Circ. EE
05015096611/SG/2013 São
Paulo, 22 de março de 2013.
NOTA
DE ESCLARECIMENTO
A Central Única dos Trabalhadores promoveu no
dia 06 de março a Marcha a Brasília. Essa ação unitária com outras centrais
sindicais e movimentos populares (MST, UNE) reuniu na capital federal mais de 50
mil trabalhadores mobilizados em torno de onze reivindicações que expressam, na
atual conjuntura, anseios do conjunto da classe trabalhadora: 40 horas semanais
sem redução de salários, fim do fator previdenciário, reforma agrária,
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, política de valorização dos
aposentados, 10% do PIB para a educação, 10% do orçamento da União para a
saúde, correção da tabela do imposto de renda, ratificação da Convenção 158 da
OIT, regulamentação da Convenção 151 da OIT e ampliação do investimento
público.
O resultado dessa grande mobilização
foi a abertura de um processo de negociação com o governo federal, cujos
resultados esperamos divulgar nas comemorações do dia 1º de maio. Já podemos
destacar que em 07 de março foi publicado o Decreto presidencial 7.944/13 que promulga a Convenção 151 da OIT e a
encaminha para o Congresso nacional.
Para a CUT essa é a melhor forma de
defender os interesses da classe trabalhadora: mobilizar,
pressionar, negociar e conquistar avanços. Foi o papel que nossa central e suas
entidades filiadas jogaram inclusive na campanha salarial do funcionalismo
federal de 2012. Neste momento, estamos desenvolvendo um intenso processo de
mobilização junto a nossas bases para divulgar essas reivindicações e envolver
as entidades sindicais e os(as) trabalhadores(as) em mais uma etapa de nossa
luta em defesa dos seus interesses imediatos e históricos.
Neste sentido, esclarecemos que a
CUT não convoca e considera um equívoco participar da marcha a Brasília promovida
pela CSP-Conlutas e outras entidades no dia 24 de abril. Consideramos que, além
de concorrer com a mobilização nacional da CNTE e a campanha salarial dos
Servidores Públicos Federais que ocorrem no mesmo momento, esta marcha não
esconde seu objetivo de atacar a CUT e dividir nossas bases.
Assim, a CSP-Conlutas e outras
entidades, que não participaram da marcha de 6 de março, apesar desta ter
levantado muitas das bandeiras que dizem defender, preferem fazer coro com
aqueles que jogam na “judicialização” da ação política e sindical, buscando
apoiar-se no julgamento de “exceção” do STF da Ação Penal 470 (“mensalão”) para
pedir, ao próprio STF, a “ anulação da reforma da Previdência”, sem esconder objetivos meramente
político-partidários. E o fazem em detrimento dos reais interesses dos
trabalhadores no momento de campanha salarial, tirando o foco da pauta de
reivindicação e alimentando falsa expectativa que vamos conquistar direitos
através do STF. A CUT, que sempre
combateu as reformas redutoras de direitos, inclusive as da Previdência, nunca
precisou do STF para fazê-lo!
Convocamos
todas as entidades cutistas a somarem-se ao calendário de luta de nossa
central, que prevê um Dia Nacional de Mobilização em 18 de abril e a realização de grandes atos de 1º de Maio
em todo o país tendo no centro a plataforma levantada pela marcha de 6 de
março.
Vagner
Freitas
Sérgio Nobre
Presidente
da CUT Secretário
Geral
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