Estivemos em reunião no último dia 15 deste, as 15h, com a prefeita municipal, Sra. Michele Cariello, com a presença também do procurador do município, Dr. Edilson Trajano, e da Dra. Samile, representando nosso jurídico. Na pauta de lutas do sindicato, tratamos dos seguintes assuntos:
Reposição da Inflação - índice IPCA 2020: A prefeita disse que iria analisar a proposta, fazer um estudo para saber as condições para concessão aos servidores;
Pagamento do Terço de Férias dos Servidores: A prefeita explicou que os pagamentos das férias em atraso acontecerão a partir do segundo semestre. Os servidores devem solicitar o requerimento a partir de julho e entregar aos devidos secretários para ser organizada a escala da concessão e pagamento. O pagamento das férias dos professores seguirá o que está previsto no PCCR, será feito o pagamento no final de junho.
Tabela do Auxílio Transporte: O sindicato solicitou a atualização e revogação do decreto 08/2021 que cortou pela metade o valor da tabela que já existia. A prefeita disse que faria a revogação após estudo das concessões. Se disponibilizou a voltar a concessão do auxílio transporte mediante a análise das situações particulares para a concessão justa do auxílio. Solicitou a ajuda do sindicato para fazer esse levantamento junto a secretaria de educação.
Incentivo Covid aos profissionais da Saúde e Assistência Social e Cidadania: A prefeita alegou que não veio recursos do governo federal para pagamento ao incentivo. O sindicato questionou que houve aumento de repasses, mas a prefeita alegou que houve aumento do FUNDEB para alguns municípios e está sendo debitado pelo governo federal.
Pagamento do Piso Salarial dos Professores Temporários e garantia das horas de planejamento: A prefeita ressaltou que no momento a situação financeira está difícil, mas se prontificou em fazer um estudo e se programar para pagamento a partir do próximo ano.
Situação das Repartições Púbicas Municipais (Falta de EPIs, material de higienização, equipamentos tecnológicos, internet e segurança no trabalho): A prefeita informou que os EPIs e material de higienização está em processo de licitação. Também destacou que o município fez aluguel de computadores para todas as secretarias. Se prontificou a ver a questão do acesso a internet nas repartições públicas para melhorar os serviços.
Decreto que autorizou o trabalho nas repartições sem escala: A prefeita disse que o decreto seguiu a situação epidemiológica e que nas repartições não está havendo aglomerações. Alegou que os atendimentos precisavam voltar aos horários normais para atender a demanda dos serviços.
Normas sanitárias para detecção de covid nos locais de trabalho (O que está sendo feito quando um servidor testa positivo e estava trabalhando presencialmente): A prefeita esclareceu que o servidor que testa positivo fica em casa e os outros que tiveram contato com quem testou positivo fazem o teste e ficam em casa também. Em algumas situações há também o fechamento do equipamento público quando há um número elevado de contágio dentro da repartição.
Retorno das aulas presenciais: A prefeita informou que o município está se organizando para o retorno a partir de Agosto, de forma gradual.
Esclarecimentos sobre recadastramento de Servidores (Decreto 072/2021): A prefeita informou que o cadastramento acontecerá por agendamento, com atendimento em diversos locais para evitar aglomerações, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária. Solicitamos que ela adiasse esse cadastramento para quando o município tiver atingido a meta de vacinação estipulada pelo governo e sugerimos que a gestão aproveitasse as informações do censo da CAPESBE feito em 2019. A prefeita disse que vai avaliar o pedido e conversar com o Erivelton, responsável pelo recadastramento.
Antecipação do 13º: A prefeita ligou para o secretário de finanças na nossa presença, que confirmou a antecipação de 50% para o dia 21/06.
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