A “Plataforma dos Servidores/as Municipais, Jornalistas e Professores/as de Fortaleza para as Eleições 2018” lançada na última segunda-feira, 17 de setembro, contém sete eixos. No primeiro eixo, o tema é “Trabalho”. Neste trecho do documento, que é fruto de parceria da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindjorce) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sindiute), o elemento central é a garantia dos direitos trabalhistas.
A plataforma, que teve como signatários dezenas de candidatos a deputados estaduais, deputados federais, senadores e governadores (veja a lista AQUI), pede a revogação da reforma trabalhista proposta pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), após o golpe de 2016, e aprovada pelo Congresso Nacional. A medida tem provocado mais desemprego (quase um milhão de demissões desde 11 de novembro de 2017, data em que entrou em vigor), o desmonte e a extinção de diversos direitos de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, com impactos, sobretudo, à população mais pobre do país.
A pauta eleitoral dos sindicatos combate ainda a Lei das Terceirizações aprovada neste governo, que liberou a subcontratação de todos as atividades profissionais, sejam elas as “atividades fim” ou “meio”. O entendimento das entidades sindicais propositoras do documento é de que a terceirização deveria ter sido regulamenta de forma restrita aos trabalhadores das funções não essenciais de determinada empresa, por exemplo, podendo se terceirizar os postos de asseio e conservação de uma indústria, mas, nessa lógica, não poderia serem subcontratados os seus operários.
Outras propostas do eixo “trabalho” são:
- Reajuste salarial anual, nunca abaixo da inflação, para a classe trabalhadora;
- Instituição do Sistema Estadual do Trabalho Decente no Serviço Público;
- Concurso público;
- Garantir a retomada dos direitos trabalhistas;
- Valorização da carreira dos trabalhadores setores público e privado;
- Reconhecer as representações sindicais;
- Formular e implementar uma política geral de saúde do trabalhador;
- Instalar de um Fórum Estadual sobre Previdência Pública;
- Voto contrário às propostas de reforma da previdência que retiram direitos dos trabalhadores brasileiros;
- Promover iniciativas no âmbito da fiscalização para combater a ilegalidade e construir mecanismos de proteção social ao trabalhador.
Ferramenta para o voto certo
A plataforma é também ferramenta para ajudar o eleitor a encontrar seu deputado federal, seu deputado estadual, seu senador, seu governador e seu presidente. O objetivo é que os trabalhadores cobrem dos seus candidatos o compromisso com as propostas para as políticas públicas estaduais e nacionais apresentadas pelos/as trabalhadores/as do serviço público municipal cearense, do jornalismo no Estado, e do magistério de Fortaleza.
“É hora de conscientizar o nosso voto, olhando para dentro de nós mesmos. Se somos classe trabalhadora, precisamos votar em bloco, votar de forma estratégica. Primeiro, não escolhendo quem ajudou a destruir os nossos direitos no Congresso e na Presidência (veja lista dos traidores do povo AQUI). Segundo, votando em quem vai revogar essas medidas escandalosas e ampliar as nossas garantias históricas. Por nós e por nossos filhos, pelo nosso país, precisamos de uma Presidência da República, de uma Câmara dos Deputados, de um Senado Federal, de uma Assembleia Legislativa e de um Governo Estadual feitos do povo, pelo povo e para o povo”, destaca Enedina Soares, presidente da Fetamce.
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