Contag, federações e sindicatos de todo o Brasil sairão às ruas nesta quinta-feira para gritar “Não aceitamos trabalho escravo!”. A prática vergonhosa já é considerada crime, no País, desde 1995
Escrito por: Contag e CUT-CE
Trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador, vigilância ostensiva, retenção de documentos ou objetos pessoais. Esses e outros aspectos são características de um crime que ainda acontece em pleno século 21: o trabalho escravo. Para evidenciar ainda mais a luta contra essa vergonhosa prática, vários atos vão ocorrer nesta quinta-feira (28 de janeiro), em todo o Brasil, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), federações e sindicatos, juntamente com outras organizações que integram a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), farão vários atos no dia 28. A data marca o assassinato dos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, mortos quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG).
Além da participação nas ações, a Contag também estará distribuindo material gráfico com uma reflexão sobre a luta do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) no combate a esse tipo de crime, que já é reconhecido como tal, no Brasil, desde 1995. De lá para cá, já são mais de 46 mil trabalhadores libertados de situações análogas à de escravidão. Tradicionalmente, esse tipo de mão de obra é empregada em atividades econômicas desenvolvidas na zona rural, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, soja e algodão.
Bandeira de luta da Contag
A Contag tem sua história marcada pela luta contra o trabalho escravo e, nos últimos anos, intensificou essa batalha a partir de importantes ações. Segundo o secretário de Assalariados(as) Rurais da entidade, Elias D´Angelo Borges, a Contag assinou Termo de Cooperação firmado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com recursos do governo dos Estados Unidos, para realizar oficinas de multiplicadores e multiplicadoras no combate ao trabalho escravo. Ao todo, já ocorreram quatro oficinas e já estão previstas mais cinco para 2016, todas com o objetivo de facilitar a compreensão do dirigente sindical sobre o seu papel na luta contra esse crime.
Ainda de acordo com Elias D´Angelo, a Contag desenvolveu também o Portal dos Assalariados, com um canal de denúncia dentro do próprio site da entidade (www.contag.org.br/assalariados). “A partir dessas denúncias, a Confederação encaminhará para os órgãos competentes as informações para que a fiscalização seja feita”, destaca o dirigente.
Essa é uma bandeira de luta defendida pela Contag através do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Sustentável (PADRSS), que tem como uma das suas principais características o combate ao trabalho escravo e infantil, a todas as formas ilegais de contratação de trabalho e às cooperativas de mão de obra.
Ofensiva para mudar
O combate ao trabalho escravo também tem sido pauta permanente das grandes ações de massa do MSTTR, onde a CONTAG, junto às Federações e Sindicatos, se mobilizaram pela aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo, que é fundamental para o fim dessa vergonha para o Brasil, porém chamando atenção para uma ofensiva em mudar o conceito de condições degradantes, estabelecida no PLS 432-2013, que modifica o conceito de trabalho escravo, desconsiderando situações como “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”, ações que no texto da PEC 57-A são consideradas análogas ao regime de escravidão. A regulamentação também dificulta a punição das pessoas jurídicas que praticam a exploração, o que só contribui para a impunidade.
SERVIÇO
Portal da Contag – Canal de denúncia
Para quem quer denunciar esse crime, a Contag criou dentro do seu Portal dos Assalariados(as) Rurais, um canal de DENÚNCIA DE TRABALHO ESCRAVO no endereço eletrônicowww.contag.org.br/assalariados.
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