ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE

Congresso analisa veto ao reajuste dos agentes de saúde – Senadores e deputados devem analisar no dia 10 de outubro o veto (VET 32/2018) do presidente da República ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A remuneração nacional estava prevista no projeto de conversão oriundo da medida provisória (MPV) 827/2018, aprovado em julho pelo Congresso. O presidente da República, Michel Temer, sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste.

O texto aprovado pelo Congresso fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.

Parlamentares criticaram a decisão de Michel Temer. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) classificou o veto como “lamentável”.

— Vamos derrubar o veto que não deu a correção do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Vamos derrubar esse veto, fazendo justiça aos agentes, que são os nossos anjos da guarda no interior dos nossos estados — disse Flexa.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a derrubada do piso salarial foi “mais um ato de insensibilidade” do Poder Executivo.