Para fixar o novo salário mínimo, de R$ 937, válido desde o dia 1º, o governo aplicou um "resíduo redutor" de R$ 2,29, um valor que deixou de ser considerado no reajuste. O mínimo deste ano não terá aumento real (acima da inflação), por causa da queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, parâmetro utilizado por lei, mas não houve arredondamento "para cima", como em anos anteriores. Segundo o Ministério do Planejamento, o redutor resulta "da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo de 2016".
Segundo o Dieese, 47,907 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, sendo 23,133 milhões de beneficiários do INSS, 12,212 milhões de empregados, 8,586 milhões de trabalhadores por conta próprio, 3,792 milhões de trabalhadores domésticos e 184 mil empregadores. Considerando este número e o "redutor" de R$ 2,29, são aproximadamente menos R$ 1,4 bilhão na economia este ano, contados 13 meses.
O INPC, calculado pelo IBGE, é o indicador usado pelo governo para reajustar anualmente o salário mínimo, conforme determina a lei. Até novembro, o índice está acumulado em 6,43%. O mínimo foi reajustado em 6,48%, de R$ 880 para R$ 937. Mas a estimativa para a inflação final em 2016 é de 6,74%, diz o próprio Planejamento, citando como fonte o Ministério da Fazenda. A previsão original para a inflação era de 7,5%, o que levaria o mínimo deste ano a R$ 946.
Em nota técnica divulgada hoje (2), o Dieese afirma que desde 2003 o salário mínimo teve aumento real de 77,17%, considerando nesse cálculo um INPC de 6,48% no ano passado. Nesse caso, o INPC acumulado no período chegaria a 164,43%, enquanto o mínimo tem reajuste nominal de 368,5%.
Em valores constantes de janeiro, o mínimo deste ano fica praticamente igual ao de 2015, pelos cálculos do Dieese (R$ 937,01), interrompido uma trajetória de crescimento contínua desde 2003. Em abril daquele ano, o mínimo equivalia a R$ 535,37, em valores atuais.
Mesmo assim, neste momento os R$ 937 permitiriam comprar 2,15 cestas básicas (com valor unitário estimado pelo Dieese em R$ 435), a maior quantidade desde 1979. Em 2003, quem recebia o salário mínimo conseguiria comprar pouco mais de uma cesta (1,38).
Pelas médias anuais, o mínimo de janeiro deste ano é o maior da série. Mas os anos anteriores já têm valores deflacionados pelo ICV-Dieese.
"Do ponto de vista do sistema produtivo, o desafio é fazer com que se reduza a desigualdade na distribuição funcional da renda (isto é, entre trabalho e capital) e na distribuição salarial, promovendo a transição para uma estrutura mais igualitária com um patamar de rendimento mais elevado na média", diz o Dieese. "O SM (salário mínimo), em um processo de elevação contínua e acelerada, deve ser considerado como um instrumento para buscar um patamar civilizatório de nível superior para o Brasil, atendendo aos anseios da maioria dos brasileiros."
(*) Matéria publicada originalmente no sita da RBA
