CAPESB - Equilíbrio Atuarial

A implantação e a administração dos Regimes Próprios de Previdência Social ( RPPS) são facultadas aos entes federativos como uma das formas de previdência no serviço público, desde a Emenda Constitucional n° 20/98. A criação destes regimes envolve a bastante complexa gestão previdenciária. Os gestores de recursos de RPPS têm como desafio exequir uma política de gestão de recursos centrada na otimização e melhoramento constante das rotinas com o cumprimento da meta atuarial. O cálculo atuarial dá uma fotografia do passivo previdenciário e mostra a forma ideal de financiá-lo.

O que é equilíbrio atuarial?

Equilibro atuarial, deve estar assegurado que o plano de custeio gera receitas não só atuais como também futuras e contínuas por tempo indeterminado, em um montante suficiente para cobrir as respectivas despesas previdenciárias. Para se manter o equilíbrio financeiro e atuarial é imprescindível que o regime próprio mantenha um fundo previdenciário que capitalize as sobras de caixa atuais que garantirão o pagamento de benefícios futuros. Nesta visão, o que se pretende é a segurança de uma previdência consistente como garantia de uma vida digna para o servidor público, observado a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário
municipal.

Como surgiu o déficit Atuarial da CAPESB?

O déficit atuarial surgiu em função de inúmeros motivos, dos quais podemos citar como os mais relevantes: A falta de repasses em períodos passados, alíquota de contribuição inferior ao mínimo exigido pela legislação em alguns períodos e o aumento da expectativa de vida de seus participantes.

É preciso solucioná-lo para não causar problemas no longo prazo.

O déficit atuarial da CAPESB foi apontado a partir de cálculos atuariais mais adequados ao perfil dos participantes: a expectativa de vida subiu cerca de sete anos e continua a aumentar. Essa constatação fez com que a Diretoria da CAPESB desenvolvesse estudos sobre a nova composição de recursos necessária para honrar seus compromissos com os participantes a longuíssimo prazo. Ou seja: os estudos mostram como estará o plano previdenciário daqui a 70 anos ou mais, até que o último benefício seja pago. Foi o seu resultado que identificou a existência de um déficit atuarial, problema que está sendo solucionado para garantir os compromissos com todos os participantes.

A existência do déficit atuarial da CAPESB não significa falta imediata de recursos financeiros para pagar as aposentadorias. A CAPESB administra um patrimônio de mais de R$ 21 milhões e paga rigorosamente em dia benefícios para mais de 200 aposentados e pensionistas. Pela legislação vigente o déficit atuarial apresentado por planos de Benefício Definido, - que é o modelo do plano atual, deve ser obrigatoriamente equacionado, e na proporção das contribuições
pagas pelas partes envolvidas.

Para equilibrar e solucionar o problema do déficit do atual plano será necessário aumentar a contribuição dos participantes e da patrocinadora. Para muitos participantes os valores apurados ficarão muito elevados, e essa não é a intenção da gestão. Portanto, a alternativa encontrada foi criar um plano, de amortização do déficit, o que eleva a alíquota patronal (Prefeitura) gradativamente, como um aposte financeiro, denominado alíquota suplementar, o que diminuirá o déficit substancialmente ao logo dos anos, bem como uma política de aplicação dos investimentos em fundos que possam realizar rendimentos acima da meta atuarial e da meta de investimento. Estamos trabalhando firmes buscando este objetivo, e a expectativa é que com uma política de gestão voltada para a previdência como uma forma de seguro social, conseguiremos êxito.

Amarildo Rodrigues
Diretor Presidente