MATERNIDADE
00:00 · 05.08.2015 / atualizado às 23:24 · 04.08.2015
Para o coordenador do escritório Unicef em Fortaleza, Rui Aguiar, "a amamentação é um direito da criança e da mulher que não é assegurado porque as leis trabalhistas no Brasil não avançaram a ponto de garantir essa possibilidade". Ele ressaltou a ação positiva do município de Beberibe, que foi o primeiro no Brasil a aprovar a norma que amplia de quatro para seis meses a licença maternidade. "Precisamos garantir o direito das trabalhadoras, além dos esforço de convencer a iniciativa privada sobre esta necessidade", ressalta.
A coordenadora das Ações de Aleitamento Materno da Coordenação Geral da Saúde da Criança do Ministério da Saúde e coordenadora do Comitê Nacional do Aleitamento Materno, Fernanda Ramos, reforçou que a licença maternidade é um fator protetor para o aleitamento materno exclusivo e reiterou que "não há como a mulher manter a amamentação se ela não contar com o apoio do empregador". Adoção da licença maternidade de seis meses, creche no local de trabalho e salas de apoio a amamentação são mecanismos defendidos por ela como geradores do aumento da prevalência do aleitamento exclusivo.
Decreto
Fernanda disse, ainda, que a presidente Dilma Rousseff deve assinar, nesta semana, decreto que regulamenta a Lei 11.265/2006. A norma regula a comercialização de alimentos para lactantes e crianças de primeira infância.
Segundo a coordenadora, a legislação "guarda o direito da mulher de não sofrer influência das empresas que oferecem fórmulas infantis, chupetas, mamadeiras e substitutivo do aleitamento, na tentativa de pressionar e romper o ciclo de amamentação".
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