classe trabalhadora contra o desmonte de direitos sociais, trabalhistas e previdênciários. Eles também protestaram contra a entrega da exploração do pré-sal brasileiro ao capital internacional e a reforma do ensino médio (MP 746).
Na Paraná, os servidores da prefeitura de Curitiba participaram de uma vigília, na Boca Maldita, em defesa da Previdência Social, dos direitos e contra redução de investimentos no serviço público.
No Rio Grande do Norte, os municipais de Acari, São José de Mipibu, Santana do Matos, Equador, Parelhas, Pendência e Alto do Rodrigues protestaram contra a pauta de maldades do governo Temer e do Congresso Nacional contra servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e estudantes. Eles também discutiram a conjuntura nacional, debateram os riscos da agenda neoliberal de Michel Temer para o Brasil e realizaram as aulas de rua, nas quais professores e estudantes protestaram contra a reforma do ensino médio, o ajuste fiscal, as privatizações e em defesa dos direitos dos trabalhadores.
No Rio Grande do Sul, os servidores municipais engrossaram os protestos puxados Frente Sindical em Defesa do Serviço Público na Capital, que mandou um recado para os parlamentares: "Pare a PEC 241, ou o Brasil vai parar!". No município de São Leopoldo, eles também cruzaram os braços e realizaram uma manifestação durante todo o dia em frente à Câmara Municipal.
Em Santa Catarina, o ato foi conjunto com os servidores estaduais no município de Blumenau, onde fizeram uma paralisação do setor público num "esquenta" para a greve geral.
"A adesão dos servidores públicos municipais brasileiros ao chamado da CUT e da Confetam é o termômetro da mobilização para a greve geral dos trabalhadores, com indicativo de data para a segunda semana do próximo mês. Até lá, vamos intensificar ainda mais a nossa mobilização por todo o país para deixar claro que não aceitaremos passivamente o retrocesso anunciado pelo governo temeroso de Michel Temer. O golpe contra a classe trabalhadora está só começando e nós vamos reagir à altura", avisa a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira.  
Fonte: Confetam
Última atualização: 14/10/2016 às 15:37:34
 

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Mesmo em crise, Temer cogita emprestar U$10 bi aos bancos

Ao mesmo tempo onde o governo Temer tenta aprovar uma medida para cortar gastos públicos com Educação e Saúde, o presidente poderá afirmar um acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para o empréstimo de até U$10 bilhões aos bancos e investidores.
Enquanto o atual governo trava uma batalha com facilidade no Congresso para aprovar a PEC 241, projeto que congela o orçamento social em Educação e Saúde, outro front é montado para lidar com os bancos e investidores.

O governo analisa a possibilidade de emprestar ao Fundo Monetário Internacional o valor de U$10 bilhões. Trata-se de um acordo bilateral, que conta com a adesão de 26 países.
O acordo bilaterial tem prazo final em dezembro de 2019, podendo ser prorrogado até 2020, se houver consentimento dos países. O último recurso que o FMI usa vem dos acordos bilaterais, caso haja necessidade. Segundo o BC, até hoje o FMI não utilizou nenhum recurso de acordos bilaterais. O recurso principal do FMI são as quotas. Depois delas, o FMI usa os recursos do NAB.
O Brasil passou a ser um credor do FMI no ano de 2009, quando o então presidente Lula (PT) declarou que o país estava livre da dívida com o fundo externo. Naquele ano, o país atravessava um momento de crescimento em seu auge — não por acaso, Lula conseguiu eleger sua sucessora

, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no ano seguinte.
Mas hoje o cenário é diferente
O governo de Michel Temer tenta aprovar no Congresso medidas para controlar os gastos públicos. A primeira delas é a PEC 241, mas ainda existem outras ainda mais drásticas, como a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, que devem chegar ao Congresso nos próximos meses.
O país enfrenta uma grave crise econômica, diferente de 2009. A taxa de desemprego é recorde nos últimos anos, o que tem sido considerado como uma “alavanca” para a impopularidade da ex-presidente Dilma, e consequentemente, o fator principal do seu processo de impeachment.
Porém, as medidas defendidas por Temer no Congresso já fazem com que sua popularidade se torne cada vez mais insustentável. Além de juristas e especialistas em economia, que consideraram projetos como a PEC 241 inconstitucionais e falhos, boa parte da opinião pública se opõe ao projeto por cortar investimentos nas áreas mais delicadas, que envolvem principalmente a qualidade de vida das classes mais baixas. Ao mesmo tempo, pelo menos 1% da população que controla mais de 80% dos lucros no Brasil não serão atingidos pelas reformas.
Pelo contrário — o acordo de empréstimo ao FMI é um pedido dos próprios bancos e investidores, com o objetivo de satisfazer o empresariado, que hoje apoia a PEC 241.


Fonte: Agência Democratize

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

PEC 241 é inconstitucional, diz Procuradoria Geral da República

Em nota técnica enviada à Câmara na sexta (7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a PEC 241, proposta que limita os gastos da administração federal pelos próximos 20 anos, é inconstitucional.
A Procuradoria argumenta que o projeto desrespeita a separação dos poderes e tende a transformar o Executivo no que chamou de "super órgão".
"Há que se assentar a inconstitucionalidade[...], sob pena de se incutir no Poder Executivo a ideia de um 'super órgão' que[...] passará a controlar os demais poderes, ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais[...]", diz a nota.
O documento, assinado pela Secretaria de Relações Institucionais da PGR, sustenta que as novas regras fiscais sugeridas pelo Governo podem comprometer as ações de combate à corrupção no país.
"Institui o novo regime fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção e ao crime[...], afirma.
A PEC 241 foi aprovada pela comissão especial da Câmara nesta quinta (6) e está prevista para ser votada em Plenário na próxima segunda-feira (10).
A Procuradoria sugere alterações no texto, caso a Câmara não acolha o argumento da suposta inconstitucionalidade do projeto. Pleiteia, por exemplo, a redução do prazo de vigência para 10 anos, com possibilidade de revisão das regras a partir do quinto ano.
A PGR pede também que, se a crise econômica arrefecer e o Produto Interno Bruto (PIB) voltar a subir, o Governo redistribua o saldo positivo de receitas. Pede, nesse caso, que o Executivo repasse recursos "em especial (para) Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça, evitando o enfraquecimento ou paralisação de funções essenciais à Justiça".
Elaborado pelo setor responsável por cuidar dos interesses da instituição junto ao poder público, o documento não necessariamente contém a posição que a PGR manifestaria na esfera judicial.
Apesar disso, e sobretudo por classificar o projeto como inconstitucional, é pouco provável que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente uma tese contraditória à da nota técnica num eventual parecer enviado ao Judiciário, o que deve ocorrer em breve.
Supremo
Também nesta sexta, deputados do PT e do PCdoB pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação da chamada PEC do teto.
Os parlamentares, todos da oposição, argumentam que a restrição imposta pela PEC 241 agride a separação de poderes. Dizem que o prazo de validade das regras, duas décadas, alijará os senadores e deputados dessa e das próximas legislaturas de participarem efetivamente da elaboração do orçamento federal.
"Uma grave consequência da limitação que pretende-se impor ao povo brasileiro, como titular do Poder político do Estado, consiste em que seus representantes, parlamentares que eleitos: em 2018, 2022, 2026, 2030 e em 2034 (todos empossados no ano seguinte) não terão a possibilidade de exercer em plenitude a representação popular no Poder Legislativo", afirmam.
O mandado de segurança, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, aborda ainda o tópico do projeto que vincula o teto de gasto às despesas do ano anterior somadas à inflação do mesmo período. Sustenta que não só o Legislativo, mas o Judiciário também ficará às margens da discussão orçamentária nacional.
"Ao prever que as despesas de cada poder da República e suas respectivas execuções devam permanecer limitadas à variação anual de índice decorrente de pesquisa de preços (IPCA), implementada por autarquia do poder Executivo da União, as necessidades que Judiciário e Legislativo considerem imprescindíveis contemplar no orçamento estarão restringidas", diz a peça.
O pedido foi assinado pelos deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luciana Santos (PCdoB-PE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Angela Albino (PCdoB-SC), Jô Moraes (PCdoB-MG), Francisco Lopes (PCdoB-CE) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Adiamento
Embora o governo deseje ver a PEC na pauta do início da semana que vem, a falta de quorum no plenário nesta sexta pode adiar a votação da proposta.
A base governista não conseguiu reunir na manhã desta sexta os 10% dos 513 deputados da Casa, número mínimo necessário para abrir a sessão de debates. A PEC do teto só pode ir a plenário, de acordo com o regimento interno, após a realização de duas sessões ordinárias.
Como a desta sexta não ocorreu, restariam as sessões de segunda (caso haja o mínimo de deputados presentes) e a de terça (11), às 14h. A PEC ficará pronta para votação, então, no fim da tarde ou na noite de terça, véspera do feriado de 12 de outubro.
Fonte: Gabriel Mascarenhas, Folha de S. Paulo

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA - PRÓXIMA QUARTA-FEIRA DIA 19 DE OUTUBRO DE 2016.


Para defender corte de gastos sociais, Temer gasta mais de R$100 mil em jantar


Apesar do Palácio do Planalto não ter revelado valores oficialmente, fonte do governo afirma que o custo foi acima de R$100 mil. Jantar foi feito justamente para convencer os parlamentares sobre a necessidade de aprovação da PEC 241, que congela os gastos sociais do governo federal por 20 anos.


Na noite de domingo (9), o presidente Michel Temer (PMDB) realizou um jantar com deputados federais para debater sobre a PEC 241, projeto que tem como objetivo congelar os gastos sociais do governo federal por pelo menos 20 anos.
Apesar de ter sido duramente criticado pela opinião pública nos últimos dias, a PEC deve ser aprovada nesta segunda-feira (10) por maioria na Câmara dos Deputados.
Pelo menos 200 parlamentares compareceram ao jantar promovido por Temer no Palácio da Alvorada. Durante o evento, o presidente afirmou que “qualquer movimento contrário à PEC não pode ser admitido”, dando um tom mais totalitário e agressivo contra qualquer tentativa de debater o projeto.
Porém, o próprio evento já demonstra a fragilidade do governo do PMDB.
Oficialmente, o Planalto não divulgou o valor das despesas com o evento realizado no Alvorada neste domingo. Porém, segundo informações de fonte dentro da assessoria da Presidência da República exclusivamente para oDemocratize, o jantar custou mais de R$100 mil aos cofres públicos.
O encontro durou mais de 3 horas, onde parlamentares puderam levar seus familiares para o evento. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), discursou para os convidados defendendo a medida, ignorando o valor gasto pelo Planalto com o jantar.
“Se a medida não for aprovada, o cenário é catastrófico. As taxas de juros não vão cair, a pequena recuperação econômica vai ser abortada e o final do ano de Estados e municípios vai ser semelhante ao tufão que passou no Haiti”, disse Maia durante o evento, segundo o site Congresso em Foco.
Apesar do governo querer passar essa imagem drástica de terrorismo em torno da PEC 241, não é a primeira vez que os gastos públicos com eventos da equipe do Planalto e ministérios passam acima do limite aceito pela sociedade, diante de uma crise onde a própria população deve acabar “pagando o pato”.
Na semana passada, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB), gastou mais de R$108 mil em uma viagem ao Catar com 8 representantes do ministério. Lá, acompanhou um evento internacional de ciclismo — porém, o Brasil não enviou sequer um atleta para o torneio, utilizando o gasto público para fins exclusivamente de presença política de Picciani e sua equipe. Os gastos detalhados se referem apenas a hospedagem e passagens aéreas, sem mencionar ainda o valor gasto com alimentação e locomoção.

Deputados aprovam a PEC do desmonte dos municípios e dos direitos



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, considerada um dos pilares programáticos do governo Michel Temer e o maior golpe nos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988, foi aprovada na noite de hoje (10) por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. O último requerimento de obstrução da oposição foi rejeitado às 19h50.

O projeto cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, na prática, congela os gastos em saúde e educação por 20 anos. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na casa.
Diante do clima de tumulto que tomou conta do plenário em vários momentos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou suspender a votação e adiá-la para a semana que vem. A oposição usou a tática de obstruir os trabalhos, mas o rolo compressor do governo derrubou todas as tentativas. Vozes em off, de deputados da base do governo, podiam ser ouvidas durante a sessão, mostrando o açodamento da votação. “Vamos votar, vamos votar, presidente”, diziam parlamentares a favor da PEC enquanto deputados da oposição ocupavam a tribuna.
Pela importância da votação para o governo, Temer exonerou ministros para assumirem a vaga de deputados e votar na sessão de hoje. Foram os casos de Marx Beltrão (Turismo), Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).
Em discurso na tribuna, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a Câmara está rompendo com o pacto instituído em 1988 com a promulgação da Constituição Federal em vigor.  Antes, também da tribuna, o parlamentar afirmou que, ao votar “sim”, o parlamento renuncia a uma de suas principais atribuições, a de aprovar o orçamento anualmente.
“Vemos um parlamento impotente abrindo mão de uma prerrogativa sua. (Com a PEC) Temer diz que o parlamento não tem autoridade nem responsabilidade de fazer o orçamento público. Não é razoável que um tema de conjuntura seja colocado na Constituição Federal”, afirmou o comunista.
Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a aprovação da PEC é a “segunda fase do golpe”. Jandira criticou o “espírito autoritário” que tomou conta no plenário a favor da PEC: “Eduardo Cunha baixou. Baixou o espírito autoritário geral”, disse a parlamentar.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), conhecido por seu vínculo com o funcionalismo público, que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, votou contra a PEC e exortou os colegas a fazer o mesmo. “Não tenha medo de voar contra, saia do partido. O serviço público estará altamente prejudicado. Os que estão sendo conduzidos por essa jogada sórdida, votem abstenção, votem ‘não’ ou se ausentem. Se não puder votar ‘não’, se abstenha”, declarou.
Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a proposta “devia se chamar PEC do Estado mínimo” e que deputados defenderam abertamente a “liberação de cargos” em troca de votações do governo. Alessandro Molon (Rede-RJ) acusou o governo de estar cometendo “um crime” contra a população.
Clarissa Garotinho (PR-RJ) se manifestou contra a PEC afirmando que o projeto “é para dar dinheiro aos bancos”. Ela lembrou que a PEC 241 prevê que uma eventual revisão da PEC só poderá ser feita pelo presidente da República, depois de dez anos em vigor. “Isso é uma vergonha. Mesmo quando o Brasil estiver no azul, vai continuar (em vigor o congelamento das verbas de saúde e educação).”
Os deputados da base de Temer argumentaram o tempo todo que a proposta é a “PEC da responsabilidade”. “É a emenda do emprego, dos nossos eleitores, do povo da Bahia e do povo do Brasil”, chegou a dizer o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA).
O relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), prometeu: "Depois vai ter a reforma da Previdência", e acrescentou: "Nós vamos ser aclamados nas ruas".
CUT convoca resistência popular
"Como a CUT vem alertando nos últimos meses, o governo Temer está fazendo uma ampla e perversa reforma do estado brasileiro. A PEC 241 destrói as políticas publicas, reduz os investimentos em educação e saúde, privilegiando os interesses da iniciativa privada. É um desastre que vai acabar com as conquistas sociais e trabalhistas das últimas décadas, em especial dos últimos 13 anos", disse Vagner Freitas, Presidente Nacional da CUT.
O dirigente conclama seus militantes, sindicatos, federações e confederações a se organizar ainda mais e resistir a esse desmonte do Estado brasileiro. "O que está em jogo mais uma vez são duas visões diferentes do papel do Estado, o da redução da participação do estado nos serviços públicos, para entregá-los à iniciativa privada e o de indutor do desenvolvimento, com geração de emprego e renda e justiça social, pelo qual lutamos desde a criação da nossa Central", finaliza.
Votação da bancada do Ceará
Saiba como cada deputado do Ceará votou em relação à PEC 241 do desmonte dos serviços públicos.
  • Adail Carneiro - PP - Sim 
  • André Figueiredo - PDT - Não
  • Aníbal Gomes - PMDB - Sim
  • Cabo Sabino - PR - Sim
  • Chico Lopes - PCdoB - Não
  • Danilo Forte - PSB - Sim
  • Domingos Neto - PSD - Sim
  • Gorete Pereira - PR - Sim
  • José Airton Cirilo - PT - Não
  • José Guimarães - PT - Não
  • Leônidas Cristino - PDT - Não
  • Luizianne Lins - PT - Não
  • Macedo - PP - Sim
  • Moses Rodrigues - PMDB - Sim
  • Odorico Monteiro - PROS - Não
  • Raimundo Gomes de Matos - PSDB - Sim
  • Ronaldo Martins - PRB - Sim
  • Vicente Arruda - PDT - Não
  • Vitor Valim - PMDB - Sim
Fonte: Com informações da Rede Brasil Atual e da CUT Brasil

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Centrais preparam greve nacional no dia 11 de novembro contra medidas de Temer



As centrais sindicais brasileiras preparam uma greve nacional contra medidas que o governo não eleito de Michel Temer (PMDB) vem anunciando e implementando. A paralisação, que deve ocorrer no dia 11 de novembro envolvendo diversas categorias, faz parte da mobilização que as organizações de trabalhadores têm feito no sentido de construir uma greve geral no país.

Na data, as entidades têm como principais críticas a Proposta de Emenda Constitucional 241 – que congela investimentos públicos nos próximos 20 anos; o Projeto de Lei Complementar 257 – plano de resgate financeiro a estados e municípios que impõe congelamento dos reajustes salarias de servidores públicos; a reforma da Previdência; a Medida Provisória que altera o ensino médio; e a reforma trabalhista, que envolve a terceirização em todas atividades e a flexibilização da CLT.
“As medidas já anunciadas pelo governo golpista e as iniciativas recentemente aprovadas ou em curso no Congresso Nacional – como a PEC 241 - apontam numa única direção: retirar direitos da classe trabalhadora”, diz a Central Única dos Trabalhadores (CUT) em nota.
"A forma da classe trabalhadora organizada reagir a esses desmandos e retrocessos é a  luta unitária. E esta luta passa pela greve como arma para enfrentar e barrar a agenda do governo golpista contrária aos interesses dos/as trabalhadores/as, das mulheres, da agricultura familiar e dos setores mais pobres da população brasileira", complementa o documento.
Envolvimento
O dia de greve nacional conta também com o envolvimento da Frente Brasil Popular – articulação de movimentos populares, organizações feministas e estudantis, entidades sindicais e partidos políticos.
A Frente, em nota, afirma que a conjuntura nacional é marcada pela discussão em torno de um “pacote de maldades do Governo Temer, que em conjunto com o Congresso Nacional tem imposto uma série de derrotas aos interesses do povo brasileiro” e que é necessário um enfrentamento unitário “dessas medidas neoliberais”.
A Frente Povo Sem Medo, que também envolve diversas organizações, também deve se somar à mobilização do dia 11 de novembro.
Última atualização: 13/10/2016 às 13:16:44

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

ESTÃO TENTANDO ACABAR COM O BRASIL - Plenário aprova redação final e conclui votação da proposta em 1º turno - pec 241 aprovada

Brasília - Mais de quatro horas após a votação do texto-base, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Cinco destaques apresentados pelas bancadas da oposição foram rejeitados, e não houve alteração em relação ao texto-base.

Todos os destaques promoviam mudanças significativas no texto, mas os governistas garantiram mais de 280 votos em cada uma das votações para derrubar as tentativas de alteração na medida. Havia um sexto destaque proposto pela bancada do PDT, que foi retirado de última hora, antecipando a conclusão da votação.
Um dos destaques, apresentado pela bancada do PCdoB, pretendia modificar o método de atualização do limite de despesas. A proposta original prevê correção pela inflação, mas opositores queriam implementar um cálculo a partir da variação de preços somada à alta real do Produto Interno Bruto (PIB) no período.
O destaque apresentado pela bancada do PSOL, por sua vez, pretendia votar separadamente todas as sanções previstas para poderes ou órgãos que descumprirem esse teto. No substitutivo encaminhado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), essas penalidades ficaram ainda mais duras. Pela última versão, há previsão de congelamento de salários do funcionalismo e restrição do reajuste do salário mínimo a apenas inflação, sem ganho real, em caso de violação do limite de gastos.
O PT foi a bancada que mais apresentou destaques, três ao todo. Um deles pretendia excluir gastos com saúde, educação e assistência social do teto. O outro pretendia a votação, em separado, do artigo que cria o limite de despesas, regra básica da proposta. O terceiro visava a estabelecer um limite para o pagamento da dívida pública, com correção pela inflação assim como na regra geral da PEC.
O texto-base já havia sido aprovado em primeiro turno na noite de ontem, por 366 votos a 111. Agora, a votação da PEC segue para um segundo turno na Câmara, previsto para ocorrer no dia 24 deste mês. (Idiana Tomazelli e Daiene Cardoso)

terça-feira, 11 de outubro de 2016

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO - 1ª cota Outubro


11/10/2016SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil11:08:46

BEBERIBE - CE
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.10.2016PARCELA DE IPIR$ 176.377,69 C
PARCELA DE IRR$ 689.335,56 C
RFB-PREV-PARC53R$ 39.577,08 D
RETENCAO PASEPR$ 8.657,12 D
RFB-PREV-OB CORR$ 350.615,00 D
RFB-PREV-OB DEVR$ 26.646,74 D
DEDUCAO SAUDER$ 129.856,98 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 173.142,64 D
TOTAL:R$ 137.217,69 C
TOTAISPARCELA DE IPIR$ 176.377,69 C
PARCELA DE IRR$ 689.335,56 C
RFB-PREV-PARC53R$ 39.577,08 D
RETENCAO PASEPR$ 8.657,12 D
RFB-PREV-OB CORR$ 350.615,00 D
RFB-PREV-OB DEVR$ 26.646,74 D
DEDUCAO SAUDER$ 129.856,98 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 173.142,64 D
DEBITO FUNDOR$ 728.495,56 D
CREDITO FUNDOR$ 865.713,25 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.10.2016RETENCAO PASEPR$ 151,86 D
DEDUCAO SAUDER$ 2.847,50 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 3.796,67 D
ITR-NAO CONVENR$ 18.983,36 C
TOTAL:R$ 12.187,33 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 151,86 D
DEDUCAO SAUDER$ 2.847,50 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 3.796,67 D
ITR-NAO CONVENR$ 18.983,36 C
DEBITO FUNDOR$ 6.796,03 D
CREDITO FUNDOR$ 18.983,36 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.10.2016ORIGEM FPMR$ 129.856,98 C
ORIGEM ITRR$ 2.847,50 C
ORIGEM IPMR$ 234,13 C
TOTAL:R$ 132.938,61 C
TOTAISORIGEM FPMR$ 129.856,98 C
ORIGEM ITRR$ 2.847,50 C
ORIGEM IPMR$ 234,13 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 132.938,61 C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.10.2016DEDUCAO SAUDER$ 234,13 D
IPM IPI-MUNICR$ 1.248,75 C
TOTAL:R$ 1.014,62 C
TOTAISDEDUCAO SAUDER$ 234,13 D
IPM IPI-MUNICR$ 1.248,75 C
DEBITO FUNDOR$ 234,13 D
CREDITO FUNDOR$ 1.248,75 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
04.10.2016ORIGEM ICMS ESTR$ 252.070,04 C
10.10.2016ORIGEM ITRR$ 1.037,56 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 1.974,68 C
ORIGEM FPER$ 213.265,12 C
ORIGEM FPMR$ 150.913,61 C
TOTAL:R$ 367.190,97 C
TOTAISORIGEM ITRR$ 1.037,56 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 1.974,68 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 252.070,04 C
ORIGEM FPER$ 213.265,12 C
ORIGEM FPMR$ 150.913,61 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 619.261,01 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
04.10.2016SIMPLES NACION.R$ 6.535,01 C
05.10.2016SIMPLES NACION.R$ 11,22 C
06.10.2016SIMPLES NACION.R$ 10,58 C
07.10.2016SIMPLES NACION.R$ 10,00 C
10.10.2016SIMPLES NACION.R$ 31,60 C
11.10.2016SIMPLES NACION.R$ 15,66 C
TOTAISSIMPLES NACION.R$ 6.614,07 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 6.614,07 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 735.525,72 D
CREDITO BENEF.R$ 1.644.759,05 C

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