Construída sob a coordenação de Paulo Paim, proposta visa assegurar condições dignas para trabalhadores e empregadores
Para sanar a desorganização e restaurar direitos destruídos pela reforma trabalhista de Michel Temer, o Senado começa a apreciar, no dia 10 de maio, o Estatuto do Trabalho, texto que está sendo construído sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS). “Essa reforma desregulamentou tudo que foi alcançado pelo povo durante décadas. Temos que resgatar o que foi perdido”, argumenta o senador, relator do projeto.
A reforma de Temer tornou meramente “facultativos” direitos como férias, descanso remunerado, salário mínimo, licença maternidade e jornada de trabalho. Com a formulação e aprovação do Estatuto do Trabalho, que já vem sendo discutido desde o ano passado, Paim pretende dotar o País de uma “”a nova CLT”, contemporânea, negociada entre trabalhadores e empregadores e capaz de assegurar condições dignas para ambas as partes.
“As legislações não podem beneficiar somente um lado do cenário. Elas devem ser abrangentes. A relação capital e trabalho deve ser justa e de alto nível”, ressalta o senador. “Essa reforma de Temer só foi boa para os grandes patrões”. Paim está ouvindo entidades de trabalhadores e empregadores, Ministério Público e advogados trabalhistas. A partir da apresentação de seu relatório, ele acredita que o Senado terá a oportunidade de fazer um amplo debate antes de aprovar a matéria.
Reforma de Temer fica pior
Nesta segunda-feira (23), caducou a medida provisória editada por Temer para mitigar os aspectos mais perversos de sua reforma (MP 808) — como a permissão para que gestantes e lactantes trabalhem sob condições insalubres e a chamada jornada intermitente, que deixa o trabalhador à disposição do patrão, mas só assegura remuneração pelas horas efetivamente trabalhadas.
A edição da MP 808 havia sido uma promessa de Temer para acalmar constrangimentos em parte de sua base aliada frente aos pontos mais selvagens da reforma. Além de ser apresentada com longo atraso, a medida esgotou seus 120 dias de vigência sem qualquer esforço da maioria governista para que fosse transformada em lei. Com a MP caduca, volta a valer o texto original da reforma trabalhista, sem qualquer modulação de seus aspectos mais perversos.
“A Medida Provisória atenuava, de forma muito pálida, alguma coisa em relação ao que foi aprovado. Mas eu já sabia que aquilo ali era para inglês ver. Está aí o resultado, não tem saída. O governo e seus aliados deixaram a coisa caducar”, criticou Paim.
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